Recordista mundial em desigualdade, Brasil deve encontrar alternativas para ajudar os mais pobres

No índice de Concentração de Renda, o Brasil tem a 2ª maior concentração de renda entre mais de 180 países, enquanto Distribuição da Renda, os 1% mais ricos detém mais do que o dobro da renda dos 40% mais pobres.
No índice de Concentração de Renda, o Brasil tem a 2ª maior concentração de renda entre mais de 180 países, enquanto Distribuição da Renda, os 1% mais ricos detém mais do que o dobro da renda dos 40% mais pobres.

A pandemia escancarou, mais uma vez, o péssimo quadro da desigualdade social e econômica no Brasil. Durante a primeira onda do coronavírus, no ano passado, mais de 30% dos 211,8 milhões de residentes nos 5.570 municípios brasileiros tiveram de ser socorridos na etapa inicial do auxílio de R$ 600 aprovado pelo Congresso, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em julho de 2020.

O contingente dos que precisaram de ajuda espantou até mesmo algumas áreas de governo, mesmo tomando em consideração os desvios e irregularidades cadastrais. O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou no relatório divulgado ao final de fevereiro que 7,3 milhões de brasileiros podem ter recebido o auxílio emergencial indevidamente. Mesmo quem não agiu de forma intencional, terá que se acertar com o Fisco agora em 2021.

Os cálculos variam entre 67 e 68 milhões de brasileiros na primeira fase e cerca de 57 milhões na segunda rodada, a partir de setembro quando o auxílio foi reduzido para R$ 300. Essa variação do número de beneficiários depende da fonte de informação consultada.

Além do espantoso número de beneficiários, o custo do chamado coronavoucher evidenciou o peso financeiro da desigualdade no país. Foram gastos praticamente R$ 293 bilhões no ano passado, cerca de 56% dos recursos federais desembolsados para enfrentar a primeira onda da pandemia, de acordo com o Siga Brasil, sistema do Senado que facilita a busca de dados do Tesouro Nacional. Ou R$ 321,8 bilhões, conforme os cálculos divulgados pelo Ministério da Economia sobre o gasto com o auxílio emergencial.

Primeira rodada do auxílio emergencial foi paga a mais de 60 milhões de brasileiros (foto: Prefeitura de Caruaru)

O importante é que qualquer uma das duas cifras reflete o custo elevado do perfil de distribuição de renda no país. Os recursos socorreram não só os que ficaram desempregados ou perderam seus pequenos negócios no meio da maior crise sanitária deste século. Entre os elegíveis ao benefício estavam brasileiros situados na base da pirâmide social. Ou seja, os pobres que vivem com menos de US$ 5,50 por dia ou os muito pobres que conseguem apenas US$ 1,90, conforme classificação do Banco Mundial.
Desigualdade
— O Brasil está entre os dez países mais desiguais do mundo — afirma o sociólogo Luis Henrique Paiva, coordenador de estudos em seguridade social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De fato. A publicação Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE em 2020, trouxe estimativas do Banco Mundial com base no índice de Gini, instrumento criado pelo matemático italiano Conrado Gini para medir o grau de concentração de renda no grupo a ser avaliado. A variação numérica é de zero a um, sendo zero quando todos têm a mesma renda e um representando o extremo oposto.

Nesse ranking da desigualdade, o Brasil apresenta 0,539 pelo índice de Gini, com base em dados de 2018. Está enquadrado entre os dez países mais desiguais do mundo, sendo o único latino-americano na lista onde figuram os africanos. O Brasil é mais desigual que Botsuana, com 0,533 pelo índice de Gini, pequeno país vizinho a África do Sul com pouco mais que dois milhões de habitantes.

Concentração de Renda

Visto do topo da pirâmide social, o Brasil é um dos recordistas em concentração de renda no mundo. Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado no final de 2019, portanto antes da pandemia, mostrou que o 1% da população mais rica detinha 28,3% da renda do país, quase um terço do total.

No levantamento comparativo com outras nações, o Brasil só perdia para o Catar e estava atrás do Chile, o terceiro colocado, com 23,7% da renda total. Nem a populosa Índia, com todos os problemas religiosos e étnicos, tinha uma concentração de renda tão elevada.

Se ampliar a faixa de 1% para os 10% dos brasileiros mais ricos, a participação na renda do país sobe para 41,9% do total. Ou seja, os outros 90% da população conseguem menos do que 60% da renda total, só para evidenciar a tamanha disparidade.

Diante dessa desigualdade gigantesca, e com o recrudescimento da pandemia este ano, não houve escapatória: a área econômica do governo foi obrigada a conceder um novo auxílio emergencial. Mas resolveu reduzir o volume aportado e estreitar o número de beneficiários.

Depois da pressão de parlamentares e de muitos debates, o Congresso aprovou o novo auxílio agora em março. O valor ainda não foi oficializado, mas deverá oscilar entre R$ 175 e R$ 375, com valor médio de R$ 250, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. O prazo de concessão do novo auxílio seria de quatro meses.

Foi uma negociação difícil. O governo exigiu incluir a autorização para o novo auxílio no bojo da chamada PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), como forma de agilizar a tramitação e a aprovação da nova emenda. Apresentada em 2019 pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros 34 senadores, a PEC original trazia vários mecanismos de cortes de gastos, acionados automaticamente dependendo da situação das contas públicas, já que era parte de um conjunto de medidas de reforma fiscal — o Plano Mais Brasil.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu parecer do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Com a interrupção das atividades das comissões, em decorrência da pandemia, a PEC não foi votada e acabou redistribuída ao senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 (PLN 28/2020).

Senadores Oriovisto Guimarães e Marcio Bittar, relatores da PEC que autorizou o pagamento do auxílio emergencial (fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Com a inclusão do novo auxílio, o conteúdo foi reformatado para estabelecer contrapartidas fiscais, como o limite para gastos com pessoal, e acrescentar dispositivos que estavam na PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), também relatada por Bittar. Um deles foi a desvinculação de gastos com saúde e educação, que acabou retirada na última versão do parecer de Bittar para a PEC Emergencial, como forma de viabilizar sua votação no Senado. A oposição queria votar o auxílio em separado do conjunto da PEC. Mas não conseguiu.

A PEC define, entre outros pontos, gatilhos para conter as despesas públicas, como medidas que os estados e os municípios poderão adotar caso seus gastos correntes atinjam 95% das suas receitas correntes. Por exemplo, poderão congelar salários dos servidores e suspender concursos públicos para preenchimento de vagas novas.

As medidas são facultativas para estados e municípios. No entanto, as unidades da Federação que não quiserem se enquadrar ficarão impedidas de obter garantias da União em empréstimos internacionais, por exemplo, aumentar o seu endividamento ou prorrogar pagamentos de dívidas existentes.

Outra medida aprovada no texto da PEC Emergencial foi o teto de R$ 44 bilhões para os gastos com o novo auxílio em 2021. O governo quis acenar ao mercado que, apesar das dificuldades econômicas impostas pela segunda onda da pandemia, dos atrasos nas compras de vacina e na imunização dos brasileiros, não abandonou o compromisso de manter responsabilidade fiscal na condução das despesas do país.

No fim, o resultado mostrou-se satisfatório, na opinião do líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE): “O relator acertou a mão, recebeu a proposta do governo e aqui, ouvindo os partidos, ouvindo os senadores, equilibrou a proposta, mas, ainda assim, ela se tornou uma proposta robusta, equilibrada, forte o suficiente para dar o recado à sociedade brasileira de que nós vamos agir com responsabilidade”, disse ele logo após a aprovação da PEC no Senado.

Fernando Bezerra Coelho e Rodrigo Pacheco na sessão em que foi aprovada a PEC Emergencial (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Insuficiente

Apesar da aprovação desse novo auxílio, não há como dourar um cenário que prevê enormes obstáculos para a retomada do crescimento econômico e para a vida dos brasileiros, especialmente os menos favorecidos. A prioridade do Legislativo agora é a criação de um programa de renda mínima para o Brasil, conforme defendeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva no dia 4, logo depois da votação do texto em segundo turno pelos senadores:

— A PEC Emergencial cria condições para uma nova rodada do auxílio emergencial, mas após a aprovação pela Câmara, devemos debater de forma firme e segura a possibilidade de perenização de um programa de renda mínima, dando dignidade à camada social que precisará deste alento do Estado. Até que possamos ter uma recuperação plena da economia, que gere empregos.

No entender de Pacheco, o mais importante é gerar renda e trabalho para os brasileiros, “porque ninguém quer favor do Estado, mas ter sua própria capacidade de trabalho e viver dela”. O presidente do Senado, ponderou, entretanto: “há uma camada que precisa ser assistida, e o Parlamento terá que se esforçar e dar a esta camada uma renda mínima, cidadã, possibilitando justiça social”.

O consultor do Senado Pedro Nery, especialista no tema, lembra que o governo abandonou a proposta de criar o Renda Brasil. No entanto, avalia que é necessário instituir algo permanente após o auxílio emergencial e que o Programa Bolsa Família (PBF) é insuficiente para ajudar os brasileiros mais pobres.

O professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Naercio Menezes Filho, pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas, defende que o foco agora tem que ser os brasileiros de zero a seis anos. Os vários programas sociais existentes, como o PBF, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as pessoas com deficiência e a própria aposentadoria rural atendem mais os adultos e os idosos. Não há, segundo ele, um programa nacional direcionado para as crianças.

A proposta estudada por ele e apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) está voltada para a primeira infância. Pelas simulações do economista, poderia ser concedido um benefício de R$ 800 para cada criança das famílias atendidas pelo PBF, a um custo total anual na faixa de R$ 68 bilhões.

O critério, segundo Nery, foi escolher as que trazem “mudanças significativas”, com estimativas de custo e compensações para os novos gastos, que seriam da ordem de R$ 40 bilhões a R$ 60 bilhões anuais. A maioria delas está voltada para as crianças. Somente os dois projetos de Tasso Jereissati (PSDB-CE) possuem relatores designados: a senadora Kátia Abreu (PP-TO) para o benefício universal infantil (PEC 34/2020) e o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para a Lei de Responsabilidade Social (PL 5.343/2020).

Outros senadores, como Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM), também apresentaram propostas para instituir uma ajuda permanente após o fim do auxílio emergencial. Levantamento do consultor do Senado destacou cinco proposições deles, incluindo a da senadora Eliziane.

Um dos objetivos do projeto é transferir mais renda a quem realmente precisa. Entendo que o orçamento tem limitações, ainda mais neste momento de crise, mas devemos priorizar as crianças. É preciso lembrar que 3 milhões de crianças nascem todos os anos no Brasil, e a taxa de pobreza na primeira infância supera os 30% para as crianças brancas e chega a ultrapassar os 60% para as crianças negras nos primeiros três anos de vida. Boa parte dos brasileiros mais vulneráveis vivem em famílias com renda abaixo da linha da pobreza — Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Eficiência

Vários especialistas sugerem que o melhor caminho seria um programa que aproveitasse o Bolsa Família. A percepção geral é que se trata da política pública mais avaliada do governo federal, segundo Luis Paiva, que já foi secretário do PBF.

O embrião desse programa bem-sucedido, e com projeção internacional, foi o Bolsa-Escola, criado no Distrito Federal em 1995, quando o ex-senador Cristovam Buarque era o governador. O município de Campinas (SP) também adotou um programa semelhante.

Em abril de 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, a política ganharia abrangência nacional (Lei 10.219), também com o nome de Bolsa-Escola. Mais tarde, no primeiro governo Lula, foi renomeada como Bolsa Família (Lei 10.836, de 2004) e incorporou outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Alimentação e o Auxílio-Gás. Nasce ao lado do projeto de Renda Básica de Cidadania do ex-senador Eduardo Suplicy (Lei 10.835, de 2004).

O PBF acabou sendo considerado por muitos especialistas, e pelo próprio Suplicy, como a primeira etapa do projeto do senador, que prevê uma renda básica para todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos há cinco anos no Brasil.

Paiva conta que o México lançou seu programa nacional em 2007, após visitar e conhecer a experiência do Brasil. Além dele, muitos países se inspiraram na iniciativa brasileira, como a populosa Indonésia, com 267,7 milhões de habitantes.

A Índia, continua o sociólogo, possui iniciativas localizadas, mas não tem um programa de transferência direta de renda na escala do PBF, que atende mais de 14 milhões de famílias. No Bolsa Família são beneficiadas as famílias pobres e na pobreza extrema, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa. Elas precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com dados atualizados há menos de dois anos. O valor médio do benefício é de R$ 192 por família.

Propostas de renda básica buscam reduzir pobreza no país
Outro aspecto relevante do PBF, segundo Paiva, é a sua eficiência na capacidade de ajudar a reduzir a pobreza, com custo inferior ao do outro grande programa de transferência direta de renda, o BPC, que paga um salário mínimo para cada beneficiário com deficiência.

Até o receio de ser uma política assistencialista que acabaria por acomodar os brasileiros pobres foi afastado. Paiva afirma que as avaliações mostraram que o “efeito preguiça”, um suposto desestímulo à procura por trabalho, não se confirmou nos vários estudos realizados. Isso pode ter sido um dos fatores que acabaram com as críticas e esvaziaram os discursos de políticos que se opunham ao programa.

O coordenador do Ipea é favorável a propostas que ampliem os recursos do PBF e os que garantem ajuda para as crianças, tenham foco nas famílias pobres ou sejam do tipo benefício universal, desde que repensadas as fontes de recursos. Poderiam, por exemplo, englobar as deduções com despesas escolares declaradas no Imposto de Renda.

Contudo, não bastam apenas transferências diretas de renda para socorrer os mais pobres. O país precisa, segundo Paiva, corrigir várias distorções para reduzir efetivamente a pobreza, como assegurar uma estrutura tributária progressiva. Hoje a carga tributária maior recai proporcionalmente sobre os mais pobres.

*Com informações da Agência Senado.

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