Defesa do ex-presidente Lula pede extensão de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em petição juntada ao Habeas Corpus (HC) 164493, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se estenda o entendimento de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex de Guarujá (SP) para outros dois processos que tratam de um imóvel para o Instituto Lula e do sítio de Atibaia (SP).

A defesa argumenta que a parcialidade do ex-juiz federal na condução do processo que culminou na condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá, já reconhecida pela Segunda Turma do STF, repercutiu de forma determinante nas outras duas ações penais mencionadas. Afirma ainda que os processos foram analisados simultaneamente pelo ex-juiz, o que, segundo a defesa, torna impossível desassociar os casos.

O documento defende o pedido de extensão ao afirmar que, além de expressa previsão legal (CPP, artigo 580 e artigo 654, parágrafo 2º), há diversos precedentes da Suprema Corte que admitem a medida favorável ao acusado em favor de terceiros em igual situação jurídica, diante da necessidade de “tornar efetiva a garantia da equidade”. Assim, pede a nulidade dos atos processuais nos referidos processos.


Referência

Operação Spoofing revela Aliança do Crime

As mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio com procuradores da República, cujos protagonistas usaram linguagem vulgar, cuja tipicidade é de facínoras e se encontram distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Aliança do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.

A tese de formação e operação do ‘Aliança do Crime’ ganhou verossimilhança processual durante julgamento da 2ª Turma do STF, ocorrido em 9 de março de 2021 (terça-feira), na qual foi analisada o Habeas Corpus (HC) interposta pela defesa do ex-presidente Lula, quando o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, passou a ler e comentar a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, com os demais membros do esquema, identificando hierarquia e comando persecutório partindo do juiz, que atuou em conluio com os procuradores da República.

As digressões analíticas do ministro Gilmar Mendes foram apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comprovou a autenticidade e veracidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing e demonstrou estupor diante do elevado índice de corrupção protagonizado pelos membros do que pode ser avaliado como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), cujos efeitos nefastos afetaram os direitos civis do ex-presidente da República, com reflexos sobre a vida política e econômica do país.

Redação do Jornal Grande Bahia
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