Rapere in Jus: Dois magistrados presidem 10 sindicâncias que indicam ocorrência de fraudes de cerca de R$ 120 milhões contra o Banco do Brasil; Caso envolve atuação do juiz Rosalino Almeida em Paulo Afonso

Juiz Paulo Ramalho Campos Neto identifica grave ilegalidade em ação julgada por Rosalino dos Santos Almeida, com liberação indevida de recursos financeiros da ordem de quase R$ 50 mil.
Juiz Paulo Ramalho Campos Neto identifica grave ilegalidade em ação julgada por Rosalino dos Santos Almeida, com liberação indevida de recursos financeiros da ordem de quase R$ 50 mil.

O Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) passa por um momento de depuração institucional, resultado de investigações sobre possíveis condutas ilegais promovidas por um pequeno número de magistrados que conspurcaram os valores da Justiça e promoveram milhões de reais em prejuízo das partes envolvidas nos processos judiciais.

É neste contexto que a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) designou dois destacados magistrados, Claudio Pantoja Sobrinho e Paulo Ramalho Campos Neto, à presidirem 10 sindicâncias envolvendo a atuação de servidores da Justiça e do magistrado de primeiro grau Rosalino dos Santos Almeida, ex-juiz titular, por 25 anos, da 1ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Paulo Afonso.

Conforme relato de fonte e documentos recebidos com exclusividade pelo Jornal Grande Bahia (JGB), as evidências de fraudes indicam que elas ocorreram por, pelo menos, cerca de 5 anos e totalizam aproximadamente R$ 120 milhões, envolvendo, principalmente, Ações de Expurgo Inflacionário, com a ilegal liberação de alvarás referentes as diferenças de correção de valores aplicados em poupança, em função da falta de correção financeira dos Planos Econômicos Verão e Collor, cujos valores foram arbitrariamente inflacionados e a liberação do recurso retido pela Justiça feito sem que ocorresse a devida intimação das partes e, ou, ocorresse o Trânsito em Julgado.

Outra fraude identificada pelos magistrados sindicantes e relatada pela fonte envolve a possível atuação de Rosalino dos Santos na liberação indevida de recursos financeiros de inventários.

O dano causado contra as partes dos inventários tem alcance nacional, porque, a partir de Paulo Afonso, ordens judiciais eram expedidas para que recursos financeiros envolvendo os processos, que deveriam transitar em juízos de comarcas de outros estados, foram indevidamente liberados pelo juízo da 1ª Vara Cível. O montante sobre essas fraudes ainda não foi totalmente contabilizado pela Justiça.

Além da apuração destas evidências de fraudes, foi verificado a possível ocorrência de direcionamento viciado dos processos judiciais que tramitavam na Comarca de Paulo Afonso para a 1ª Vara Cível, quando a mesma tinha como titular o juiz Rosalino dos Santos.

Em outra frente, relatos de testemunhas ouvidas pela Sindicância indicam que o filho de Rosalino dos Santos atuou através de advogados ‘laranjas’, em processos que tinham como juiz titular o próprio pai.

Decisões ilegais anuladas

O juiz Claudio Pantoja preside 7 sindicâncias, enquanto o magistrado Paulo Ramalho conduz 3 investigações que envolvem evidências de atos ilegais praticados por Rosalino dos Santos e servidores da 1ª Vara Cível.

Eles têm realizado um esforço para anular várias sentenças ilegais proferidas por Rosalino dos Santos. Mas, em muitos casos, o dinheiro foi sacado através de decisões ilegais promovidas pelo magistrado e o prejuízo é certo para as partes envolvidas nos processos.

Exemplo do que foi relatado pode ser visto no processo de Execução de Título Extrajudicial, de nº 002993-78.2017.8.05.0191, cuja sentença foi proferida, em 17 de março de 2021, pelo juiz Paulo Ramalho, constando a seguinte afirmação sobre a ilegal liberação no montante de R$ 41.222,59:

— Entretanto, a quantia já foi levantada pelo exequente, por ordem de Dr. Rosalino dos Santos Almeida, titular desta 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, à época, mesmo sem o trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos e, portanto, ao arrepio de regras básicas do Código de Processo Civil.

Novas reportagens

O Jornal Grande Bahia recebeu ampla documentação sobre o Caso ‘Rapere in Jus’ (juízo em benefício próprio) cuja análise, em conjunto com os relatos de fontes, serão reportadas nas próximas matérias sobre o tema.

Por fim, é possível afirmar que este talvez se configure com um dos maiores casos de fraude envolvendo a atuação de membro e servidores do Poder Judiciário.

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Juiz Paulo Ramalho Campos Neto identifica grave ilegalidade em ação julgada por Rosalino dos Santos Almeida, com liberação indevida de recursos financeiros da ordem de quase R$ 50 mil

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Documentos referentes à sindicância realizada sobre a atuação do juiz Rosalino dos Santos Almeida e de servidores da 1º Vara Cível de Paulo Afonso demonstram possível ocorrência de graves condutas ilegais.
Documentos referentes à sindicância realizada sobre a atuação do juiz Rosalino dos Santos Almeida e de servidores da 1º Vara Cível de Paulo Afonso demonstram possível ocorrência de graves condutas ilegais.
Sobre Carlos Augusto 9515 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).