Reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada neste sábado (20/03/2021) no Jornal Folha de S.Paulo, destaca a tentativa do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Mário Alberto Simões Hirs de disputar, pela terceira vez, o cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE Bahia).
Ocorre que, caso eleito, Mário Hirs estará na linha direta de sucessão para presidir pela terceira vez a Corte Eleitoral de Justiça, observando que os dois desembargadores membros titulares da instituição possuem mandato de dois anos e ocupam, sempre, a presidência e vice-presidência, o que pode resultar na violação do estatuto do TRE, por ser vedada uma terceira recondução à presidência. Hirs presidiu a instituição entre 2010 e 2011 e entre 2016 e 2018.
A reportagem relata, também, investigação em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que verifica denúncia contra Mário Hirs envolvendo a possível participação ilegal em conflito fundiário na ‘Ilha do Urubu’, situada no Distrito de Trancoso, em Porto Seguro.
Outro ponto abordado pela reportagem é a representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), com destino à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), na qual um cidadão questiona direito de recondução de Mário Hirs ao cargo de desembargador eleitoral, citando possível violação à legislação federal e histórico de atuação do magistrado.
Críticas de juristas
No meio jurídico existem severas críticas à candidatura pleiteada por Mário Hirs. Segundo advogados consultados pelo Jornal Grande Bahia (JGB), a candidatura do magistrado, em tese, viola princípios gerais que não estão prescritos em Lei ordinária, mas que estão inscritos na Magna Carta e que fazem parte de julgados das Cortes Superiores da Justiça, a exemplo dos princípios da renovação, rotatividade e não recondução de membros do Poder Judiciário a ocupar cargos de direção de órgãos da Justiça, nos quais tenham exercido anteriormente.
Sufrágio
A eleição para o cargo de desembargador do TRE ocorre na quarta-feira (24/03/2021) em votação direta realizada pelos desembargadores do TJBA. Além de Mário Hirs, concorrem os magistrados Baltazar Miranda Saraiva e José Cícero Landin Neto.
