Senado instala CPI da Pandemia e inicia investigação sobre Governo Bolsonaro; Necropolítica intensificou tragédia humanitária no Brasil

Com Omar Aziz na presidência e Renan na relatoria, CPI da Pandemia é instalada. Em minoria, Governo Bolsonaro deverá responder por atraso na vacinação e falta de oxigênio, entre outros temas. Cientistas políticas apontam "risco altíssimo" para o Palácio do Planalto.
Com Omar Aziz na presidência e Renan na relatoria, CPI da Pandemia é instalada. Em minoria, Governo Bolsonaro deverá responder por atraso na vacinação e falta de oxigênio, entre outros temas. Cientistas políticas apontam "risco altíssimo" para o Palácio do Planalto.

A instalação da CPI da Pandemia pelo Senado nesta terça-feira (27/04/2021) marca o início de uma nova fase no conflituoso combate à covid-19 no Brasil. Os senadores que integram o colegiado terão poderes para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da doença, que já deixou 391 mil mortos no país.

A CPI desperta preocupação no presidente Jair Bolsonaro e em seu entorno. A maioria dos 11 membros do colegiado é considerada independente ou de oposição ao governo, e esses senadores terão poder para convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e quebrar sigilos.

O trabalho da CPI deve levar à revelação de novas provas sobre a atuação do governo federal na pandemia, em temas como demora na compra de vacinas, falta de oxigênio hospitalar em Manaus e de medicamentos para fazer a intubação de pacientes e produção e incentivo ao uso de drogas não recomendadas para tratar a doença.

A comissão não pode denunciar alguém criminalmente, mas a divulgação de novos documentos e a fiscalização do governo pelo Congresso tem potencial para aumentar a rejeição a Bolsonaro e estimular mobilizações contra o presidente, segundo cientistas políticas ouvidas pela DW Brasil.

Como funcionará

A comissão será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), considerado independente em relação ao governo. Ele será responsável por conduzir os trabalhos e pautar os requerimentos para convocar pessoas ou quebrar sigilos, por exemplo.

Na sua ausência, Aziz será substituído pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), opositor ferrenho de Bolsonaro e quem propôs inicialmente a criação da CPI.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem adotado postura crítica a Bolsonaro, será o relator. Caberá a ele resumir os principais achados da CPI no seu relatório final e elaborar uma conclusão e recomendações.

Na segunda-feira (26/04), um juiz da primeira instância da Justiça de Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar para proibir Renan de assumir a relatoria, mas o Senado decidiu ignorar a decisão por entender que ela não tinha base jurídica.

A comissão se organizará de forma semipresencial e terá prazo de funcionamento de 90 dias, que poderá ser estendido. Ao final, o relatório é votado por seus integrantes e pode ser encaminhado ao Ministério Público para eventual proposição de ações civil ou criminais.

Trajetória da investigação

Sete dos 11 membros titulares da CPI são independentes, que já se aliaram ao governo em diversas votações mas discordam da sua condução na pandemia, ou de oposição. Além de Aziz, Renan e Randolfe, estão nesse grupo Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), considerados independentes, e Humberto Costa (PT-PE), de oposição.

Randolfe já divulgou uma lista com 18 temas para serem abordados pela CPI, que incluem o atraso na compra de vacinas e a recusa de uma oferta da Pfizer feita em agosto de 2020, a produção e recomendação do uso de cloroquina sem base científica, inclusive por um aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde, e a falta de oxigênio hospitalar em Manaus.

Outros temas que devem ser abordados na CPI são a falta de estratégias para proteger a população indígena e posições contrárias ao isolamento social e ao uso de máscaras.

Renan quer também que a CPI peça ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento de dados dos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos, para avaliar se houve apoio financeiro para divulgar informações falsas recomendando o uso de medicamentos sem eficácia contra a covid.

A CPI deve contar ainda com documentos reunidos pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal, que já conduziram investigações sobre a atuação do governo na pandemia.

Um dos primeiros atos do colegiado deve ser a convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello – este último, fiel cumpridor de ordens do presidente e já sob investigação da Polícia Federal sobre a crise de oxigênio, deve ser um dos principais alvos no início da CPI.

*Com informações do DW.

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