Investigada pelo STF, extremista Bia Kicis é eleita presidente da CCJ da Câmara dos Deputados

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Extremista Bia Kicis é investigada pelo STF.
Bolsonarista Bia Kicis, investigada por ameaças ao STF, comandará Comissão de Constituição e Justiça. Ela já espalhou notícias falsas sobre o processo eleitoral e chegou a propor projeto para desobrigar uso de máscaras.

A deputada federal de extrema direita Bia Kicis (PSL-DF), aliada próxima do presidente Jair Bolsonaro e investigada em inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças à Corte, foi eleita nesta quarta-feira (10/03) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, para mandato de um ano.

Maior e mais importante comissão da Câmara, a CCJ é composta por 66 deputados e analisa se Propostas de Emenda à Constituição e projetos de lei aprovados em outras comissões são compatíveis com a Constituição e podem ser encaminhados ao plenário. O colegiado também tem papel relevante durante processos de impeachment contra o presidente da República, pois faz a análise de admissibilidade desses pedidos.

As presidências das comissões da Câmara costumam ser distribuídas entre os partidos de acordo com o tamanho de cada bancada, seguindo um acordo entre os líderes das legendas. O PSL, atual maior bancada da Câmara, ficou com a CCJ e decidiu indicar Kicis, que foi candidata única e recebeu 41 votos. Outros 19 deputados do colegiado votaram em branco. Sua eleição ao cargo é uma vitória para o governo Bolsonaro.

Quem é Bia Kicis

Procuradora aposentada do Distrito Federal, Kicis ganhou notoriedade ao se engajar em atos que defendiam a Operação Lava Jato e criticavam a corrupção em governos do PT, e se elegeu deputada federal pela primeira vez em 2018, no embalo da onda bolsonarista. Ela é próxima do presidente e entusiasta da ideia da criação de um novo partido que seria liderado por Bolsonaro, o Aliança para o Brasil, que não se concretizou.

Em suas redes sociais, ela defendeu a cloroquina como tratamento eficaz contra a covid-19, o que não tem base científica e é considerado uma informação falsa sobre a doença, criticou o uso de máscaras e comemorou o fim da restrição da circulação de pessoas em Manaus em dezembro de 2020, um mês antes de a cidade entrar em colapso por falta de oxigênio hospitalar. Ela também chegou a apresentar um projeto para desobrigar o uso de máscaras durante a pandemia.

Kicis também já compartilhou denúncias falsas de fraude durante as eleições de 2018, culpou o governo chinês pelo coronavírus e defende o projeto Escola Sem Partido, que busca impor controles a professores durante as aulas.

Ela é investigada no inquérito das fake news no Supremo, iniciado em março de 2019 pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar a divulgação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra integrantes do próprio Supremo e seus familiares, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Em maio de 2020, ela foi alvo de busca e apreensão e, em junho, teve a quebra de seu sigilo bancário determinada por Moraes. O ministro apura se ela e outros deputados atuaram no financiamento de atos antidemocráticos, que lançaram ameaças ao Congresso e ao próprio STF e defenderam o fechamento dessas instituições.

Após ser confirmada no cargo, Kicis disse que pautará sua gestão pelo diálogo. “Serei uma presidente da CCJ serena, democrática e inclusiva, a fim de zelar pela transparência e pela proporcionalidade garantida pelo nosso regimento”, disse. “Todos terão espaço. Tudo dentro da regra da proporcionalidade [partidária],” afirmou, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Outras comissões
Também nesta quarta, outras nove comissões elegeram seus presidentes. Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita a primeira mulher presidente da Comissão Mista de Orçamento. Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política permanente de estado, foi eleita presidente da Comissão de Educação.

Na quinta-feira (11/03), outras 15 comissões elegerão seus presidentes. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) deve assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores, que analisa os tratados internacionais firmados pelo país e projetos de lei sobre o tema.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), bolsonarista e, como Kicis, investigada no inquérito das fake news no Supremo, deve assumir a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Em 2019, em meio à alta do desmatamento e das queimadas na Amazônia e críticas internacionais à falta de ação do governo, ela declarou, sem apresentar provas, que organizações não-governamentais seriam responsáveis pelas queimadas na floresta. Zambelli enfrenta a oposição de diversas entidades civis que atuam na área ambiental.

Comissões

Os deputados também devem escolher hoje os presidentes dos demais 24 colegiados permanentes da Casa. Todos os mandatos são de um ano. Até o momento, já foram definidos os presidentes das seguintes comissões permanentes:

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: deputado Afonso Motta (PDT-RS);

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática : deputado Aliel Machado (PSB-PR);

Comissão de Educação : Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO);

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços : deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA);

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: deputada Aline Sleutjes (PSL-PR);

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia:  deputado Cristiano Vale (PL-PA);

Comissão de Desenvolvimento Urbano: deputado José Priante (MDB-PA);

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);

Comissão de Finanças e Tributação: deputado Júlio Cesar (PSD-PI);

Ainda esta tarde, devem ser escolhidos os presidentes das comissões de Esporte; Legislação Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e a de Turismo.

Amanhã (11) estão previstas a instalação das comissões de Minas e Energia; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Cultura; Defesa do Consumidor; Direitos da Mulher; Direitos da Pessoa Idosa; Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Direitos Humanos e Minorias.

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