Secretário estadual Carlos Martins defende decisão do STF que preservou direito de posse em terras pertencentes aos povos tradicionais da Bahia

Vista da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em Ilhéus, pertencente à Comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro.
Vista da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em Ilhéus, pertencente à Comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro.

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, comentou nesta terça-feira (27/04/2021) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a reintegração de posse de áreas em disputa dentro da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, especificamente a Comunidade Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro.

A liminar concedida pela ministra Rosa Weber suspende os efeitos da decisão da Justiça Federal em Itabuna até o julgamento do mérito da reclamação. A decisão da ministra é desta segunda-feira (26/04/2021).

“Como já era esperado, o STF suspendeu a decisão de reintegração de posse proferida pelo juiz de 1ª instância, que só havia provocado mais insegurança e instabilidade. A falta da demarcação de terras compromete a paz social na região e abre margem para que os direitos indígenas estejam sob constante ataque. É importante registrar que a Terra Indígena Tupinambá de Olivença tem laudo antropológico publicado pela Funai, comprovando a posse tradicional e originária dos índios no local”, pontuou o secretário Carlos Martins.

A decisão da Justiça Federal de Itabuna solicitava a desocupação da área do imóvel rural Conjunto Agrícola São Marcos. A área em questão está dentro da comunidade indígena, que ainda não foi demarcada, o que aumenta a instabilidade e o conflito na região.

A decisão causou surpresa, uma vez que a reintegração contrariou determinação do STF, que suspendeu quaisquer ações ou andamentos processuais nesse sentido enquanto durar a pandemia da Covid-19. A decisão do ministro Edson Fachin foi proferida no dia 6 de maio como apêndice do processo de Recurso Extraordinário 1.017.365/SC.

Relembro o caso

A aldeia pertence à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, delimitada por laudo antropológico da Funai (RCID – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação) publicado no Diário Oficial da União em 2009. O próximo passo do processo demarcatório seria a emissão da Portaria Declaratória/Demarcatória pelo Ministério da Justiça, contudo, no início de 2020, o órgão devolveu o processo demarcatório para a Funai reavaliá-lo, retardando ainda mais o feito, e gerando insegurança jurídica.

Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, o cacique Babau é uma das lideranças protegidas por programas de proteção geridos pela SJDHDS na Bahia.

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