Plenário do STF forma maioria para manter suspeição de Sérgio Moro ao julgar ex-presidente Lula; Em tese, ‘Aliança do Crime’ sofre nova derrota

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Ministros do STF apoiam decisão da Segunda Turma sobre parcialidade do à época juiz Sérgio Moro dos processos contra o ex-presidente Lula. Votação foi suspensa após pedido de vista, mas placar de 7 a 2 não pode mais ser revertido. Durante o julgamento, o ministro Roberto Barroso fez defesa do que, em tese, se caracteriza como 'Aliança do Crime', cujo resultado foi a assunção ao poder da República de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Novos diálogos revelados pela Vaza Jato apontam Barroso agiu como uma espécie de consultor do procurador da força-tarefa Lava Jato, Deltan Dallagnol. Conversas obtidas pelo The Intercept e publicadas pelo jornalista Reinaldo Azevedo evidenciam que o acesso a Barroso é privilégio apenas seu.
Ministros do STF apoiam decisão da Segunda Turma sobre parcialidade do à época juiz Sérgio Moro dos processos contra o ex-presidente Lula. Votação foi suspensa após pedido de vista, mas placar de 7 a 2 não pode mais ser revertido. Durante o julgamento, o ministro Roberto Barroso fez defesa do que, em tese, se caracteriza como 'Aliança do Crime', cujo resultado foi a assunção ao poder da República de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Em sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (22/04/2021), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da decisão da 2ª Turma que proferiu sentença pela suspeição de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao Caso Lava Jato, no âmbito do Habeas Corpus (HC) nº 164493.

Ao proclamara o julgamento, a 2ª Turma anulou todo o processo, que precisará ser reiniciado pelos investigadores. As provas foram anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento.

Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da decisão da 2ª Turma do STF que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal referente ao triplex no Guarujá (SP), que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Lula.

Em sentido contrário, apoiando, em tese, as iniciativas do que se configura como uma ‘Aliança do Crime’, votaram os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Até o momento da interrupção do julgamento, em decorrência do pedido de vista do ministro Marco Aurélio, em uma óbvia tentativa de favorecer as iniciativas do que, em tese, se caracteriza como uma ‘Aliança do Crime’, liderada pela possível união entre magistrado e procurador da República, foram proclamados sete votos pela manutenção da decisão da 2ª Turma, declarando a parcialidade de Sérgio Moro, que agiu em evidente conluio com o Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato, ao presidir e julgar processo contra o ex-presidente Lula.

Como ocorreu o julgamento da 2º Turma do STF, antes do debate em plenário

A prejudicialidade do HC 164493 e de outros processos impetrados pelo ex-presidente Lula em relação à Operação Lava Jato foi decretada pelo ministro Edson Fachin no HC 193726, em que ele chegou à conclusão de que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não era competente para processar e julgar Lula, pois os fatos imputados a ele nas ações sobre o triplex, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula não estavam diretamente relacionados à corrupção na Petrobras.

O ministro Edson Fachin votou para extinguir a decisão, afirmando que o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula referente à suspeição não poderia ter sido julgado, uma vez que teria perdido o objeto após a retirada dos processos da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, além da ordem para que as investigações voltassem à estaca zero, com a anulação das provas.

Contra essa decisão foram interpostos três recursos – um pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois pela defesa do ex-presidente Lula.

A questão foi levada ao plenário do STF e na quinta-feira (15/04/2021), por 8 votos a 3, a decisão do ministro relator Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba foi confirmada.

Síntese do julgamento

No predecessor, 14 de abril, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário poderia rever o caso, e não somente a 2ª Turma do STF, que é formada por cinco ministros, que se posicionaram a favor, por 3 votos a 2, da anulação das condenações e da declaração da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no caso do apartamento triplex do Guarujá.

O que está em julgamento pelo plenário do STF é um recurso (Agravo de Instrumento) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do ministro Edson Fachin, proferida, em 8 de março de 2021, no Habeas Corpus (HC) 193726, em que, ao declarar a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), julgou prejudicado outro habeas corpus (HC 164493), em que a defesa de Lula alegava a suspeição de Sérgio Moro, por promover atos persecutórios em conluio com o procurador da República Delta Dallagnol.

Após a decisão de Edson Fachin, a 2ª Turma, em 23 de março, julgou o HC 164493 e declarou a suspeição de Sérgio Moro.

Contra a decisão da 2ª Turma, no âmbito do HC 164493, foram interpostos três recursos – um pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois pela defesa do ex-presidente Lula.

Para a corrente majoritária de ministros prevalece, apenas nos casos previstos no regimento, o poder do Plenário em revisar decisões das Turmas.

Para a corrente divergente e minoritária, não há esse impedimento, e a Segunda Turma não poderia ter analisado a suspeição depois de Edson Fachin decidir que o processo havia perdido o objeto. Essa corrente foi derrotada, por 7 votos a 2.

Prejudicialidade

Primeiro a votar na sessão desta quinta-feira (22), o ministro Edson Fachin, defendeu que, na data de sua decisão (08/03)/2021, o HC sobre a suspeição de Moro estava suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e, portanto, não seria mais possível concluir aquele julgamento.

Sobre sua opção de remeter o agravo ao Plenário, o ministro afirmou que, como não houve o trânsito em julgado (esgotamento da possibilidade de recursos) do HC sobre a suspeição, não há impedimento para que o Plenário analise a questão. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Roberto Barroso.

Voluntarismo judicial

Ao abrir a divergência, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, além das situações em que se constate flagrante ilegalidade, o Plenário só pode revisar atos processuais das Turmas nos casos expressamente previstos no Regimento Interno do STF, como embargos infringentes ou de divergência ou revisão criminal. A revisão fora das hipóteses regimentais, a seu ver, viola o devido processo legal, pois criaria um sistema de competências e de recursos “submetido ao mais puro e volátil voluntarismo judicial”.

O entendimento do ministro Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A maioria dos juízes discordou de Fachin, ao considerar que o pedido da defesa para que fosse declarada a parcialidade de Moro não estaria vinculado ao debate sobre o foro competente do processo contra Lula. Dessa forma, foi mantida a decisão da Segunda Turma.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, e será retomado na próxima quarta-feira.

Mas, até o momento da interrupção, havia sete votos pela manutenção da decisão da Segunda Turma (Gilmar Mendes,Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber) e dois pela anulação (Luís Roberto Barroso e Edson Fachin).

Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux ainda não votaram, Mas, com o placar de 7 a 2 a favor da suspeição, não será possível reverter o resultado.

Derrota do lavatista do mourismo no STF

Durante o julgamento desta quinta-feira (22), o ministro Roberto Barroso fez defesa do que, em tese, se caracteriza como ‘Aliança do Crime’, cujo resultado foi a assunção ao poder da República de Michel Temer e Jair Bolsonaro, com a retribuição pelos serviços prestados por Sérgio Moro, tendo o mesmo sido nomeado Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, cuja pretensão declarada era ocupar vaga de ministro do STF.

Ocorre que Mensagens da Operação Spoofing, apreendidas pela PF, apontam para o fato de Roberto Barroso agir como uma espécie de consultor do procurador da República Deltan Dallagnol, à época dos fatos, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato.

Durante o julgamento desta quinta-feira (22), o ministro Roberto Barroso pode expressar, sem interrupções e com veemência, a verborragia intelectual do qual é tributário. Demonstrando, mais uma vez, deseducação e desrespeito para com os colegas, em uma óbvia e patética tentativa de impor a visão distópica do Caso Lava Jato e dos reflexos na política do país, interrompendo seguidamente, de forma deselegante e com descumprimento do regimento interno do STF, as falas dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Em tese, com o julgamento do STF, a ‘Aliança do Crime’ sofre nova derrota com o reconhecimento da parcialidade do, à época, juiz Sérgio Moro e do associado Deltan Dallagnol. Ao lado do ex-magistrado e do procurador da República, foram derrotados os ministros apoiadores Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello como corresponsáveis e coparticipes de um dos maiores e mais graves retrocessos econômico, social, político e democrático do Brasil. A história não os absolverá.

Nota dos advogados do ex-presidente Lula sobre julgamento da maioria do STF

” O plenário do Supremo Tribunal Federal hoje (22/04/2021) formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado em 23.03.2021 pela 2ª. Turma (habeas corpus nº 164.493) que, por seu turno, reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.

Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política.

O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis.

É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, advogados

 


Referência

[1] Operação Spoofing revela Aliança do Crime

As mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio com procuradores da República, cujos protagonistas usaram linguagem vulgar, cuja tipicidade é de facínoras e se encontram distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Aliança do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.

A tese de formação e operação do ‘Aliança do Crime’ ganhou verossimilhança processual durante julgamento da 2ª Turma do STF, ocorrido em 9 de março de 2021 (terça-feira), na qual foi analisada o Habeas Corpus (HC) interposta pela defesa do ex-presidente Lula, quando o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, passou a ler e comentar a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, com os demais membros do esquema, identificando hierarquia e comando persecutório partindo do juiz, que atuou em conluio com os procuradores da República.

As digressões analíticas do ministro Gilmar Mendes foram apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comprovou a autenticidade e veracidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing e demonstrou estupor diante do elevado índice de corrupção protagonizado pelos membros do que pode ser avaliado como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), cujos efeitos nefastos afetaram os direitos civis do ex-presidente da República, com reflexos sobre a vida política e econômica do país.

No contexto dos fatos, observa-se que o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma série de iniciativas com a finalidade de obstaculizar a investigação federal liderada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao analisar os conteúdos probatórios colhidos pela PF durante a Operação Spoofing, verificou evidência de atividade criminosa praticada pelos membros da Aliança.

Em 30 de março de 2021, em recurso contra a investigação do STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF, pediu que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber extinguisse o inquérito, alegando que os fatos investigados são alvo de processo administrativo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Demonstrando a proteção aos possíveis membros da Aliança do Crime, a PGR foi além e afirmou que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”. Nestes mesmos termos, ou seja, de possível defesa de membros de uma suposta Aliança do Crime, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) advogou pelo fim das investigações federais.

No contexto fático, vale a máxima, “quem não deve, não teme”. Esse não parece ser o caso e é por esse motivo que tentam impedir que uma investigação federal sobre atos de servidores federais que atuaram no Caso Lava Jato sejam investigados.

Em tese, certos membros da Corte de Justiça, identificados com a direita e extrema-direita, apoiam ‘Aliança do Crime’

O tratamento diferenciado dado ao ex-presidente Lula, cumulado com o apoio ao Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016, evidencia que certos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiam, em tese, os elementos que compõem a possível ‘Aliança do Crime’ e as evidentes violações praticadas pelos mesmos, cuja finalidade foi enriquecimento pessoal e fins de poder. A estes fatos, existe o registro histórico do protagonismo políticos dos adeptos do fascismo que levaram ao poder da República o néscio governante de extrema-direita Jair Bolsonaro.


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