Presidente da Argentina alerta sobre retomada da perseguição judicial ao ex-presidente Lula; Em tese, membros da ‘Aliança do Crime’ são protegidos pelo MPF

A perseguição que levou Lula à prisão e o condenou indevidamente, que o STF começou a reparar, representa uma mácula que o Brasil não merece, afirmou o presidente da Argentina, Alberto Fernández.
A perseguição que levou Lula à prisão e o condenou indevidamente, que o STF começou a reparar, representa uma mácula que o Brasil não merece, afirmou o presidente da Argentina, Alberto Fernández.

Em uma série de tuites, em seu perfil, neste domingo (11/04/2021), o presidente da Argentina, Alberto Fernández, manifestou sua preocupação diante da ameaça da retomada de perseguição ao presidente Lula por meio do que ele chama de “mesmas más práticas utilizadas anteriormente”.

“Dar marcha à ré da decisão tomada pelo STF por pressões midiáticas e políticas significaria um retrocesso institucional para o Brasil e um dano incalculável para todos que reivindicam o Estado de Direito como base da democracia”, afirmou o presidente argentino.

Lembrando que o STF do Brasil anulou os processos que resultaram na condenação do presidente Lula, Fernández destaca que “a decisão teve singular relevância por deixar evidente o uso de diferentes medidas de poder (políticos e midiáticos) para impedir a um cidadão a possibilidade de competir eleitoralmente”.

“A nulidade determinada pelo STF deixou em todos, defensores do Estado de Direito, a convicção de que o sistema judiciário brasileiro havia preservado a institucionalidade democrática”, afirmou o presidente argentino. Para Fernández, “o sistema judiciário do Brasil demonstrou a sua capacidade de autorrevisão, preservando a correta atuação da justiça”. A decisão, segundo ele, “representa um sopro de ar fresco para a democracia da região”.

O presidente Alberto Fernández conclui alertando que “Lula é um líder democrático não apenas para o Brasil, mas também para todo o continente latino-americano”. “A perseguição que levou Lula à prisão e o condenou indevidamente representa uma mácula que o Brasil não merece, que o STF começou a reparar”, conclui.


Referência

Operação Spoofing revela Aliança do Crime

As mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio com procuradores da República, cujos protagonistas usaram linguagem vulgar, cuja tipicidade é de facínoras e se encontram distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Aliança do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.

A tese de formação e operação do ‘Aliança do Crime’ ganhou verossimilhança processual durante julgamento da 2ª Turma do STF, ocorrido em 9 de março de 2021 (terça-feira), na qual foi analisada o Habeas Corpus (HC) interposta pela defesa do ex-presidente Lula, quando o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, passou a ler e comentar a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, com os demais membros do esquema, identificando hierarquia e comando persecutório partindo do juiz, que atuou em conluio com os procuradores da República.

As digressões analíticas do ministro Gilmar Mendes foram apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comprovou a autenticidade e veracidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing e demonstrou estupor diante do elevado índice de corrupção protagonizado pelos membros do que pode ser avaliado como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), cujos efeitos nefastos afetaram os direitos civis do ex-presidente da República, com reflexos sobre a vida política e econômica do país.

No contexto dos fatos, observa-se que o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma série de iniciativas com a finalidade de obstaculizar a investigação federal liderada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao analisar os conteúdos probatórios colhidos pela PF durante a Operação Spoofing, verificou evidência de atividade criminosa praticada pelos membros da Aliança.

Em 30 de março de 2021, , em recurso contra a investigação do STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF, pediu que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber extinguisse o inquérito, alegando que os fatos investigados são alvo de processo administrativo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Demonstrando a proteção aos possíveis membros da Aliança do Crime, a PGR foi além e afirmou que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”. Nestes mesmos termos, ou seja, de possível defesa de membros de uma suposta Aliança do Crime, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) advogou pelo fim das investigações federais.

No contexto fático, vale a máxima, “quem não deve não teme”. Esse não parece ser o caso e é por este motivo que tentam impedir que uma investigação federal sobre atos de servidores federais que atuaram no Caso Lava Jato sejam investigados.

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