Advogado denuncia morosidade no trâmite dos processos judiciais da 2ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana; Ação está há cerca de 20 anos sem resolução

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Documentos dos processos registram que os mesmos tramitam há anos sem resolução do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana. Denúncia foi apresentada pelo advogado Alberto Daltro Coelho.
Documentos dos processos registram que os mesmos tramitam há anos sem resolução do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana. Denúncia foi apresentada pelo advogado Alberto Daltro Coelho.

No Poder Judiciário reside a esperança dos cidadãos em resolver conflitos de interesses que eles não puderam solucionar no diálogo com o outro.

Em síntese, no impasse entre cidadãos, o Judiciário é o principal meio para superar a disputa sobre um bem ou direito, que o faz ao analisar a concretude fática e os argumentos das partes do processo, estabelecendo uma solução, por meio de uma sentença.

Ocorre que a atuação do Poder Judiciário dever ser célere e precisa, porque, no sentido inverso, a morosidade termina por condenar as partes litigantes ao perene sofrimento, que se mistura com a desesperança dos cidadãos/contribuintes em pagar para que um Estado disfuncional lhes negue, também, o primado da Justiça.

Neste sentido, o advogado Alberto Daltro Coelho (OAB 6151-BA) encaminhou denúncia contra o juízo da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comercial da Comarca de Feira de Santana por possível leniência no cumprimento do dever funcional, ao não sentenciar ações propostas nos anos de 1999 e 2014.

O jurista destaca que a ação judicial mais antiga aguarda por um desfecho há 22 anos, enquanto a mais recente está sub judice há 7 anos. O que enseja afirmar que existe, em tese, tácito descumprimento de diplomas legais e normas de condutas que estabelecem a celeridade na resolução das ações judicias propostas.

Conforme narrado pelo advogado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos termos do artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal de 1988, que assegura a razoável duração do processo judicial e os meios que garantam a celeridade da tramitação, recomenda que os magistrados atuem em cumprimento ao disposto no dispostos artigo nº 226, do Novo Código de Processo Civil (nCPC), que determina que, no julgamento do processo judicial, o magistrado deve proferir sentença em 30 dias.

Décadas de processos judiciais em atraso

Alberto Daltro Coelho salienta que no caso da autora da ação Ligia Pinto Barbosa, a situação é ainda mais dramática, por se tratar de uma idosa com 88 anos de idade, que utiliza cadeira de rodas para se deslocar e que, desde os 81 anos, aguarda por Justiça no Processo nº 0500194-91.2014.8.05.0080, classe tipo Reintegração e Manutenção de Posse, cujo ingresso ocorreu em 2014 e que está sub judice na 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comercial, explica.

O advogado informa, também, sobre a ação proposta em 1999, de nº 0013848-33.1999.8.05.0080, por Newton Secundino Pitanga de Almeida Junior e outros. O processo judicial tramita há 22 anos sem resolução, vários magistrados atuaram como titular da 2ª Vara Cível sem sentenciar e em recurso apreciado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ficou definida a competência da mesma para julgar a lide.

Para o causídico é fundamental a interferência do CNJ no sentido de retomar e finalizar o trâmite processual das duas ações propostas pelas partes.

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Sobre Carlos Augusto 10033 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).