Jair Bolsonaro diz que AGU entrou com ação contra restrições nos estados; Extremista age como negacionista e tenta sabotar medidas sanitárias contra a pandemia

Presidente Jair Bolsonaro afirmou durante live semanal nas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais e prefeituras para conter o avanço da pandemia.
Presidente Jair Bolsonaro afirmou durante live semanal nas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais e prefeituras para conter o avanço da pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul determinando restrições na circulação de pessoas. As medidas desses estados visam conter o aumento do número de mortes e infecções pela covid-19.

Na ação, o presidente argumenta que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ser determinado por lei aprovada no Legislativo e não por decretos de governadores.

A abertura da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos foi anunciada na quinta-feira (18/03) por Bolsonaro em sua live semanal. Mas na transmissão ele não especificou de quais estados eram as normas questionadas.

O presidente disse que estava recorrendo ao Supremo para acabar com “abusos”, afirmando que os governadores impuseram “estado de sítio”.

A petição inicial da ADI, disponível no site do STF, pede que os decretos sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.

A peça é assinada somente pelo próprio Bolsonaro e foi protocolada às 23h03 desta quinta-feira, diretamente pela Presidência da República. Até o final da manhã desta sexta, a ação ainda não havia sido distribuída a um relator.

Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.

Bolsonaro pede que o Supremo declare “que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Na contramão do mundo

Os decretos estaduais e o distrital foram editados visando conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia. O isolamento social e a restrição à circulação de pessoas são promovidos por autoridades internacionais de saúde como algumas das medidas mais eficientes de combate ao coronavírus, e vêm sendo implementados pela maioria dos governos mundo afora.

Na contramão do resto do mundo, Bolsonaro vem minimizando a gravidade da doença e atacando essas medidas restritivas desde o início da epidemia, preferindo, em vez disso, apostar em drogas que se comprovaram ineficazes contra o vírus, como a cloroquina.

O Brasil atravessa hoje o momento mais grave da epidemia de covid-19. O sistema de saúde está em colapso. Hospitais enfrentam escassez de leitos e alertam para falta de medicamentos para entubação de pacientes.

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês, quando foram computados 1.036 óbitos. A Fiocruz afirmou nesta semana que o país passa pelo “maior colapso sanitário e hospitalar da história”.

*Com informações da Agência Brasil.

Presidente Jair Bolsonaro é um exemplo de cidadão leigo que receitou medicamento ineficaz contra a Covid-19.
Contrário ao isolamento desde o início da pandemia, extremista Jair Bolsonaro diz que restrições nos estados são inconstitucionais. Presidente alega que fechamento de atividades não essenciais deve ser determinado pelo Legislativo. Ação visa anular decretos de três governos estaduais que restringem circulação para conter avanço da covid-19.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 111128 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]