Entenda a representação da Polícia Federal contra o Ricardo Salles enviada ao STF; Ministro é denunciado por advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de dificultar a ação de fiscalização ambiental

Extremistas Jair Bolsonaro e Ricardo Salles. Ministro do Meio Ambiente é denunciado por advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de dificultar fiscalização do meio ambiente.
Extremistas Jair Bolsonaro e Ricardo Salles. Ministro do Meio Ambiente é denunciado por advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de dificultar fiscalização do meio ambiente.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi denunciado pelo superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Alexandre Saraiva, que enviou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na queixa, a PF aponta a possibilidade do envolvimento de Salles nos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de dificultar a ação de fiscalização ambientais.

Além de Salles, o senador Telmário Mota (Pros-RR) e o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Bin, também são citados. Entretanto, Saraiva não pede que Bin seja investigado pelo Supremo, somente Salles e Telmário.

O delegado da PF acusa Salles e Telmário de praticaram atos no âmbito da Operação Handroanthus que podem constituir crime. Nessa operação, a PF no Amazonas realizo uma apreensão recorde de madeira extraída ilegalmente.

A apreensão de 131 mil m³ de toras foi realizada em dezembro de 2020 e batizada de operação Handroanthus GLO. Depois, outras ações foram realizadas e há mais de 200 mil m³ armazenados pelas autoridades federais. Salles e Telmário têm criticado a condução do caso pela PF.

O ministro, inclusive, esteve duas vezes no Pará nas últimas semanas, se reuniu com os madeireiros e cobrou uma solução do caso nas redes sociais.

Saraiva afirma, na notícia-crime, que os ministro e senador desenvolveram laços e relações com o setor madeireiro “no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública.”

Segundo o delegado, é falsa a argumentação de Salles e Telmário de que as terras de onde foram retiradas as madeiras são legais, e que a extração do material foi autorizada. Saraiva rebate que as terras seriam derivadas de grilagem.

O que foi a Operação Handroanthus?

A investigação começou em dezembro, quando a Polícia Federal aprendeu uma balsa, em Parintins, no Amazonas, com três mil metros cúbicos de madeira. Parte da carga não estava declarada na guia florestal – documento obrigatório que comprova a origem legal das toras.

Em seguida, a Polícia Federal fez sobrevoos e usou imagens de satélites e encontrou mais dezenas de milhares de toras em áreas desmatadas do Pará e apreendeu tudo.

Alguns madeireiros apresentaram autorizações de exploração florestal emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará, mas não apareceu nenhum suposto dono de boa parte da carga.

Batizada de Handroanthus GLO, a operação apreendeu mais de 204 mil metros cúbicos de madeira, volume suficiente para carregar 13.600 caminhões.

Os crimes que a PF imputa ao extremista Ricardo Salles

Advocacia administrativa

O Código Penal, em seu artigo 321, descreve o delito de advocacia administrativa e prevê, como conduta criminosa, o ato de um servidor público defender interesses particulares, junto ao órgão da administração pública onde exerce suas funções.

A pena prevista é detenção de 1 a 3 meses e multa.

A lei prevê pena mais alta para o caso de o interesse defendido não ser legítimo, neste caso a pena pode ser de 3 meses a 1 ano e multa.

Organização criminosa

O artigo 2º do primeiro parágrafo da Lei 12.850/2013 considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.

De acordo com lei, para caracterizar o crime os acusados devem possuir o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza por meio de infrações penais, cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compartilhou um vídeo em que nega haver queimadas na Amazônia. O material, que o responsável pela pasta diz ter recebido, tem imagens da Mata Atlântica, como um mico-leão-dourado, que não é típico da Floresta Amazônica.
Entre outros pontos, a lei determina que o conceito de organização criminosa pode ser aplicado às organizações terroristas internacionais.

A pena pode variar de detenção de 3 a 8 anos, além de multa.

Dificultar ou obstar a fiscalização ambiental por parte do Poder Público

O artigo 69 da Lei de Crimes Ambientais pode ser aplicado a quem criar obstáculos ou embaraços à ação obrigatória dos órgãos federais, estaduais ou municipais em exercer o seu poder de polícia ambiental. De acordo com a lei, a simples dificuldade criada é suficiente para a consumação do crime, mesmo que, ao final, a fiscalização seja realizada.

A lei ainda prevê pena de detenção, variando de 1 a 3 anos, e multa.

O que é uma notícia-crime?

A notícia-crime é um instrumento usado para notificar as autoridades competentes da ocorrência de um delito para que deem início à investigação contra seu autor ou autores.

O STF deverá decidir se abre a investigação contra Salles e Mota ou se arquiva. O pedido de investigação foi encaminhado também ao Ministério Público Federal (MPF) e à direção-geral da Polícia Federal.

O que dizem os envolvidos?

Senador Telmário Mota

Em nota, o parlamentar acusou o delegado Alexandre Saraiva de “buscar holofotes”, classificou a denúncia como “sem fundamento” e negou ter praticado as condutas.

“Ressalto que em momento algum pratiquei as condutas descritas. Como parlamentar, apenas denunciei os procedimentos ilegais cometidos pelo delegado, que sistematicamente utiliza da PF para sua própria promoção pessoal. Estou convicto que a notícia-crime será arquivada de plano pelo MPF. Continuarei lutando contra os abusos de autoridade cometidos pelo Sr. Alexandre Saraiva, como também pelo emprego de todos aqueles que trabalham dentro da legalidade”, em nota enviada à TV Globo
Nas redes sociais, Telmário afirmou que entrará com uma representação por abuso de autoridade, uma queixa-crime por calúnia e uma petição para Corregedoria-Geral de Polícia Federal contra o superintendente da PF no Amazonas.

Ministro Ricardo Salles

O Ministério do Meio Ambiente e o próprio ministro Ricardo Salles ainda não se pronunciaram a respeito.

Delegado Alexandre Saraiva

O superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, deu uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, na segunda-feira (5), e criticou a atitude do ministro de defender os madeireiros.

Saraiva disse que na PF não vai passar boiada, em referência à frase dita por Salles em uma reunião ministerial em abril do ano passado, ao falar da mudança de normas ambientais aproveitando-se do foco da sociedade na pandemia de Covid-19.

“Precisa haver um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse Salles, em vídeo divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

*Com informações do Yahoo Notícias.

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