Tribunal Especial de Julgamento do impeachment deu parecer favorável à continuidade do processo contra o governador Carlos Moisés

Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina, enfrenta segundo processo de impeachment.
Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina, enfrenta segundo processo de impeachment.

Nesta sexta-feira (26/03/2021), a desembargadora Rosane Portela Wolff deu parecer favorável à continuidade do processo de impeachment relativo ao caso da aquisição dos 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado de modo antecipado e sem garantias por parte da Veigamed, empresa que forneceria o material. Assim, após quase duas horas de manifestação, a relatora do Tribunal Especial de Julgamento deu o primeiro voto pelo afastamento do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

“Deve se apreciar individualizadamente as condutas imputadas ao excelentíssimo governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, com a finalidade de averiguar o enquadramento ou não no rol de crimes de responsabilidade, bem como a presença de provas ou ao menos indícios nessa fase de admissibilidade da representação da prática pelo representado de crime de responsabilidade”, comentou.

A relatora citou tanto os depoimentos dos ex-secretários de Estado da Saúde, Hélton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apurou o caso, quanto as falas de Moisés em entrevistas coletivas e lives logo que o procedimento de compra dos equipamentos por R$ 33 milhões começou a ser noticiado.

Com base nisso, ela alegou que ficou claro que o acusado tinha conhecimento das irregularidades. “Houve no mínimo omissão relevante do governador na despesa realizada”, comentou.

Para a desembargadora, outra evidência considerável é o fato de o governador ter feito consulta informal ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre a possibilidade de compra dos respiradores com dispensa de licitação e de modo antecipado. Ela citou o depoimento de Adircélio ao procurador geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, explicando que havia recebido uma consulta informal tanto de Zeferino quanto, posteriormente, do governador sobre o assunto. Na avaliação da relatora, o comandante do TCE deixou claro a ambos que a operação era ilegal.

Em seu parecer, ela também acatou as denúncias contra Moisés por prestar informações falsas à CPI. Conforme o relatório, apesar de o governador ter afirmado à comissão que desconhecia os fatos, tanto Zeferino quanto Borba revelaram o contrário aos parlamentares que conduziram a comissão. Outra denúncia aceitar por ela foi sobre a falta de punição de Moisés para os integrantes do primeiro escalão do governo ligados ao escândalo. “Apesar de ter seus nomes envolvidos na compra [dos respiradores], Zeferino e Borba somente deixaram seus cargos após pedirem exoneração. É possível que Moisés tenha deixado de tornar efetiva a responsabilidade dos subordinados”, argumentou a desembargadora.

A magistrada, por outro lado, foi contrária à aceitação da denúncia sobre o Hospital de Campanha, que jamais chegou a ser instalado. Na avaliação dela, “não é possível evidenciar a participação do governador” no procedimento para beneficiar o hospital Mahatma Gandi, que iria implantar a ação de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

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