Lula inocente: STF anula condenações e julga Sérgio Moro incompetente; Em tese, “Aliança do Crime’ instrumentalizou investigação do Caso Lava Jato para fins persecutórios, enriquecimento pessoal e poder

Ministro Luiz Fux, presidente do STF, é apoiador de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, que, em tese, formaram uma espécie de ‘Aliança do Crime’, cujo resultado prático foi a violação dos direitos civis do ex-presidente Lula, cumulado com a deposição de Dilma Rousseff e assunção ao poder da direita e extrema-direita protagonizadas por Michel Temer e Jair Bolsonaro, governante de viés fascista.
Ministro Luiz Fux, presidente do STF, é apoiador de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, que, em tese, formaram uma espécie de ‘Aliança do Crime’, cujo resultado prático foi a violação dos direitos civis do ex-presidente Lula, cumulado com a deposição de Dilma Rousseff e assunção ao poder da direita e extrema-direita protagonizadas por Michel Temer e Jair Bolsonaro, governante de viés fascista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (15/04/2021), em favor da declaração de incompetência do ex-juiz Sergio Moro e da 13ª Vara Federal para julgar o presidente Lula. Assim, a Corte se manifestou pela anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato. Lula é inocente e continua elegível, com seus direitos políticos assegurados. Em tese, membros da “Aliança do Crime’ [1] instrumentalizaram investigação do Caso Lava Jato para fins persecutórios, enriquecimento pessoal e poder

“Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro era o passo fundamental para isso”, celebrou a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que parabenizou Lula pela vitória.

O Plenário analisou a decisão de 8 de março, do ministro Edson Fachin, que determinou a anulação dos processos e o envio destes para a Justiça de Brasília. Votaram a favor da decisão: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Discordaram apenas Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

O único ponto que ficou em aberto, a ser posteriormente debatido, é se os processos devem ir mesmo para Brasília ou para a Justiça Federal de São Paulo.

Nota da defesa do presidente Lula

O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.04.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins

Suspeição de Moro

A análise da suspeição de Sergio Moro deve ser discutida pelo Plenário da Corte na próxima semana. Assim como o julgamento desta quinta-feira, o tema gera controvérsia, uma vez que a Segunda Turma do STF já se manifestou sobre a matéria.

Em 15 de março, o colegiado concluiu que Moro não agiu como um juiz imparcial e não deu a Lula um julgamento justo. Na sessão de quarta-feira (14), a ministra Cármen Lúcia, uma das que votou pela suspeição de Moro, sinalizou discordar da possibilidade de o Plenário rever essa decisão.

Decisão diz respeito apenas a Lula

Ao fim da sessão, o presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que a decisão diz respeito apenas ao caso de Lula, não se estendendo a outros processos. “Para esclarecer, de maneira muito simples, essa decisão não derrui a operação Lava Jato”, disse Fux.

Assim, o ministro deu razão ao que vinham afirmando o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores diante de falsas acusações de que, ao fazer justiça a Lula, o STF estaria beneficiando outros réus.

Como disse Lula mais cedo: “Estou tranquilo. Tem gente que gosta de fazer confusão, dizendo que a anulação dos meus processos é a anulação da Lava Jato. É a anulação do meu caso. A minha briga é com o meu caso específico. Estou discutindo a minha inocência. Se alguém roubou que seja preso”, advertiu Lula.


Referência

[1] Operação Spoofing revela Aliança do Crime

As mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio com procuradores da República, cujos protagonistas usaram linguagem vulgar, cuja tipicidade é de facínoras e se encontram distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Aliança do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.

A tese de formação e operação do ‘Aliança do Crime’ ganhou verossimilhança processual durante julgamento da 2ª Turma do STF, ocorrido em 9 de março de 2021 (terça-feira), na qual foi analisada o Habeas Corpus (HC) interposta pela defesa do ex-presidente Lula, quando o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, passou a ler e comentar a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, com os demais membros do esquema, identificando hierarquia e comando persecutório partindo do juiz, que atuou em conluio com os procuradores da República.

As digressões analíticas do ministro Gilmar Mendes foram apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comprovou a autenticidade e veracidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing e demonstrou estupor diante do elevado índice de corrupção protagonizado pelos membros do que pode ser avaliado como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), cujos efeitos nefastos afetaram os direitos civis do ex-presidente da República, com reflexos sobre a vida política e econômica do país.

No contexto dos fatos, observa-se que o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma série de iniciativas com a finalidade de obstaculizar a investigação federal liderada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao analisar os conteúdos probatórios colhidos pela PF durante a Operação Spoofing, verificou evidência de atividade criminosa praticada pelos membros da Aliança.

Em 30 de março de 2021, , em recurso contra a investigação do STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF, pediu que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber extinguisse o inquérito, alegando que os fatos investigados são alvo de processo administrativo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Demonstrando a proteção aos possíveis membros da Aliança do Crime, a PGR foi além e afirmou que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”. Nestes mesmos termos, ou seja, de possível defesa de membros de uma suposta Aliança do Crime, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) advogou pelo fim das investigações federais.

No contexto fático, vale a máxima, “quem não deve, não teme”. Esse não parece ser o caso e é por esse motivo que tentam impedir que uma investigação federal sobre atos de servidores federais que atuaram no Caso Lava Jato sejam investigados.

Em tese, certos membros da Corte de Justiça, identificados com a direita e extrema-direita, apoiam ‘Aliança do Crime’

O tratamento diferenciado dado ao ex-presidente Lula, cumulado com o apoio ao Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016, evidencia que certos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiam, em tese, os elementos que compõem a possível ‘Aliança do Crime’ e as evidentes violações praticadas pelos mesmos, cuja finalidade foi enriquecimento pessoal e fins de poder. A estes fatos, existe o registro histórico do protagonismo políticos dos adeptos do fascismo que levaram ao poder da República o néscio governante de extrema-direita Jair Bolsonaro.


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Em tese, ex-presidente Lula foi vítima de atos persecutórios promovidos por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato, em conjunção com elementos e personalidades, que conformam ‘Aliança do Crime’.
Em tese, ex-presidente Lula foi vítima de atos persecutórios promovidos por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato, em conjunção com elementos e personalidades, que conformam ‘Aliança do Crime’.
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