STF promove audiência pública sobre operações policiais no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, atuação da polícia resulta em elevada letalidade.
No Rio de Janeiro, atuação da polícia resulta em elevada letalidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou sexta-feira (16/04/2021) audiência pública para debater a decisão da Corte que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19.

No ano passado, o STF validou a decisão individual do ministro Edson Fachin que estabelece as balizas, com o objetivo de evitar mortes de moradores das comunidades durante confrontos entre policiais e criminosos.

Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

Durante a audiência, diversas entidades que atuam em defesa dos moradores de comunidades e integrantes do movimento negro afirmaram que a medida do STF diminuiu as mortes de moradores. Além disso, a condução das investigações desse tipos de caso foi criticada pelos palestrantes.

O defensor público do Rio de Janeiro Daniel Lozoya afirmou que não existe investigação efetiva e imparcial desses casos. Segundo Lozoya, também não há prioridade política para reduzir a violência. “A maior dificuldade no acesso à Justiça é essa falta de proteção e a falta de investigação desses casos, que acaba impossibilitando a reparação, a responsabilização e a perpetuação desse estado de coisas”, disse.

A professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Flávia Medeiros Santos também citou as dificuldades nas investigações de crimes ocorridos nas comunidades e afirmou que há casos de interferência em investigações, como o caso da morte do adolescente João Pedro, de 14 anos, dentro de casa durante uma operação no complexo do Salgueiro, em Sao Gonçalo (RJ).

“Pensar a perícia fora da polícia seria de fato criar nova forma de valorizar esse trabalho que é feito pelos peritos e que, infelizmente, é completamente comprometido por interesses da própria persecução penal da Policia Civil”, afirmou.

Na segunda-feira (19), no segundo dia da audiência pública, serão ouvidos representantes da secretaria de Segurança Pública do Rio e da Policia Militar do estado.

*Com informações da Agência Brasil.

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