Em audiência da Comissão da Covid-19 da ALBA, representantes da Fecomércio apontam medidas urgentes para sobrevivência de empresas

Audiência da Comissão da Covid-19 da ALBA.
Audiência da Comissão da Covid-19 da ALBA.

Novas linhas de crédito para micro, pequenas e média empresas, prorrogação de vencimento de impostos e anistia de tributos são algumas das medidas apontadas como necessárias e urgentes para a sobrevivência do comércio durante e após a pandemia do coronavírus, segundo representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).

O presidente da instituição, Carlos Andrade, o coordenador da Câmara de Assuntos Tributários, Bruno Branco, e o consultor econômico, Guilherme Dietze participaram da audiência pública virtual sobre “A sobrevivência das atividades econômicas no cenário da Covid-19”, realizada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão Especial para Avaliação dos Impactos da Pandemia da Covid-19 da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Angelo Almeida.

Na oportunidade, os representantes da federação apresentaram números sobre o impacto da pandemia nos setores de produção, comércio, emprego e renda e apontaram medidas que consideram fundamentais para reação da economia.

Andrade ressaltou que as análises e propostas de ações são feitas pela federação, em conjunto com as câmaras de dirigentes lojistas e sindicatos do comércio da Bahia. A conclusão das representações é de que 2020 foi um ano difícil, mas as perspectivas para 2021 são ainda piores. “Quando acreditamos que iríamos recuperar, veio a segunda onda da pandemia”, lamentou.

Segundo o presidente da Fecomércio-BA, o momento preocupa principalmente no que se refere a crédito e pagamento de tributos municipais, estaduais e federais. “Esses impostos precisam ser estudados. A questão não é só postergar o pagamento, mas anistiar. Como é que se paga imposto com o comércio fechado? ”, questionou.

Dados

Números apresentados por Dietze mostram que, segundo cálculo da federação, o comércio do estado teve queda, entre março de 2020 e fevereiro de 2021, de 6,6%, o que representa um prejuízo de R$ 12,2 bilhões. Durante o período das novas restrições ocorridas recentemente, o prejuízo estimado foi de R$ 70 milhões por dia, o que gerou um acúmulo, por mais de um mês, de cerca de R$ 2,5 bilhões. O consultor também destacou os resultados negativos dos últimos 12 meses de setores como turismo (42%), serviços (16,2%) e indústria (9,40%).

Nesse cenário, ainda de acordo com Dietze, o desemprego ficou ainda mais evidente. De março a dezembro do ano passado, houve fechamento de 19 mil vagas formais na Bahia. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego pulou de 16% para 21%, entre o final de 2019 e 3º trimestre de 2020, o maior patamar desde o início da série, em 2012.

Outro problema apontado é a alta inadimplência. Conforme os dados apresentados, o número de famílias inadimplentes quase dobrou, diante da redução de renda desencadeada pela pandemia. Do início do ano passado até os meses de junho e julho, passou de 17% para 31% de famílias que não conseguiram pagar as dívidas até a data do vencimento. “Em termos absolutos, estamos falando de 155 mil famílias para quase 300 mil famílias apenas em Salvador”, frisou Dietze.

Ações positivas

Como ação positiva para a reação do comércio, o consultor econômico lembrou que o novo auxílio emergencial deve injetar quase R$ 3 bilhões na Bahia e deve recompor a perda do período recente. Já o coordenador da Câmara de Assuntos Tributários, Bruno Branco, pontuou que o ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) foi prorrogado, mas é necessária uma nova prorrogação, assim como a apresentação de um Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal), que consiga atender a todos os contribuintes.

O deputado Angelo Almeida disse que os dados apresentados são um choque de realidade e que as demandas enumeradas pelos representantes da Fecomércio serão levadas adiante. “A gente está focada na vacina e em salvar vidas, que de fato é o principal, mas esses números nos dão uma dimensão do problema econômico que estamos enfrentando e é também muito importante. O papel da nossa comissão é colher informações, tratar com responsabilidade e fazer os encaminhamentos necessários e assim faremos”, afirmou.

Esta foi a quinta audiência pública realizada pela comissão, que já debateu: as ações e recursos aplicados pelo Governo do Estado, com participação do secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas; retorno das aulas na Bahia, com o subsecretário de Educação, Danilo de Melo; impactos socioeconômicos da Covid-19, com a pesquisadora da Universidade de Brasília, Luciana Gallo; e sequelas cardiovasculares devido à Covid-19, com o médico cardiologista, André Almeida.

A próxima audiência será na próxima quarta-feira (05/05/2021), às 10 horas, sobre o “Aumento do lixo durante a pandemia: impactos e possibilidades de uma vida sustentável”, com palestra da advogada, consultora em sustentabilidade e ativista de direitos humanos, Jurema Cintra.

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