Extremista Jair Bolsonaro pode se tornar inelegível em 2022? Entenda

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Extremista Jair Bolsonaro durante entrevista coletiva.
Extremista Jair Bolsonaro durante entrevista coletiva.

Mesmo em abril de 2021, o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado e o tema preocupa pessoas próximas ao presidente da República. Auxiliares de Jair Bolsonaro (sem partido), temem que ele seja impedido de disputar a reeleição em 2022, caso o Tribunal de Contas da União reprove as contas deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Até o momento, o Orçamento passou pela aprovação do Congresso Nacional. Segundo especialistas, o documento é marcado por “manobras contábeis”, com a ideia de diminuir as despesas obrigatórias e aumentar as emendas parlamentares.

O presidente ainda precisa sancionar o orçamento.

A Lei complementar 64, de 1990, diz que quem tiver as contas relativas a cargos público rejeitadas por alguma irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa fica inelegível por oito anos, contanto a partir da data da decisão. A decisão do TCU ainda precisaria ser avaliada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Estadão, o medo de que Bolsonaro se enquadre neste caso tem travado negociações do Planalto com o Senado e com a Câmara dos Deputados.

O relator do Orçamento, Márcio Bittar (MDB-AC) incluiu na lei orçamentária gastos extras de R$ 31 bilhões em emendas. Há o entendimento de que ele precisa cortar, desse valor, R$ 5 bilhões a mais, além dos R$ 10 bilhões que Bittar já sinalizou que cortaria na última quarta-feira (31).

O valor adicionar do Orçamento, dedicado às emendas parlamentares, foi uma troca feita entre o governo e Congresso, em troca da aprovação da PEC do auxílio emergencial.

Mesmo que haja um corte na verba de emendas parlamentares, o TCU ainda poderia apontar irregularidades. Isso porque R$ 26,5 bilhões das novas emendas foram adquiridas a partir de cortes em despesas obrigatórias, como Previdência e seguro-desemprego.

*Com informações do Yahoo Notícias.

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