Imprensa internacional destaca fraude processual contra ex-presidente Lula que culminou com reconhecimento pelo STF; Em tese, “Aliança do Crime’ instrumentalizou investigação do Caso Lava Jato para fins persecutórios, enriquecimento pessoal e poder

Em tese, ex-presidente Lula foi vítima de atos persecutórios promovidos por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato, em conjunção com elementos e personalidades, que conformam ‘Aliança do Crime’.
Em tese, ex-presidente Lula foi vítima de atos persecutórios promovidos por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato, em conjunção com elementos e personalidades, que conformam ‘Aliança do Crime’.

A decisão em Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Lula e recuperou de vez seus direitos políticos, na quinta-feira (15/04/2021), ganhou amplo destaque nos principais jornais e sites de notícia globais. Quase todas as notícias destacam a elegibilidade de Lula. Segundo despacho da agência Reuters, cujo conteúdo foi replicado em mais de 2.800 veículos de imprensa pelo mundo, a anulação das sentenças iniciou a disputa presidencial de 2022.

Em tese, “Aliança do Crime’ [1] instrumentalizou investigação do Caso Lava Jato para fins persecutórios, enriquecimento pessoal e poder.

O britânico The Times relembra a definição de Lula sobre as condenações e o fim “da maior mentira judicial já contada em 500 anos de história do Brasil”. Já a agência Bloomberg aponta que Lula é “polarizador e popular” e informa que recentes pesquisas de opinião colocam o líder petista à frente de Bolsonaro em uma eventual disputa pela Presidência.

A agência francesa AFP repercute a mensagem de agradecimento do PT à população: “obrigado ao povo brasileiro. A luta é pela vacina e auxílio emergencial”. E também destaca a celebração da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann: “Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro era o passo fundamental para isso, o primeiro pedido da defesa. Obrigada a todos(as) q estiveram ao nosso lado nessa luta. Parabéns, Lula!”, comemorou.

A AFP informa também que o Plenário da Corte ainda irá se pronunciar sobre a suspeição de Moro, após recurso apresentado pelo Ministério Público. A agência lembra que Moro aceitou o cargo de ministro da Justiça após ter tirado Lula do páreo nas eleições de 2018. “Isso alimentou acusações de que ele conspirou para afastar Lula e eleger Bolsonaro”, observa a AFP.

Alberto Fernández comemora decisão

A decisão do STF foi comemorada pelo presidente argentino Alberto Fernández, que havia manifestado preocupação com uma eventual revogação da decisão da 2ª Turma em março.

“A Justiça brasileira deu uma lição demonstrando sua capacidade de se reexaminar e decidir com total autonomia. Ontem a qualidade do Estado de Direito deu um passo muito importante em nosso amado Brasil”, escreveu o presidente, pelo Twitter.

Fernández também agradeceu a Lula pela amizade e apoio ao seu governo. “Ambos sonhamos com uma América Latina unida que luta neste momento contra o flagelo da pandemia. Que busquemos políticas que garantam a igualdade social que não temos hoje”.


Referência

[1] Operação Spoofing revela Aliança do Crime

As mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio com procuradores da República, cujos protagonistas usaram linguagem vulgar, cuja tipicidade é de facínoras e se encontram distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Aliança do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.

A tese de formação e operação do ‘Aliança do Crime’ ganhou verossimilhança processual durante julgamento da 2ª Turma do STF, ocorrido em 9 de março de 2021 (terça-feira), na qual foi analisada o Habeas Corpus (HC) interposta pela defesa do ex-presidente Lula, quando o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, passou a ler e comentar a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, com os demais membros do esquema, identificando hierarquia e comando persecutório partindo do juiz, que atuou em conluio com os procuradores da República.

As digressões analíticas do ministro Gilmar Mendes foram apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comprovou a autenticidade e veracidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing e demonstrou estupor diante do elevado índice de corrupção protagonizado pelos membros do que pode ser avaliado como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), cujos efeitos nefastos afetaram os direitos civis do ex-presidente da República, com reflexos sobre a vida política e econômica do país.

No contexto dos fatos, observa-se que o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma série de iniciativas com a finalidade de obstaculizar a investigação federal liderada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao analisar os conteúdos probatórios colhidos pela PF durante a Operação Spoofing, verificou evidência de atividade criminosa praticada pelos membros da Aliança.

Em 30 de março de 2021, , em recurso contra a investigação do STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF, pediu que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber extinguisse o inquérito, alegando que os fatos investigados são alvo de processo administrativo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Demonstrando a proteção aos possíveis membros da Aliança do Crime, a PGR foi além e afirmou que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”. Nestes mesmos termos, ou seja, de possível defesa de membros de uma suposta Aliança do Crime, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) advogou pelo fim das investigações federais.

No contexto fático, vale a máxima, “quem não deve, não teme”. Esse não parece ser o caso e é por esse motivo que tentam impedir que uma investigação federal sobre atos de servidores federais que atuaram no Caso Lava Jato sejam investigados.

Em tese, certos membros da Corte de Justiça, identificados com a direita e extrema-direita, apoiam ‘Aliança do Crime’

O tratamento diferenciado dado ao ex-presidente Lula, cumulado com o apoio ao Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016, evidencia que certos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiam, em tese, os elementos que compõem a possível ‘Aliança do Crime’ e as evidentes violações praticadas pelos mesmos, cuja finalidade foi enriquecimento pessoal e fins de poder. A estes fatos, existe o registro histórico do protagonismo políticos dos adeptos do fascismo que levaram ao poder da República o néscio governante de extrema-direita Jair Bolsonaro.


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