STF mantém presa desembargadora do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago; Magistrada é suspeita de apagar provas e interferir nas investigações da Operação Faroeste

Presa em 29 de novembro de 2019, a desembargadora e ex-presidente do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago responde como ré na APn 940/DF, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Presa em 29 de novembro de 2019, a desembargadora e ex-presidente do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago responde como ré na APn 940/DF, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Reportagem de André de Souza, publicada nesta terça-feira (06/04/2021) no Jornal O Globo, revela que por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago, detida pela Polícia Federal (PF) desde 29 de novembro de 2019, durante a deflagração da 3ª fase da Operação Faroeste. A prisão foi determinada pelo ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes.

Na Segunda Turma do STF, votaram para mantê-la presa o relator, Edson Fachin, mais os ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram favoráveis à revogação da medida.

Ex-presidente da Corte Estadual de Justiça, Maria do Socorro Santiago foi um dos alvos da 1ª Fase da Operação Faroeste, sendo afastada da função por ordem do ministro do STJ Og Fernandes., durante investigação do esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras no oeste da Bahia. Posteriormente, o STJ aceitou a denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e transformou a magistrada em ré na Ação Penal nº 940/DF.

Garantia da ordem pública

O relator do HC, ministro Edson Fachin, assentou a inexistência de constrangimento ilegal na prisão da desembargadora, fundamentada na necessidade de se resguardar a garantia da ordem pública e a preservação da instrução criminal. De acordo com os fatos apurados, a denunciada exercia papel de destaque na organização criminosa, o que evidencia o risco de reiteração delituosa delitiva. Além disso, ela foi flagrada descumprindo ordem judicial do STJ de não manter comunicação com funcionários do TJ-BA, ordenando a servidora de seu gabinete a destruição de provas.

A despeito da complexidade do caso, para Fachin não se justifica também a alegação de excesso de prazo da prisão provisória, pois o processo tramita com “notável celeridade”. O ministro destacou que a operação foi deflagrada em novembro de 2019, a denúncia foi oferecida menos de um mês depois e recebida em maio de 2020.

Também não prospera, na avaliação do ministro, o pedido de concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19, uma vez que a desembargadora está recolhida em sala de Estado Maior, com a presença de equipe de saúde no complexo prisional.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Nunes Marques votaram no mesmo sentido.

Medidas cautelares

Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que votaram pela revogação da prisão preventiva. Segundo os ministros, embora os indícios de autoria dos crimes imputados à investigada estejam evidenciados nos autos, as circunstâncias fáticas recomendam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em razão da idade da desembargadora e da ausência de elementos concretos que indiquem risco à ordem pública ou à colheita de provas.

Argumentos

Fachin avaliou que ainda há riscos à investigação caso a desembargadora seja solta.

— Somente se poderá considerar garantida a instrução processual com seu término, quando não mais existir risco real de ocultação ou destruição de provas e após a oitiva das testemunhas. As provas colhidas ainda estão sendo analisadas e outras medidas cautelares estão sendo requeridas no presente momento — disse Fachin.

A advogada Cristiane Damasceno Leite Vieira, que defende a desembargadora, disse que prisão era um constrangimento ilegal. Ela apontou razões de saúde e o longo tempo da prisão preventiva sem condenação, que já dura quase um ano e meio. Também minimizou o fato que foi determinante para prendê-la: o telefonema que fez a seu gabinete quando a operação já tinha se tornado pública e ela estava proibida de manter contato os funcionários. Segundo ela, a servidora que a atendeu disse à desembargadora que ela não poderia falar com o gabinete e a chamada foi interrompida. A advogada defendeu que medidas cautelares, como o afastamento do cargo e o bloqueio de bens, já seriam suficientes.

— Até quando a prisão vai perdurar? Que gravidade é essa de uma ligação que foi interrompida sem passar informação importante? Deve deixar uma magistrada que prestou serviços por 40 anos dentro de um prisão, enquanto uma delatora que confessou já está em casa, em prisão domiciliar? — questionou a advogada.

Fachin, por sua vez, fez avaliação distinta:

— A paciente [a desembargadora] foi flagrada descumprindo ordem judicial emanada do Superior Tribunal de Justiça, razão por si só suficiente para justificar a necessidade da medida. A despeito da alegada inexistência de contemporaneidade, também não prospera a irresignação. Este aspecto não pode ser medido apenas por critérios cronológicos. O que deve ser verificado é se o lapso temporal retira a plausibilidade concreta de reiteração delituosa.

A Investigação Federal 

A Operação Faroeste investiga a suposta prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa formada, em tese, por magistrados, servidores, advogados e particulares, com atuação no TJBA e voltada para negociação de decisões judiciais e administrativas, grilagem de terras e obtenção e lavagem de quantias pagas por produtores rurais em questões envolvendo a posse de terras no oeste do estado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio de 2020, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 15 investigados, dentre eles, a ex-presidente do TJBA.

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