A Legalidade das Casas de Apostas – Apostar em Esportes é Permitido no Brasil?

O número de casas de apostas online no Brasil se aproxima de 500, todas estrangeiras e sem prestar contas ou impostos ao país. A prática não é ilegal, mas padece de regulamentação que não só organizaria, mas beneficiaria as contas do Brasil.
O número de casas de apostas online no Brasil se aproxima de 500, todas estrangeiras e sem prestar contas ou impostos ao país. A prática não é ilegal, mas padece de regulamentação que não só organizaria, mas beneficiaria as contas do Brasil.

Em meio a partidas de futebol, é comum avistar publicidade que destaque casas de apostas como a Bet365 ou a 1xBet. São sites estrangeiros com versão em português, métodos de pagamento brasileiros como o boleto e uma carteira crescente de clientes brasileiros. Por meio desses sites, jogadores apostam em eventos esportivos em diversas modalidades e lucram – ou perdem – com isso.

Existem estimativas da ordem de R$5-7 bilhões que demonstram o quanto o Brasil deixa de arrecadar por não regular essa atividade. Enquanto isso, outros países recolhem os impostos dessas casas, que já possuem milhares de apostadores brasileiros.

As Apostas Esportivas São Legais?

Utilizar sites de aposta como a Bet365 nunca foi ilegal, e recentemente (2018) houve uma sinalização positiva no sentido de regularizar a prática. No entanto, seja pela pandemia, seja por falta de interesse, não há indicações de que a regularização esteja em andamento.

Enquanto isso, não há casas de apostas oficiais brasileiras, e casas estrangeiras como a já citada Bet365 dominam o mercado. Elas são tanto sediadas quanto licenciadas no exterior, o que permite que ofereçam tanto apostas esportivas quanto cassinos em países mundo afora – desde que esses últimos não declarem a prática como ilegal.

Então, tanto não estão proibidas as casas de oferecerem as apostas quanto não estão agindo em contravenção os apostadores brasileiros. Na verdade, é extremamente simples depositar, realizar uma aposta e sacar os lucros dentro de alguns dias.

Por que as Pessoas Apostam Online?

Enquanto a regularização não ocorre, não é possível que exista uma casa de apostas brasileira. Do contrário, ocorreria como acontecem todos os meses em cassinos clandestinos. Por isso, a única alternativa é apostar online.

Além disso, essas casas de apostas online já são bem estabelecidas, com anos de histórias – às vezes décadas – e de milhares a milhões de usuários. É mais fácil verificar se elas são confiáveis, e provavelmente continuarão a dominar o mercado mesmo após a regularização de casas de apostas nacionais.

O que Acontece Após a Regularização?

Tudo depende de quais forem as condições e os termos aplicados à prática. Pode ser que todas as casas de apostas estrangeiras precisem parar de oferecer seus mercados imediatamente e buscar uma licença local. Isso ocorreu em Portugal, com apenas algumas casas estrangeiras licenciadas e com permissão para operar.

Pode ser, ainda, que as casas de apostas nacionais sejam as únicas a serem consideradas legais. Nesse caso, ter-se-á estabelecido um tipo de protecionismo, que não parece funcionar em países como o Canadá, onde monopólios fraquejam diante da maior qualidade das casas europeias.

Sem dúvidas, do ponto de vista financeiro e da qualidade das apostas dos jogadores brasileiros, a melhor alternativa é um mercado aberto. Assim, os ganhos auferidos pela receita das casas de apostas estrangeiras será garantido, e os jogadores permanecerão em suas casas de preferência.

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