Sócio da administradora judicial da Odebrecht, ex-juiz federal Sérgio Moro é investigado pelo TCU; Evidências de uma espécie de ‘Sindicato do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato

Ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro é investigado por possível atividade criminal quando atuou como juiz do Caso da força-tarefa do Caso Jato. Mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing revelaram evidências de conluio persecutório com procuradores da República.
Ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro é investigado por possível atividade criminal quando atuou como juiz do Caso da força-tarefa do Caso Jato. Mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing revelaram evidências de conluio persecutório com procuradores da República.

Reportagem do site Consultor Jurídico (ConJur) e de Nathan Lopes do UOL revela que a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht. O requerimento foi feito pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. Outro pedido que está sendo analisado pelo tribunal é a suspensão de pagamentos da construtora à consultoria, até que o mérito da questão seja avaliado.

Em despacho desta quarta-feira (24/02/2021), o ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou que “são gravíssimos os fatos reportados pelo Subprocurador-geral”. Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, Moro teria proferido decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência da construtora, o que contribuiu para que a empresa entrasse em recuperação judicial.

“Em uma situação como essa (…), é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional. Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora
judicial nomeada na recuperação judicial”, afirmou o ministro. A própria Lei 11.101/2005 estipula situações de impedimento e de destituição de
administrador judicial.

Dantas considerou que Moro, ao atuar “dos dois lados do balcão”, teve evidentemente acesso a assuntos sigilosos e a informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público.

Em seu despacho, o ministro questiona inclusive se os pagamentos atualmente recebidos por Moro não se referem, na verdade, a remuneração indireta por serviços anteriormente prestados, enquanto era juiz. Ou mesmo a compra de informações privilegiadas.

Por isso, para que a consultoria tenha a oportunidade de esclarecer essa situação “no mínimo peculiar e constrangedora”, o ministro notificou a Alvarez & Marsal para que se manifeste em 48 horas sobre o caso. Por exemplo, fornecendo informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz Moro.

Dantas também pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro. Lewandowski é o relator da reclamação 43.007, em que decidiu franquear à defesa do ex-presidente Lula o acesso às conversas entre autoridades obtidas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal.

Por fim, o ministro do TCU também oficiou 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde tramita a recuperação judicial da Odebrecht, para solicitar o compartilhamento de documentação sobre a contratação da administradora judicial da construtora.

TCU pede a STF acesso a mensagens vazadas para analisar atuação de Moro

O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para ter acesso a mensagens vazadas de procuradores da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro. O Tribunal analisa suspeita de conflito de interesse por parte de Moro.

O pedido foi feito na reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que o político teve acesso a mensagens obtidas por ataque hacker e alvo da Operação Spoofing.

Em documento endereçado ao ministro Ricardo Lewandowski, a presidente do TCU, Ana Arraes, encaminhou a solicitação “em regime de cooperação, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sr. Sergio Moro”. Não há prazo para que Lewandowski responda.

Arraes enviou ao Supremo um despacho do ministro Bruno Dantas, do TCU, que faz menção à referência do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) sobre a atual ocupação de Moro, como sócio da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht. Dantas é relator de ação no Tribunal que avalia a relação entre as três partes.

O MPTCU pontua, com base em mensagens da Spoofing, que “o ex-juiz teria orientado procuradores do Ministério Público Federal em questões relativas a informações constantes nos sistemas” da Odebrecht, alvo da Lava Jato.

“Suposto conflito de interesse”

Para o Ministério Público no TCU, poderia haver um “suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”.

Em seu relatório, Dantas, que concorda com as dúvidas do MPTCU, diz que “o teor dessas mensagens pode trazer valiosas informações para as apurações dos indícios de irregularidades”. Para o ministro do TCU, “soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sergio Moro”.

Para o ministro do TCU, “é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional”. “Como se diz popularmente, o mesmo agente [Moro] teria atuado nos ‘dois lados do balcão’.”.

Operação Spoofing

Mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio em mensagens de procuradores da República, com uso vulgar da linguagem, cuja tipicidade é de facínoras e se encontra distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Sindicato do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF).

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