Ex-prefeita de Araçás é punida por irregularidades em licitações

Fachada da sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia), no CAB, em Salvador.
Fachada da sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia), no CAB, em Salvador.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Araçás, Maria das Graças Trindade Leal, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, em razão de irregularidades em diversos processos licitatórios. Os certames foram realizados durante os exercícios de 2013 a 2016. O processo foi julgado nesta terça-feira (02/03/2021), em sessão realizada por meio eletrônico.

O conselheiro Fernando Vita, relator da denúncia, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$1.066.437,35, com recursos pessoais, referente a pagamento a maior em quatro processos celebrados pela prefeitura. A ex-prefeita foi multada em R$20 mil.

O relator comprovou o cometimento de irregularidades em oito dos processos licitatórios analisados. Em relação à Tomada de Preços n° 004/2015, os técnicos do TCM constataram a existência do pagamento a maior da importância de R$904.096,82, sem que fosse apresentada qualquer justificativa pela gestora. O montante extra foi pago à empresa A.R.T Construtora e Serviços, que prestou serviço de coleta de lixo e limpeza urbana no município, pelo período de 12 meses.

Também foram identificados pagamentos injustificados em valores superiores aos contratados em outras três licitações – Pregão Presencial n° 015/2013, Pregão Presencial n° 012/2014 e Convite n° 006/2015 – que juntos somam a quantia de R$162.340,53.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 111080 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]