Em 29 de dezembro de 2020, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obtiveram autorização do do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar mensagens de celular trocadas entre procuradores da República, membros da força-tarefa do Caso Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro. Tais mensagens haviam sido apreendidas pela Polícia Federal em julho de 2019, na Operação Spoofing.
Esse mesmo material vinha sendo publicado, desde junho de 2019, pelo site The Intercept e outros veículos, na série de reportagens Vaza Jato. Ao analisar o conteúdo, porém, a defesa de Lula trouxe à tona novos diálogos comprometedores para Moro e a força-tarefa da Lava Jato e também detalhou como se deu toda a farsa praticada pela operação.
Esse detalhamento foi feito por meio de uma série de relatórios encaminhados ao STF contendo mensagens de texto e de áudio que não deixam dúvida: a Lava Jato foi, desde o começo, uma operação que lançou mão de várias ações ilegais e que sempre teve como um dos objetivos centrais prender Lula, mesmo sem provas, para interferir na política brasileira.
Nesta quinta-feira (22/04/2021), dia em que o STF deve voltar a debater a suspeição de Moro, foi apresentando roteiro do que a defesa de Lula descobriu sobre a atuação da força-tarefa do Caso Lava Jato a partir das mensagens da Operação Spoofing, demonstrando, em tese, as evidências de uma ‘Aliança do Crime’, sob a liderança do, à época, juiz Sérgio Moro, que agiu em evidente conluio com o procurador da República Deltan Dallagnol e com outros servidores federais, em um sistema de hierarquia e comando.
Síntese das evidências da ‘Aliança do Crime’
1. Há várias provas de que Moro foi parcial e atuou em jogo combinado com a acusação
O que diz a defesa de Lula:
“O então juiz Sergio Moro orientava e era consultado rotineiramente para a prática dos atos de persecução, notadamente em relação ao Reclamante (Lula). (…) Tamanha era a sinergia entre juiz e acusação, que estes últimos se identificavam, sem nenhum pudor, como integrantes da ‘equipe do Moro’.” Leia mais aqui.
2. A Lava Jato perseguiu Lula e, na falta de provas, buscou formas de fazê-lo parecer culpado, inclusive pressionando testemunhas a fazer delações premiadas
O que diz a defesa de Lula:
“A Lava Jato criou um ‘plano do Lula’ (que, na verdade, era um plano contra o Lula), que consistia, dentre outras coisas, na elaboração de diversas denúncias sem materialidade contra o Reclamante (Lula), notadamente com base em delações premiadas que a própria força-tarefa compreendia com vazias, com o objetivo de ‘detonar uma pouquinho mais a imagem do 9’ — como a Lava Jato se referia de maneira preconceituosa ao Reclamante”. Leia mais aqui.
3. A Lava Jato tinha claros objetivos políticos. Abertamente, os procuradores falavam em derrotar Lula e ajudar na eleição de políticos de “agenda liberal”
O que diz a defesa de Lula:
“A Lava Jato se arvorou no direito de definir quem poderia ser candidato e quem não poderia ser candidato no país, em atividade claramente estranha às atribuições de membros do Ministério Público e aos preceitos e fundamentos estruturantes da Constituição da República. (…) O antagonismo político da Lava Jato com o Reclamante e a atuação político-partidária de seus membros para eleger ‘candidatos que se comprometam com a agenda’ da própria Lava Jato é de clareza solar de acordo com os novos documentos analisados.” Leia mais aqui.
4. Houve também interesses financeiros por parte dos procuradores, que buscaram formas de financiar seu projeto político. Para isso, fizeram acordos internacionais ilegais para ajudar autoridades estrangeiras a multar empresas brasileiras
O que diz a defesa de Lula:
“A Lava Jato também agiu sem a observância dos procedimentos oficiais em relação às agências norte-americanas. Os membros da operação, negociaram, ainda em 2015, ‘percentuais’ sobre as elevadas penas pecuniárias que seriam aplicadas por agências norte-americanas contra brasileiros e empresas brasileiras a partir da ajuda dos procuradores brasileiros. (…) Membros da Lava Jato chegaram a elaborar um ‘to do list’ que envolvia a identificação de empresas brasileiras que poderia ser atingidas por penalidades decorrentes do FCPA. Uma parte desses ‘percentuais’, como se sabe, chegou a ser destinado a uma fundação de direito privado planejada pela Lava Jato”. Leia mais aqui.
Maior mentira da história
A cooperação clandestina com autoridades estrangeiras acrescenta à lista de crimes da Lava Jato um verdadeiro ataque à soberania nacional. A lista de malfeitos inclui ainda a prática desleal de esconder provas favoráveis a Lula; a investigação ilegal de ministros de tribunais superiores; e armações para impedir a soltura de Lula antes das eleições de 2018 e garantir sua condenação em tempo recorde no caso do sítio, entre outros.
Todo esse conjunto de ilegalidades, agora devidamente documentado, faz com que a Operação Lava Jato mereça ser chamada de a maior mentira jurídica da história. E que Sergio Moro seja considerado um juiz suspeito. Fato, aliás, já reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Confira vídeo
Referência
[1] Operação Spoofing revela Aliança do Crime
As mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio com procuradores da República, cujos protagonistas usaram linguagem vulgar, cuja tipicidade é de facínoras e se encontram distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Aliança do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.
A tese de formação e operação do ‘Aliança do Crime’ ganhou verossimilhança processual durante julgamento da 2ª Turma do STF, ocorrido em 9 de março de 2021 (terça-feira), na qual foi analisada o Habeas Corpus (HC) interposta pela defesa do ex-presidente Lula, quando o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, passou a ler e comentar a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, com os demais membros do esquema, identificando hierarquia e comando persecutório partindo do juiz, que atuou em conluio com os procuradores da República.
As digressões analíticas do ministro Gilmar Mendes foram apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comprovou a autenticidade e veracidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing e demonstrou estupor diante do elevado índice de corrupção protagonizado pelos membros do que pode ser avaliado como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), cujos efeitos nefastos afetaram os direitos civis do ex-presidente da República, com reflexos sobre a vida política e econômica do país.
No contexto dos fatos, observa-se que o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma série de iniciativas com a finalidade de obstaculizar a investigação federal liderada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao analisar os conteúdos probatórios colhidos pela PF durante a Operação Spoofing, verificou evidência de atividade criminosa praticada pelos membros da Aliança.
Em 30 de março de 2021, em recurso contra a investigação do STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF, pediu que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber extinguisse o inquérito, alegando que os fatos investigados são alvo de processo administrativo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Demonstrando a proteção aos possíveis membros da Aliança do Crime, a PGR foi além e afirmou que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”. Nestes mesmos termos, ou seja, de possível defesa de membros de uma suposta Aliança do Crime, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) advogou pelo fim das investigações federais.
No contexto fático, vale a máxima, “quem não deve, não teme”. Esse não parece ser o caso e é por esse motivo que tentam impedir que uma investigação federal sobre atos de servidores federais que atuaram no Caso Lava Jato sejam investigados.
Em tese, certos membros da Corte de Justiça, identificados com a direita e extrema-direita, apoiam a ‘Aliança do Crime’
O tratamento diferenciado dado ao ex-presidente Lula, cumulado com o apoio ao Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016, evidencia que certos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiam, em tese, os elementos que compõem a possível ‘Aliança do Crime’ e as evidentes violações praticadas pelos mesmos, cuja finalidade foi enriquecimento pessoal e fins de poder. A estes fatos, existe o registro histórico do protagonismo políticos dos adeptos do fascismo que levaram ao poder da República o néscio governante de extrema-direita Jair Bolsonaro.
Com o julgamento ocorrido no STF, na quinta-feira (22/04/2021), no qual a maioria do plenário confirmou a atuação de Sérgio Moro como juiz suspeito, o ministro Roberto Barroso se tornou a voz da defesa mais eloquente da atividade praticada pelos evidentes membros da ‘Aliança do Crime’.
