Juristas cobram investigação do TCE, MP e MPF por possível interferência da PF em nomeação de Carla Viana Almeida em cargo de confiança no TJBA; Servidora é ex-mulher do mafioso Júlio César, notório criminoso do Caso Faroeste

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Em reportagem de 17 de dezembro de 2020, site JurisBahia destaca que Carla Roberta Viana de Almeida trabalhava como informante da PF visando salvar o companheiro delator e notório mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira.
Em reportagem de 17 de dezembro de 2020, site JurisBahia destaca que Carla Roberta Viana de Almeida trabalhava como informante da PF visando salvar o companheiro delator e notório mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira.

Em comunicado enviado ao Jornal Grande Bahia (JGB), juristas relataram indignação com a possibilidade da Polícia Federal (PF) ter interferido em nomeação de servidora em cargo de confiança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), conforme relatado na matéria do Bocão News (BNews), com título ‘Faroeste: Após ofício de delegada da PF, TJBA readmite esposa de delator em gabinete’, publicada em 18 de março de 2021.

Em um ato falho, a reportagem revela que Carla Roberta Viana Almeida é “esposa” do criminoso confesso Júlio César Cavalcanti Ferreira [1], delator no Caso Faroeste e que ela foi renomeada servidora do Tribunal de Justiça.

Segundo o BNews “a readmissão aconteceu após delegada da Polícia Federal encaminhar um ofício à presidência do TJBA questionando a demissão de Carla. A reportagem teve acesso ao documento”.

Segundo fontes do Jornal Grande Bahia, ocorre que de direito, Carla Viana Almeida está separada do notório criminoso, mas, de fato existe a suspeita levantada a partir de intercepção telemática entre os membros da Organização Criminosa (ORCRIM) chefiada por Júlio César, de que ela mantém uma relação pessoal com o bandido e a separação serviu para manter cerca de R$ 2 milhões a salvo das buscas e apreensões determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, no âmbito das petições formuladas pela Procuradoria-geral da República (PGR) sobre o Caso Faroeste.

Cobrança de esclarecimentos

Os juristas que entraram em contato com o JGB pediram segredo sobre as identidades.

Eles identificaram uma série de aspectos que precisam ser esclarecidos pelos órgãos de controle do Estado e pelo próprio Tribunal de Justiça, haja vista que os cargos à serem preenchidos nos gabinetes dos desembargadores são da escolha pessoal dos mesmos, sendo que, apenas o chefe de gabinete é que pode ser escolhido fora do quadro funcional dos servidores do Poder Judiciário.

  • O Tribunal de Justiça da Bahia deve responder se ocorreu pressão ou determinação de órgão do Poder Executivo, no caso, Polícia Federal (PF), para que Carla Viana Almeida fosse nomeada, porque isso caracteriza violação ao princípio constitucional de independência entre os Poderes da República.
  • Em tese, é necessário que Carla Viana Almeida seja investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo próprio Ministério Público da Bahia (MPBA) para que possam esclarecer para a opinião pública como uma servidora do Poder Judiciário conseguiu receber cerca de R$ 2 milhões do ex-marido, que é, também, ex-servidor do TJBA, quando o resultado desta riqueza foi obtida com a prática de pelo menos cerca de 30 crimes envolvendo negociatas de venda de sentenças e fraudes documentais.
  • Em tese, é necessário que o Ministério Público Federal (MPF) esclareça para opinião pública como permitiu que o notório criminoso Júlio César transferisse cerca de R$ 2 milhões para ex-esposa, quando o resultado desta riqueza pode estar atrelado à graves práticas de corrupção no âmbito do Sistema Judicial da Bahia.

Suspeitas

Os juristas suspeitam, também, que Carla Viana foi recolocada em cargo comissionado do TJBA com a função de agir como um agente infiltrada da PF. Neste sentido, ela, da mesma forma que o ex-marido, colaborou com as investigações que levaram ao afastamento da desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha [2], durante a deflagração pela PF da 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste [3].

Outra hipótese levantada pelos juristas é a de que Carla Viana estaria sendo beneficiada, através de pressão exercida pelo ex-marido Júlio César, para que ele não amplie o rol de magistrados e servidores delatados.

Neste contexto, várias suspeitas recaem sobre a atuação do criminoso Júlio César, seriam elas, a de que atuou em mais de uma centena de processos e tramites judiciais de forma corrupta; que mantém o valor principal da fortuna amealhada com os crimes praticados à salvo da Justiça; e a de que tem outras provas, não reveladas à PGR e ao ministro Og Fernandes, sobre a atuação criminosas de comparsas.

Colabora com a tese, o fato os membros da direção da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Bahia) manter ativo nos quadros o registro profissional do dublê de advogado e mafioso Júlio César, até esta terça-feira (23/03/2021), situação que comprova o poder do criminoso junto à instituições da Bahia.


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Em reportagem de 17 de dezembro de 2020, site JurisBahia destaca que Carla Roberta Viana de Almeida trabalhava como informante da PF visando salvar o companheiro delator e notório mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira

Em reportagem de 18 de março de 2021, reportagem do Bocão News destaca: ‘Faroeste: Após ofício de delegada da PF, TJBA readmite esposa de delator em gabinete’


Referências

[1] Mafioso Júlio César, o delator da organização criminosa

Delator do Caso Faroeste, o advogado, ex-servidor do TJBA e mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira (OAB Bahia nº 32.881) é réu em três Ações Penais que tramitam no STJ, as APn de nº 940 DF e 953 DF, e uma terceira cujo número não foi informado pelo Ministério Público Federal. Em 31 de março de 2020, ele teve a proposta de acordo de Colaboração Premiada homologada pelo ministro do STJ Og Fernandes, na Petição nº 13.321 – DF (2020/0065276-6), como membro de ORCRIM.

O próprio Júlio César confessou ter realizado negociatas envolvendo 30 sentenças judiciais.

O meliante é considerado como líder absoluto deste vasto império do crime desvelado com as investigações federais do Caso Faroeste, sendo responsável por corromper as estruturas do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), com ramificações no Ministério Público da Bahia (MPBA) e no Poder Executivo Estadual, atuando como defensor de escusos interesses de diversos corruptores, agindo como gestor dos ‘Processos Judiciais da Propina’.

  • Saliente-se que, além das gravações ambientais apreendidas na busca realizada pela PF em desfavor de Júlio César e de todas as ações controladas que orbitaram ao redor dele, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) [RIF nº 4668] apresentou novo relatório de movimentações suspeitas na ordem de R$ 24.526.558,00. “Tais movimentações suspeitas de Júlio César ganham envergadura no momento em que R$ 9.587.827,00 revela-se como incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional, em período contemporâneo aos fatos aqui sindicados, em possível mecanização de lavagem de ativos, para romper qualquer possibilidade de rastreio subsequente em investigação de corrupção judicial”. (PGR, 10/11/2020, p. 162 e 163)

Em documento, enviado por fonte ao JGB, consta que a “Júlio Cesar forjou divórcio com Carla Roberta Viana de Almeida para lavar dinheiro e entregou R$ 2 milhões a ela para proteger o recurso financeiro obtido a partir de ilícitos e que, de fato, continuavam juntos, enquanto ela mantinha trabalho no gabinete da desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha”.

[2] Denúncia da PGR contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima

Em 2 de janeiro de 2021, foi apresentada Denúncia Criminal pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, com nº AJCRIM/STJ/LMA N° 2117/2020, referente ao Inquérito nº 1258/DF, que tem como requerente o MPF e requeridos Lígia Maria Ramos Cunha Lima e outros, que tramita na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que tem como relator o ministro Og Fernandes. (PGR, 02/01/2021, p.1)

[3] 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste

Em 14 de dezembro de 2020, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) a 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste que objetivou apurar, em tese, a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada, em que gravitam 4 núcleos de investigados: a) núcleo judicial, onde operam desembargadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, b) núcleo causídico, que tem advogados fazendo a intermediação entre os julgadores e produtores rurais, c) núcleo econômico, que conta com produtores rurais, todos com a deliberada intenção de negociar decisões, em especial, para legitimação de terras no oeste da Bahia, não se perdendo de vista a descoberta posterior do d) núcleo de defesa social, cuja provável missão era dar blindagem aos demais núcleos, tendo, em sua composição a então Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Ediene Lousado; o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia), Maurício Barbosa e a chefe de gabinete da SSP Bahia Gabriela Macedo, com financiamento do empresário José Marcos de Moura.


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Até esta terça-feira (23/03/2021), a OAB Bahia mantém ativo o registro profissional do dublê de advogado e mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira. Situação que comprova o poder do criminoso junto a instituições da Bahia.
Até esta terça-feira (23/03/2021), a OAB Bahia mantém ativo o registro profissional do dublê de advogado e mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira. Situação que comprova o poder do criminoso junto a instituições da Bahia.
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).