Forças-tarefa do Lava Jato escondeu documentos da defesa do ex-presidente Lula; Em tese, troca de mensagens apreendidas na Operação Spoofing relevaram uma espécie de ‘Aliança do Crime’

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Em tese, troca de mensagens apreendidas na Operação Spoofing relevaram uma espécie de 'Aliança do Crime' formada por magistrados e procuradores da República.
Em tese, troca de mensagens apreendidas na Operação Spoofing relevaram uma espécie de 'Aliança do Crime' formada por magistrados e procuradores da República.

Decisão proferida pelo juiz Luiz Antonio Bonat, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, reconhece que documentos relacionados aos acordos de leniência da empresa Odebrecht no exterior foram mantidos em segredo pela Lava Jato. Dessa forma, a força-tarefa de Curitiba impediu que a defesa do presidente Lula pudesse acessar esses documentos, o que representou impedimento à ampla defesa.

Em petição (acesse a íntegra abaixo) encaminhada nesta quinta-feira (18/04/2021) ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de Lula destacam alguns trechos da decisão de Bonat, proferida no último dia 16 e que tem relação com o envio das ações contra o presidente Lula à Justiça Federal em Brasília, conforme decisão do ministro Edson Fachin. Afirma Bonat:

“Os acordos firmados pela empreiteira com as autoridades de tais países são autônomos entre si, não dependentes, e não foram celebrados a pedido de um ou de outro país”.

“Quanto aos pedidos de cooperação jurídica internacional FTLJ 40/2015, FTLJ 86/2016, FTLJ 118/2016 e 145/2017, deverá o MPF distribuí-los em procedimento sigiloso perante este Juízo, afim de que se possa analisar o seu objeto e se estão vinculados a outros casos em trâmite perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. Prazo de 5 dias.”

Como explicam os advogados de Lula na petição, Bonat reconhece, assim, tanto “a realização de cooperação informal, fora dos canais oficiais previstos” quanto “a existência de procedimentos de gaveta em posse de procuradores da extinta Lava Jato de Curitiba”.

Em seguida, os advogados questionam se somente agora a 13ª Vara Federal de Curitiba tomou conhecimento da existência de tais documentos e lembram que a ocultação de provas é motivo suficiente para se anular uma acusação. Por fim, a defesa de Lula pede que o STF, por meio do ministro Ricardo Lewandowski, determine o acesso a esses e outros documentos que podem ajudar na comprovação da inocência de Lula.

Com a comprovação de que tais documentos existem e que foram escondidos pela Lava Jato, fica mais claro o que a defesa de Lula há muito tempo diz: que os procuradores de Curitiba se articularam com autoridades estrangeiras, fora dos canais legais, para atacar o presidente Lula, e que nunca houve chances de o presidente ter um julgamento imparcial.

Em uma série de documentos recentes, a defesa de Lula já comprovou, entre outras coisas, que a Lava jato atuava como um partido político com o objetivo de interferir no processo eleitoral brasileiro; agiu de maneira ilegal para que uma ordem de soltura do presidente Lula não fosse cumprida; e manobrou para que Sergio Moro fosse susbsituído por um juiz com o “perfil” da Lava Jato. A nova revelação é apenas mais uma evidência de que a Lava Jato atuou fora da lei para condenar Lula injustamente e sem provas.


Referência

Operação Spoofing revela Aliança do Crime

As mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio com procuradores da República, cujos protagonistas usaram linguagem vulgar, cuja tipicidade é de facínoras e se encontram distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Aliança do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.

A tese de formação e operação do ‘Aliança do Crime’ ganhou verossimilhança processual durante julgamento da 2ª Turma do STF, ocorrido em 9 de março de 2021 (terça-feira), na qual foi analisada o Habeas Corpus (HC) interposta pela defesa do ex-presidente Lula, quando o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, passou a ler e comentar a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, com os demais membros do esquema, identificando hierarquia e comando persecutório partindo do juiz, que atuou em conluio com os procuradores da República.

As digressões analíticas do ministro Gilmar Mendes foram apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comprovou a autenticidade e veracidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing e demonstrou estupor diante do elevado índice de corrupção protagonizado pelos membros do que pode ser avaliado como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), cujos efeitos nefastos afetaram os direitos civis do ex-presidente da República, com reflexos sobre a vida política e econômica do país.

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