A CPI dos holofotes | Por Luiz Holanda  

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal investiga ações do Governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia e aplicação de recursos da União transferidos para estados, Distrito Federal e municípios para essa finalidade. A reunião acontece no formato semipresencial por decisão do presidente do Senado Federal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal investiga ações do Governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia e aplicação de recursos da União transferidos para estados, Distrito Federal e municípios para essa finalidade. A reunião acontece no formato semipresencial por decisão do presidente do Senado Federal.

As críticas contra a CPI da Covid-19 são muitas e devastadoras, a começar pela acusação de falta de imparcialidade atribuída a alguns dos seus integrantes. Segundo o governador mineiro, Romeo Zema, “nós já temos tantos órgãos fiscalizadores no Brasil que eu interpreto isso até como menosprezar esses órgãos. Nós temos o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União que poderiam estar fiscalizando e você vê o Senado paralisado para fazer uma apuração, sendo que poderia estar delegando a essas outras instituições que custam bilhões para os brasileiros. Parece que nós temos os entes públicos desconectados da realidade”.

O presidente da Câmara, deputado Artur Lira, foi no mesmo sentido, bem como o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, para quem a decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, mandando o Senado instalar a CPI, foi uma “interferência que não é devida”. A Constituição federal de 1988 e a Lei 1.579/52 – alterada pela Lei 13.367/2016-, afirmam que uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais com ampla ação para pesquisar determinado fato. Essa amplitude poderá, segundo alguns, transformá-la num palanque eleitoral para 2022.

O julgamento do Mensalão e o caso do bicheiro Carlinhos cachoeira, ocorridos em 2005, confirmaram esses poderes. Dois escândalos mobilizaram o país na época: a prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado pela Policia Federal de chefiar um esquema de jogos ilegais e de corrupção e a denúncia, pelo então deputado Roberto Jefferson, de que havia um pagamento mensal para alguns deputados apoiarem o governo. Era o Mensalão.

O mensalão atingiu em cheio o PT. O próprio Lula, que na época era presidente da República, chegou a reconhecer o fato publicamente: “Doa a quem doer, nós vamos continuar sendo implacáveis na apuração da corrupção. O PT tem de explicar para a sociedade que erros cometeu. O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente”.

Quano a CPI da Covid, os primeiros ensaios não prometem muita paz na condução dos trabalhos. A deputada Carla Zambelli, contrária à presença do senador Renan Calheiros como relator da CPI, afirmou no Twitter que “a presença de alguém com 43 processos e 6 inquéritos evidentemente fere o princípio da moralidade administrativa. Outros questionaram o senador Omar Aziz na presidência da Comissão, acusado pela Polícia Federal por suspeita de participar de um esquema de desvio de verbas da saúde na maior operação da PF no Amazonas. A esposa de Aziz, a deputada Nejmi Aziz, e os irmãos do senador foram presos em 2019 pelo mesmo crime. O senador nega as acusações.

O homem comum, descrente de tudo, não cansa de dizer que nada vai acontecer, e que vai ser igual ao Mensalão, quando algumas punições aconteceram, mas, depois, os condenados foram, paulatinamente, inocentados. Muitos estão, atualmente, em liberdade.  A imprensa da época afirmou que tudo “terminou em pizza”, termo  criado pelo jornalista Milton Peruzzi, da Gazeta Esportiva, quando, ao narrar uma reunião dos dirigentes do Palmeiras afirmou que, a certa altura, o pessoal começou a sentir fome. Providenciaram, então, dezoito pizzas gigantes, muito chope e vinho à vontade. Ao fim do bate-boca e da comilança, nada foi resolvido. Dado o desfecho, Peruzzi, em grande manchete, noticiou: “Crise do Palmeiras termina em pizza”.

Pelo visto, a crise atual com essa CPI pode ter o mesmo desfecho. A estratégia do governo está dando certo, haja vista o nervosismo do relator. Seja como for, a mídia só fala em mortes por coronavírus e nessa CPI.  A preocupação do planalto é mínima. Vamos esperar para ver. Até lá, uma coisa, porém, é certa: ela está servindo de holofote para muita gente.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Luiz Holanda
Sobre Luiz Holanda 343 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]