Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Américo garante participação popular nas decisões da Câmara Municipal de Feira de Santana

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É preciso que o povo tenha maior participação nas questões políticas do município, sendo a proposta uma forma de aproximação dos cidadãos das decisões da Câmara.
É preciso que o povo tenha maior participação nas questões políticas do município, sendo a proposta uma forma de aproximação dos cidadãos das decisões da Câmara.

Aprovado, por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (27/04/2021), o projeto do vereador Pedro Américo (DEM), que diminui a distância da população das decisões políticas. A lei regulamenta a realização de plebiscitos, referendos e a propositura de projetos de lei de iniciativa popular em Feira de Santana, garantindo a participação popular nas decisões da Câmara Municipal de Feira de Santana.

O Projeto de Lei regulamenta as formas de participação do cidadão nas decisões da Câmara, através dos plebiscitos e referendos, em que os cidadãos votam para decidir se apoiam ou reprovam determinada proposta, bem como possibilita a coleta de assinaturas digitais para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

“É preciso que o povo tenha maior participação nas questões políticas do município, sendo a proposta uma forma de aproximação dos cidadãos das decisões da Câmara”, analisa Pedro.

O projeto segue agora para a sanção do Prefeito Colbert Martins (MDB).

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