Reportagem do Jornal Folha de S.Paulo questiona tentativa de Mário Hirs de recondução à terceiro mandato no TRE Bahia e destaca investigação do CNJ contra o magistrado

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Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) escolhem membro a compor colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE Bahia).

Reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada neste sábado (20/03/2021) no Jornal Folha de S.Paulo, destaca a tentativa do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Mário Alberto Simões Hirs de disputar, pela terceira vez, o cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE Bahia).

Ocorre que, caso eleito, Mário Hirs estará na linha direta de sucessão para presidir pela terceira vez a Corte Eleitoral de Justiça, observando que os dois desembargadores membros titulares da instituição possuem mandato de dois anos e ocupam, sempre, a presidência e vice-presidência, o que pode resultar na violação do estatuto do TRE, por ser vedada uma terceira recondução à presidência. Hirs presidiu a instituição entre 2010 e 2011 e entre 2016 e 2018.

A reportagem relata, também, investigação em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que verifica denúncia contra Mário Hirs envolvendo a possível participação ilegal em conflito fundiário na ‘Ilha do Urubu’, situada no Distrito de Trancoso, em Porto Seguro.

Outro ponto abordado pela reportagem é a representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), com destino à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), na qual um cidadão questiona direito de recondução de Mário Hirs ao cargo de desembargador eleitoral, citando possível violação à legislação federal e histórico de atuação do magistrado.

Críticas de juristas

No meio jurídico existem severas críticas à candidatura pleiteada por Mário Hirs. Segundo advogados consultados pelo Jornal Grande Bahia (JGB), a candidatura do magistrado, em tese, viola princípios gerais que não estão prescritos em Lei ordinária, mas que estão inscritos na Magna Carta e que fazem parte de julgados das Cortes Superiores da Justiça, a exemplo dos princípios da renovação, rotatividade e não recondução de membros do Poder Judiciário a ocupar cargos de direção de órgãos da Justiça, nos quais tenham exercido anteriormente.

Sufrágio

A eleição para o cargo de desembargador do TRE ocorre na quarta-feira (24/03/2021) em votação direta realizada pelos desembargadores do TJBA. Além de Mário Hirs, concorrem os magistrados Baltazar Miranda Saraiva e José Cícero Landin Neto.

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Sobre Carlos Augusto 9660 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).