STJ mantém validade de relatórios que embasam investigações na Alerj; Há suspeita de esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro do STJ.
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro do STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16/03/2021) manter a validade dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasaram as investigações do suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A Quinta Turma do tribunal jugou o recurso protocolado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Antes de chegar ao Congresso, o senador ocupou o cargo de deputado estadual.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que não houve irregularidades no compartilhamento de informações fiscais entre o Coaf e o Ministério Púbico do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pelas investigações. Votaram nesse sentido os ministros Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e Felix Fischer.

Os ministros João Otávio de Noronha e Joel Pacionik votaram pela aceitação do recurso por entenderem que a requisição das informações ao Coaf não seguiu a tramitação legal.

Noronha argumentou que o processo mostra que o Coaf foi acionado pelo MP para enviar informações fiscais sobre o então deputado estadual, antes da inclusão do parlamentar na condição de investigado, caracterizando intercâmbio de informações sem autorização judicial.

No mês passado, o colegiado anulou duas decisões da Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Após o julgamento, o advogado Frederick Wassef disse que a defesa vai recorrer ao STF. Wassef destacou o voto do ministro Noronha e disse que foram narradas as irregularidades da investigação contra o senador.

“Flávio Bolsonaro só passou a ser inserido e oficialmente investigado em março de 2019. Porém, em julho de 2018, oito meses antes, havia troca de informações entre Coaf e Ministério Público e o Coaf sendo usado como órgão de investigação”, afirmou.

Confira vídeo

Sobre Carlos Augusto 9652 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).