Exclusivo: Corregedora Nacional de Justiça determina abertura de PAD contra desembargador Mario Hirs; Caso envolve conflito de terras em Porto Seguro

TJBA e desembargador Mario Hirs são notificados sobre abertura de PAD no CNJ envolvendo processo judicial sobre conflito fundiário na ilha do Urubu, no Distrito de Trancoso, em Porto Seguro.
TJBA e desembargador Mario Hirs são notificados sobre abertura de PAD no CNJ envolvendo processo judicial sobre conflito fundiário na ilha do Urubu, no Distrito de Trancoso, em Porto Seguro.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, determinou, em 15 de dezembro de 2020, abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Mario Alberto Simões Hirs, com a finalidade de apurar possível conduta ilegal envolvendo processo judicial sobre conflito fundiário na localidade ‘Ilha do Urubu’, situada no Distrito de Trancoso, em Porto Seguro.

A Reclamação Disciplinar, nº 0010416-56.2020.2.00.0000, tramita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como denunciante Thiago Phileto Pugliese.

Segundo o denunciante, o desembargador Mario Hirs recebeu na própria residência, no mês de agosto de 2020, a herdeira Iracema Alves Martins Ramos, que fora conduzida pelo advogado José César de Souza dos Santos Oliveira, sob a “promessa de que resolveria a demanda” judicial.

O presidente do TJBA, desembargador Lourival Almeida Trindade, foi notificado sobre abertura do PAD, bem como o desembargador Mario Hirs, que teve 15 dias para apresentar defesa.

A Reclamação Disciplinar e as terras da ‘Ilha do Urubu’

Recebido de fonte, a cópia da Reclamação Disciplinar é publicada com exclusividade pelo Jornal Grande Bahia (JGB), conforme transcrito a seguir:

— O reclamante alega que existe uma grande disputa judicial por uma área de terras conhecida como “Ilha do Urubu” em Trancoso, Porto Seguro, Bahia.

— Relata que o advogado José César de Souza dos Santos Oliveira foi contratado por alguns dos herdeiros para atuar na causa com a promessa que resolveria a demanda. No entanto, de acordo com o reclamante, os herdeiros foram vítimas de “uma estratégia montada por César Oliveira para benefício próprio”.

— Alega que o advogado César Oliveira, como forma de demonstrar influência no Tribunal, no mês de agosto de 2020, levou a herdeira Iracema Alves Martins Ramos até a residência do Desembargador Mário Alberto Hirs para tratar de assuntos do processo. “Em ocorrência policial realizada em 02/09/2020 junto à 1a DT de Porto Seguro (doc. 03.1), a Sra. Iracema confirma ter sido levada até a casa do Desembargador Mario Alberto Hirs, por César, sob o argumento de que o mesmo resolveria qualquer problema processual, alegando o Dr. César que tinha força e influência”.

—  Relata que, a pedido do referido advogado, a herdeira Iracema assinou documentos sem ler. Dentre os documentos assinados constava uma procuração que permitiu que o advogado César Oliveira apresentasse uma série de “Notícias de Fato” na Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia contra várias pessoas envolvidas no processo. “A citada notícia de fato imputa a prática de supostos crimes e infrações disciplinares administrativas a Philippe Ghislain Meeus, Alexandre Meeus, José Abílio de Tal, Genaro de Tal, aos advogados Thiago Phileto e Loredano Aleixo Junior, […] e ao Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Porto Seguro, Fernando Paropat”.

— Ao perceber que foi enganada, Iracema Alves adotou providências para cancelar a procuração assinada, bem como medidas no âmbito criminal.

— De acordo com o reclamante, “a notícia de fato representou, em verdade, um instrumento de pressão e de manipulação, que contou, como citado, com o apoio do Des. Mário Alberto, o qual recebeu em sua residência em Agosto/2020, o articulado advogado César Oliveira, acompanhado da Sra. Iracema Alves e sua irmã, herdeiras litigantes na disputa judicial pela propriedade da Ilha do Urubu para tratarem de interesses particulares, cabendo-lhe, inclusive, agendar reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.

— Alega que o Desembargador Mário Alberto Hirs “se aliou ao advogado inescrupuloso para concretização da trama por este idealizada, utilizando artifícios ardis, e, ao tentar satisfazer os interesses do Dr. César, aproveitando-se do seu cargo de Desembargador Estadual, para manipulação do Poder Judiciário em benefícios dos interesses espúrios do causídico”.

— Requer a apuração dos fatos e a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Desembargador reclamado.

— À vista dos fatos narrados, oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para que, no prazo de até 10 dias, notifique o Desembargador Mário Alberto Hirs a fim de que, em 15 dias, manifeste-se sobre o exposto na petição inicial, nos termos do art. 67, § 3°, do RICNJ.

Leia +

Magistrados Baltazar Miranda Saraiva e Cícero Landin lançam candidatura ao cargo de desembargador do TRE Bahia; Ex-presidente investigado pelo CNJ, Mario Hirs tenta retornar à Corte Eleitoral

Sobre Carlos Augusto 9463 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).