Ministro do STF Nunes Marques paga cargo concedido por Jair Bolsonaro com voto contra suspeição de Sérgio Moro em processos do ex-presidente Lula; Ex-ministro foi condenado como juiz parcial que promoveu atos persecutórios

Revista Veja antecipou posição do desqualifica ministro do STF Kassio Nunes Marques como “100%” alinhado com os interesses do extremista Jair Bolsonaro.
Revista Veja antecipou posição do desqualifica ministro do STF Kassio Nunes Marques como “100%” alinhado com os interesses do extremista Jair Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques votou neta terça-feira (23/03/2021) contra a tese da suspeição do, à época, juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O voto é avaliado como uma forma de pagamento ao extremista Jair Bolsonaro, por tê-lo indicado à Corte Superior de Justiça.

Observa-se que logo após pedir vista, o presidente Bolsonaro convidou Nunes Marques ao Palácio do Planalto com o pretexto de que iria lhe entregar uma medalha. Ocorre que com o voto proferido contra o ex-presidente Lula e as evidências acostadas nos autos no que se configura, em tese, com a operação de um sofisticado ‘Sindicato do Crime’ liderado por Sérgio Moro, em associação com os procuradores da República, membros da força-tarefa do Caso Lava Jato e outros, o ministro do STF entregou o que, possivelmente, prometeu ao chefe e entra para a história como um desqualificado magistrado, que tem como par o ministro relator Edson Fachin, cujas participação no julgamento contra o mais importante líder trabalhista da história do Brasil se revelou um festival de bestialidade jurídica e servilismo à incivilidade intelectual.

Sobre a atuação de Nunes Marques, sentenciou o ministro Gilmar Mendes ao citar Ruy Barbosa, “o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde”. Pode-se acrescentar que, para o juiz corrupto e desonesto, a história não lhe trará salvação.

O desqualificado voto

Em seu voto, Nunes Marques argumentou que parte das provas levadas pela defesa do Lula no caso — as alegadas interceptações de mensagens de Moro com procuradores da Lava Jato em Curitiba — foram obtidas por meio de hackeamento, um ato criminoso, e portanto são “ilícitas, ilegítimas e imprestáveis”.

Resultado do julgamento

Por 3 votos a favor, concedidos por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, contra os 2 votos, concedidos por Edson Fachin e Kássio Nunes Marques, a tese da defesa do ex-presidente Lula foi acatada e Sérgio Moro foi condenado como juiz parcial, que usou o poder do Estado em ato persecutório contra o ex-mandatário, em associação com o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba e outros.

Operação Spoofing revela Sindicato do Crime

As mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio com procuradores da República, cujos protagonistas usaram linguagem vulgar, cuja tipicidade é de facínoras e se encontram distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Sindicato do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.

A tese de formação e operação do “Sindicato do Crime’ ganhou verossimilhança processual durante julgamento da 2ª Turma do STF, ocorrido em 9 de março de 2021 (terça-feira), na qual foi analisada o Habeas Corpus (HC) interposta pela defesa do ex-presidente Lula, quando o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, passou a ler e comentar a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, com os demais membros do esquema, identificando hierarquia e comando persecutório partindo do juiz, que atuou em conluio com os procuradores da República.

As digressões analíticas do ministro Gilmar Mendes foram apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comprovou a autenticidade e veracidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing e demonstrou estupor diante do elevado índice de corrupção protagonizado pelos membros do que pode ser avaliado como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), cujos efeitos nefastos afetaram os direitos civis do ex-presidente da República, com reflexos sobre a vida política e econômica do país.

*Com informações de Eduardo Simões, da Agência Reuters.

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