Procuradores da República comandaram, de Curitiba, ataques no Rio de Janeiro e no Distrito Federal; Em tese, evidências apontam para articulação nacional da ‘Aliança do Crime’

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Em tese, senador Renan Calheiros (MDB-AL) é vítima dos membros da ‘Aliança do Crime’.
Em tese, senador Renan Calheiros (MDB-AL) é vítima dos membros da ‘Aliança do Crime’.

Reportagem de Márcio Chaer, publicada no site ConJur, revela que o empresário Milton Lyra e a família foram alvos nesta sexta-feira (23/04/2021), pela décima vez, de buscas e apreensões em suas casas e empresas. Faz oito anos que o Ministério Público Federal (MPF) investiga o empresário. O motivo foi revelado na troca de mensagens dos procuradores da República, membros da força-tarefa do Caso Lava Jato, que depois de derrubar a presidente Dilma Rousseff, encurralar Michel Temer e prender Eduardo Cunha, à época, presidente da Câmara dos Deputados, virou questão de “honra” para os “próceres” condenar o então presidente do Senado, Renan Calheiros.

Lyra, segundo eles, seria o caminho para chegar ao senador — já que, por uma inferência nunca comprovada, o empresário seria o “operador” de Renan. Em cada operação de busca e apreensão, o MPF conseguiu atingir cerca de 20 endereços. Como se viu até agora, nenhuma prova válida foi colhida.

Embora Renan tenha foro por prerrogativa de função em Brasília e dois processos tenham sido abertos — para investigar os mesmos fatos — um no Rio de Janeiro e outro no Distrito Federal, os botes sobre Lyra e seus familiares foram inicialmente teleguiados pelos procuradores de Curitiba, sob o comando de Deltan Dellagnoll. Veja as mensagens captadas ilegalmente pelos hackers Walter Delgatti e Thiago Eliezer Martins dos Santos:

17:28:28 Deltan Caros, falei com Isabel de Januário e o Cata recebeu a missão de fazer uma BA [busca e apreensão] cível no Renan até o fim de janeiro. Todos por favor passem subsídios. Ele vai reunir infos e ver os melhores caminhos e vai discutindo conosco. Agora, todos que já bateram nesse nome com o tempo, p. ex., Milton Lyra ou quem for, passa pra ele caminhos por favor.

19:24:54 Deltan RENAN: Falei com El Hage. Marina Celos de BSB com caso do Milton Lyra denunciado no RJ. RJ acabou de receber um monte de documentos da conta no exterior. Nos emails do Lyra tem referência ao Renan. Querem designação para atuar junto com Marina Celos. Temos aqui tb Milton Lyura pelo Hipermarcas. No RJ, Lyra são Hage e Timóteo. Walter Faria têm que retomar pq tá na PF. Cata, favor colocar no MPF drive o material do WF que chegou do exterior pro Hage ver. Tatá e Je, o Milton Lyra tá com Vcs? Precisamos coordenar com RJ para avançar.


Referência

[1] Operação Spoofing revela Aliança do Crime

As mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio com procuradores da República, cujos protagonistas usaram linguagem vulgar, cuja tipicidade é de facínoras e se encontram distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Aliança do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.

A tese de formação e operação do ‘Aliança do Crime’ ganhou verossimilhança processual durante julgamento da 2ª Turma do STF, ocorrido em 9 de março de 2021 (terça-feira), na qual foi analisada o Habeas Corpus (HC) interposta pela defesa do ex-presidente Lula, quando o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, passou a ler e comentar a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, com os demais membros do esquema, identificando hierarquia e comando persecutório partindo do juiz, que atuou em conluio com os procuradores da República.

As digressões analíticas do ministro Gilmar Mendes foram apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comprovou a autenticidade e veracidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing e demonstrou estupor diante do elevado índice de corrupção protagonizado pelos membros do que pode ser avaliado como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), cujos efeitos nefastos afetaram os direitos civis do ex-presidente da República, com reflexos sobre a vida política e econômica do país.

No contexto dos fatos, observa-se que o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma série de iniciativas com a finalidade de obstaculizar a investigação federal liderada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao analisar os conteúdos probatórios colhidos pela PF durante a Operação Spoofing, verificou evidência de atividade criminosa praticada pelos membros da Aliança.

Em 30 de março de 2021, em recurso contra a investigação do STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF, pediu que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber extinguisse o inquérito, alegando que os fatos investigados são alvo de processo administrativo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Demonstrando a proteção aos possíveis membros da Aliança do Crime, a PGR foi além e afirmou que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”. Nestes mesmos termos, ou seja, de possível defesa de membros de uma suposta Aliança do Crime, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) advogou pelo fim das investigações federais.

No contexto fático, vale a máxima, “quem não deve, não teme”. Esse não parece ser o caso e é por esse motivo que tentam impedir que uma investigação federal sobre atos de servidores federais que atuaram no Caso Lava Jato sejam investigados.

Em tese, certos membros da Corte de Justiça, identificados com a direita e extrema-direita, apoiam a ‘Aliança do Crime’

O tratamento diferenciado dado ao ex-presidente Lula, cumulado com o apoio ao Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016, evidencia que certos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiam, em tese, os elementos que compõem a possível ‘Aliança do Crime’ e as evidentes violações praticadas pelos mesmos, cuja finalidade foi enriquecimento pessoal e fins de poder. A estes fatos, existe o registro histórico do protagonismo políticos dos adeptos do fascismo que levaram ao poder da República o néscio governante de extrema-direita Jair Bolsonaro.

Com o julgamento ocorrido no STF, na quinta-feira (22/04/2021), no qual a maioria do plenário confirmou a atuação de Sérgio Moro como juiz suspeito, o ministro Roberto Barroso se tornou a voz da defesa mais eloquente da atividade praticada pelos evidentes membros da ‘Aliança do Crime’.

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