Parte I do Caso Batezzini x Baumann: Fonte revela como notório criminoso Júlio César operava com horários de 35%, em possível associação com desembargadora investigada no Caso Faroeste e advogado da parte adversa

Documentos revelam conexão entre Júlio César Cavalcanti Ferreira e Olivério Gomes de Oliveira Neto, em determinado momento, como “aparente” parte adversa e em outro momento, como no Caso Obata, eles figuram como associados.
Documentos revelam conexão entre Júlio César Cavalcanti Ferreira e Olivério Gomes de Oliveira Neto, em determinado momento, como “aparente” parte adversa e em outro momento, como no Caso Obata, eles figuram como associados.

Fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) enviou relato e documentos que apontam para evidência de atividade ilícita em processo judicial que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) envolvendo um dos mais notórios criminosos do colarinho branco da Bahia, o mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira [1]. A interferência do criminoso ocorreu em processo judicial sobre conflito de transação fundiária envolvendo terras agrícolas situadas no município de Barreiras, cujo montante da questão judicial supera o valor de R$ 30 milhões.

Na condição de delator do Caso Faroeste [2], o meliante entregou os possíveis comparsas da Organização Criminosa (ORCRIM) que chefiava, composta por clientes empresários e produtores rurais, colegas advogados, servidores e ex-servidores da Justiça, além de juízes e desembargadores.

Ocorre que, ao que tudo indica, nem todos os crimes foram confessados pelo mafioso ao Ministério Público Federal (MPF) e uma qualificada fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) está levantando vários casos que revelam a sistemática de operação do criminoso e dos possíveis comparsas.

Repetindo o padrão da Organização Criminosa (ORCRIM), a fonte do Jornal Grande Bahia narra como o bandido Júlio César participou de processo judicial envolvendo conflito fundiário, inicialmente, advogando para a parte autora da ação, com horários contratados de 32,5%, que foi aditado para 35% e cuja pretensão final atingia 50% dos valores auferidos na causa e, de que maneira, ao ter o contrato rompido por Batezzini, ocorreu um surpreendente desfecho do caso, que beneficiou a tese defendida pelo advogado associado de Júlio César no Caso Obata x Poyer.

Neste sentido, as evidências do Caso Batezzini x Baumann, confirmam o Modus Operandi (maneira de fazer de um criminoso) de forma simétrica ao esquema que resultou na violação dos direitos patrimoniais de Victorio Obata sobre a Fazenda Pingo de Ouro e na conexão com o Caso Faroeste, cujo conjunto de reportagens produzidas pelo JGB abordam a participação do mafioso no Caso Obata.

A história de um crime: o caso Batezzini x Baumann

Em 12 de julho de 2012, Dilamar Batezzini e outros ingressaram com ação judicial contra Renato Baumann e outra, através do processo judicial nº 0006488-70.2012.8.05.022, tipo Execução de Título Extrajudicial, referente ao possível descumprimento dos itens 4 e 5 do Contrato de Compra e Venda de propriedades rurais, que perfazem 1800 hectares de terras agrícolas em Barreiras, sendo alegado o não pagamento, em 30 de abril de 2011, do equivalente a 40.166 sacas soja e, em 30 de abril de 2012, de outras 30.166 sacas de soja.

A ação judicial tramitou, inicialmente, na 3ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca da Barreiras, com petição inicial assinada pelos advogados Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB/BA nº 20.681) e André Eduardo Oliveira (OAB/BA nº 31.710).

Em 8 de maio de 2013, foi realizado o primeiro despacho do processo pelo juiz de Direito José Luiz Pessoa Cardoso determinando a intimação da parte.

Em 17 de julho de 2013, Renato Baumann contrata o advogado Olivério Gomes de Oliveira Neto (OAB/DF nº 10.017), para defender os interesses contra Batezzini.

Em síntese, o advogado alegou, em 30 de setembro de 2008, que foram negociadas as Fazendas Renascer, Renascer I, Renascer II, Renascer III e Renascer IV, perfazendo área total de 1800 hectares, vendidas no valor equivalente a 306 mil sacas de soja.

Segundo petição do advogado Olivério Neto, 57% do total do valor do contrato foi pago, o que equivale a 172 mil sacas de soja, mas, apenas a sexta parte do imóvel foi escriturada, ou seja, o equivalente a 300 hectares.

Ele informou que o Contrato de Compra e Venda condicionava o pagamento das parcelas a transferência das escrituras dos imóveis rurais e que, como isso não ocorreu devido a hipotecas, foi suspenso o pagamento do contrato até que as hipotecas fossem quitadas.

Neste contexto, destaca-se que, no Caso Batezzini x Baumann, o advogado Olivério Neto estava como parte adversa de Júlio César, enquanto no Caso Obata, ambos advogam para João Poyer contra Vitório Obata.

Segundo a fonte do JGB, o contexto confirma o que Júlio César confidencio ao juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio [3], comparsa preso nas primeiras fases da Operação Faroeste, de que buscava atuar com as duas partes dos processos judiciais para obter a maior vantagem ilícita possível.

Parte II do Caso Batezzini x Baumann

A segunda parte do Caso Batezzini x Baumann vai demonstrar como ocorreram as fases do processo e de que forma, ao final, no momento da execução da ação, a revogação da procuração concedida pelos Batezzini à Júlio César precipitou em uma mudança providencial de posição jurídica proclamada pela desembargadora do TJBA Ilona Márcia Reis [4], delatada pelo criminoso e presa durante a 6ª e 7ª fases da Operação faroeste [5]. Em fato que beneficiou a tese do advogado da parte adversa, Olivério Neto, associado do criminoso no Caso Obata.


Baixe

Contrato de Júlio César com Batezzini e outros estipula honorários exorbitantes

Documento revela associação entre Júlio César Cavalcanti Ferreira e Olivério Gomes de Oliveira Neto em defesa dos interesses de João Poyer contra Victorio Obata

Petição de Olivério Gomes de Oliveira Neto no Caso Batezzini x Baumann

Leia +

Parte II do Caso Batezzini x Baumann: A disputa sobre pagamento de terras em Barreiras e como agia o notório criminoso Júlio César para colocar em funcionamento o Sistema de Corrupção Faroeste


Referências

[1] Mafioso Júlio César, o delator da organização criminosa

Delator do Caso Faroeste, o advogado, ex-servidor do TJBA Capo Júlio César Cavalcanti Ferreira (OAB Bahia nº 32.881) é réu em Ações Penais que tramitam no STJ, as APn de nº 940/DF, 953/DF, 985/DF, 986/DF, 987/DF. Em 31 de março de 2020, ele teve a proposta de acordo de Colaboração Premiada homologada pelo ministro do STJ Og Fernandes, na Petição nº 13.321 – DF (2020/0065276-6), como membro de ORCRIM.

O próprio Júlio César confessou ter realizado negociatas envolvendo 30 sentenças judiciais.

O meliante é considerado como líder absoluto deste vasto império do crime desvelado com as investigações federais do Caso Faroeste, sendo responsável por corromper as estruturas do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), com ramificações no Ministério Público da Bahia (MPBA) e no Poder Executivo Estadual, atuando como defensor de escusos interesses de diversos corruptores, agindo como gestor dos ‘Processos Judiciais da Propina’.

Saliente-se que, além das gravações ambientais apreendidas na busca realizada pela PF em desfavor de Júlio César e de todas as ações controladas que orbitaram ao redor dele, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) [RIF nº 4668] apresentou novo relatório de movimentações suspeitas na ordem de R$ 24.526.558,00. “Tais movimentações suspeitas de Júlio César ganham envergadura no momento em que R$ 9.587.827,00 revela-se como incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional, em período contemporâneo aos fatos aqui sindicados, em possível mecanização de lavagem de ativos, para romper qualquer possibilidade de rastreio subsequente em investigação de corrupção judicial”. (PGR, 10/11/2020, p. 162 e 163) [5]

Em documento, enviado por fonte ao JGB, consta que a “Júlio Cesar forjou divórcio com Carla Roberta Viana de Almeida para lavar dinheiro e entregou R$ 2 milhões a ela para proteger o recurso financeiro obtido a partir de ilícitos e que, de fato, continuavam juntos, enquanto ela mantinha trabalho no gabinete da desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha”.

[2] Caso Faroeste

As investigações do Caso Faroeste conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com atuação da Polícia Federal (PF), cujas ordens judicias de busca, apreensão e prisão foram emitidas pelo ministro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, estão reunidas no Inquérito 1.258/DF.

Elas tiveram início com a deflagração, em 19 de novembro de 2019, da 1ª fase da Operação Faroeste e objetivaram apurar as seguintes tipificações criminais: corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico influência, lavagem de ativos, evasão de divisas, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa (ORCRIM), tendo como alvos membros de organização criminosa (ORCRIM) que atuavam e atuam no 1º e 2º Graus do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), através da negociação, venda e compra de sentenças judicias, envolvendo desembargadores, juízes, servidores, ex-servidores, advogados, empresários do agronegócio e particulares.

Incialmente, a apuração ficou centrada nos conflitos fundiários e nas negociatas sobre a posse e propriedade de títulos de terras agricultáveis situadas no oeste da Bahia, notadamente, envolvendo as antigas fazendas São José, em Formosa do Rio Preto e Estrondo, imóvel rural cuja abrangência está situada nos municípios de Formosa do Rio Preto e em outros 8 municípios da região.

A investigação federal está na 7ª fase e, com as delações homologadas, avançou sobre casos de corrupção envolvendo membros do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do Poder Executivo Estadual da Bahia.

Até a data de 7 de janeiro de 2021, foram descobertos 4 núcleos de funcionamento do vasto império do crime que ocorre em instituições da Bahia, sendo segregados em: a) Núcleo Judicial, b) Núcleo Causídico, c) Núcleo Econômico e d) Núcleo de Defesa Social.

No transcurso dos levantamentos de provas e testemunhos foram denunciadas 7 organizações criminosas, sendo que, 6 são lideradas por desembargadores e desembargadoras do TJBA e 1, da Defesa Social, tem liderança atribuída a ex-chefe do MPBA e ao ex-secretário estadual de Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia).

[3] A prisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio

Em 23 de novembro de 2019, durante a 2ª fase da Operação Faroeste, foi preso o Juiz de Direito Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, titular da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 6 casos.

[4] A prisão da desembargadora Ilona Márcia Reis

Em 14 de dezembro de 2020, durante a 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, foram efetuadas mais 3 prisões, a da desembargadora Ilona Marcia Reis e da colega desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, além do agricultor Ronilson Pires, este último posto, em liberdade.

Em 10 de novembro de 2020, foi apresentada Denúncia Criminal pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, com nº PGR-1777/2020/AJCRIM/STJ/PGR/LMA, referente ao Inquérito nº 1258/DF, da Ação Cautelar Inominada Criminal (CAUINOMCRIM) Nº 26, que tem como requerente o MPF e requeridos Ilona Márcia Reis e outros, que tramita na Corte Especial do STJ e tem como relator o ministro Og Fernandes.

[5] 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste

Em 14 de dezembro de 2020, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) a 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste que objetivou apurar, em tese, a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada, em que gravitam 4 núcleos de investigados: a) núcleo judicial, onde operam desembargadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, b) núcleo causídico, que tem advogados fazendo a intermediação entre os julgadores e produtores rurais, c) núcleo econômico, que conta com produtores rurais, todos com a deliberada intenção de negociar decisões, em especial, para legitimação de terras no oeste da Bahia, não se perdendo de vista a descoberta posterior do d) núcleo de defesa social, cuja provável missão era dar blindagem aos demais núcleos, tendo, em sua composição a então Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Ediene Lousado; o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia), Maurício Barbosa e a chefe de gabinete da SSP Bahia Gabriela Macedo, com financiamento do empresário José Marcos de Moura.

Páginas de documento revela associação entre Júlio César Cavalcanti Ferreira e Olivério Gomes de Oliveira Neto em defesa dos interesses de João Poyer contra Victorio Obata.
Páginas de documento revela associação entre Júlio César Cavalcanti Ferreira e Olivério Gomes de Oliveira Neto em defesa dos interesses de João Poyer contra Victorio Obata.
Trecho de transcrição da interceptação telemática no qual o mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira revela como opera o esquema criminoso que lidera.
Trecho de transcrição da interceptação telemática no qual o mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira revela como opera o esquema criminoso que lidera.
Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9382 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).