Eduardo Bolsonaro se livra de processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por fala sobre AI-5

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL - SP).
Por 12 votos a 5, colegiado conclui que filho do presidente não violou normas da Câmara. Em 2019, Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que país poderia ter "novo AI-5" se a esquerda "radicalizasse".

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quinta-feira (08/04/2021) uma representação contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, pedindo que ele fosse punido por dizer que o país poderia ter “um novo AI-5” se a esquerda “radicalizasse”.

A declaração havia sido dada em outubro de 2019, em entrevista à jornalista Leda Nagle publicada no YouTube. Ao comentar a possibilidade de manifestações contra o governo, como as que eclodiam no Chile naquele momento, Eduardo afirmou:

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada.”

O AI-5 foi um ato institucional editado em dezembro de 1968 pela ditadura militar (1964-1985), durante o governo Costa e Silva, que marcou o endurecimento da repressão. A norma revogou direitos fundamentais, permitiu que o presidente fechasse o Congresso, cassasse mandatos de parlamentares e determinasse a aposentadoria compulsória de opositores, e abriu caminho para a fase mais violenta da ditadura, com mortes e desaparecimento de pessoas que resistiam ao regime.

Após a declaração de Eduardo, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu a fala como “repugnante” e passível de punição, e o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ser “lamentável” que um parlamentar eleito pelo voto se insinuasse contra a democracia.

A ação no Conselho de Ética

Os partidos Rede, Psol, PT e PCdoB pediram que fosse instaurado um processo por quebra de decoro contra o deputado por atentar contra a democracia, mas não conseguiram os votos necessários. Por 12 votos a 5, a maioria do Conselho de Ética concluiu que não havia motivo para acolher a representação.

O relator do caso, deputado Igor Timo (Podemos-MG), havia apresentado parecer propondo o arquivamento do caso, por não identificar quebra de decoro na fala de Eduardo.

O episódio se soma a outras declarações de Eduardo em defesa de ações autoritárias, assim como de seu pai, que celebra o período da ditadura militar e homenageou torturadores como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Em fevereiro, Eduardo já havia se livrado de outra representação no Conselho de Ética contra ele, protocolada pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusava de realizar um “linchamento virtual” contra ela por meio de ofensas em redes sociais.

*Com informações do DW.

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