MPF requer a manutenção das prisões preventivas das desembargadoras do TJBA Ilona Reis e Lígia Cunha; Magistradas foram presas durante 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste

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Páginas da Petição do MPF de nº 13.972/DF, referente ao inquérito nº 1258/DF, que tem como requeridas as desembargadoras do TJBA Ilona Márcia Reis e Lígia Ramos Cunha Lima e enovele processo do Caso Faroeste.
Páginas da Petição do MPF de nº 13.972/DF, referente ao inquérito nº 1258/DF, que tem como requeridas as desembargadoras do TJBA Ilona Márcia Reis e Lígia Ramos Cunha Lima e enovele processo do Caso Faroeste.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha a prisão preventiva das desembargadoras Ilona Márcia Reis e Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Elas são investigadas no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças para legalização de terras no Oeste da Bahia.

No pedido, apresentado nesta segunda-feira (22/03/2021), o MPF aponta para a existência de atos contemporâneos que legitimam a prisão das desembargadoras, as quais, mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, continuaram sua escalada criminosa, supondo desfrutarem de imunidade penal. Desse modo, o Ministério Público Federal entende que a manutenção das prisões preventivas é imprescindível para garantia da ordem pública, normal colheita de provas e aplicação da lei penal.

Conforme narra a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, no cumprimento das medidas cautelares em endereços vinculados à investigada Ilona Reis, foram encontrados documentos que revelam uma variedade de depósitos em espécie e fracionados, em período contemporâneo aos fatos investigados, que podem indicar possível mecanismo de lavagem de ativos. Acrescenta terem sido descobertos arquivos no computador da magistrada com peças processuais de Marcelo Junqueira, apontado como operador do esquema criminoso, além de um veículo com placa policial adulterada que estava em poder da desembargadora. Para o MPF esse fato revela estratégia de se ocultar do sistema de defesa social, movimentando-se pela capital baiana, sem possibilidade de rastreamento.

Em relação à Lígia Cunha, foram encontrados diversos documentos relacionados à Operação Faroeste, com anotações e valores associados aos seus filhos e operadores Rui Barata e Arthur Barata. Diante de análise bancária e fiscal de Rui Barata pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (Sppea/PGR), observou-se significativo incremento após a nomeação de sua genitora Lígia Cunha, como desembargadora, no ano de 2015, o que leva o MPF a crer na possibilidade de caber a ele a gestão financeira da organização criminosa. Ainda segundo relatado em colaboração premiada, Lígia Cunha permaneceu tentando alterar a realidade probatória ao seu redor, ordenando que seus assessores mudassem posicionamentos em processos.

Diante dos fatos, o MPF reitera a existência de provas que evidenciam o envolvimento das investigadas na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, estendendo-se por vários anos, em total abalo à ordem pública. “Em outras palavras, constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública”.

Na petição, o MPF reitera que a liberdade das investigadas coloca em perigo a normal colheita de provas, prejudicando o sequenciamento da instrução processual e o prosseguimento das investigações, especialmente diante do poderio e da proximidade delas com altas autoridades do poder público.

*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).

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Petição do MPF de nº 13.972/DF, referente ao inquérito nº 1258/DF, que tem como requeridas as desembargadoras do TJBA Ilona Márcia Reis e Lígia Ramos Cunha Lima

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