Entidades comentam possibilidade de desestatização da EBC pelo Governo Bolsonaro

Martha Seillier, secretaria especial para Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
Martha Seillier, secretaria especial para Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

O governo federal anunciou na terça-feira (16/03/2021) a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). Até então, a empresa pública estava no  Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). A Eletrobras e os Correios também foram incluídos no PND, mas estão em estágios mais avançados nos processos de desestatização.

Na entrevista coletiva de anúncio, a secretária do PPI, Martha Seillier, afirmou que o governo avaliará o destino da EBC após os estudos que serão conduzidos por uma consultoria a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A empresa poderá ser privatizada em diferentes arranjos, incluindo a liquidação da companhia. “A gente vai agora estudar todas as alternativas, inclusive a extinção. A extinção acaba sendo a última possibilidade quando a gente não consegue estruturar uma desestatização. A EBC ainda será estudada, tem ativos e possibilidades de gerar receitas. A liquidação será uma rota estudada, mas não necessariamente adotada”, disse Martha.

A secretária citou como exemplo a liquidação da Ceitec, empresa pública federal que atua na produção de semicondutores, localizada no Rio Grande do Sul. A estatal entrou no PND em março do ano passado. Os estudos realizados por uma consultoria contratada pelo BNDES apresentaram a proposta de liquidação, que foi endossada pelo conselho do PPI. O decreto de liquidação foi publicado em dezembro e um responsável assumiu a empresa para concluir o processo, o que ainda não ocorreu.

Em documento distribuído na terça-feira (16), o Ministério da Economia indica que a desestatização pode “resultar em significativa desoneração (aproximadamente R$ 400 milhões de despesas poderiam ser excluídas do Orçamento da União)”.

Em comunicado aos seus trabalhadores, a direção da EBC informou o fato e afirmou que as atividades seguirão sendo desenvolvidas. “Do ponto de vista das atividades da Empresa, não haverá nenhuma alteração no planejamento e na execução dos projetos e processos em curso, sendo fundamental neste momento a manutenção e a superação dos níveis de desempenho já alcançados”, pontua o informe.

Repercussão

Uma carta assinada pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública e por entidades de representação dos trabalhadores da estatal apresentou argumentos contra a privatização. A frente reúne dezenas de entidades, de associações acadêmicas a movimentos sociais.

No texto, as organizações dizem que a EBC cumpre um dispositivo constitucional, pois a Carta Magna prevê no seu Artigo 223 a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. A carta acrescenta que a empresa não dá prejuízo, já que é uma estatal dependente, e lembra que ela possui uma fonte de recursos para financiá-la.

“A EBC tem uma fonte de receita própria complementar (a Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública), que, do total arrecadado, só foi reservado R$ 2,8 bilhões em todos os anos de contribuição à EBC, mesmo que quase nada tenha sido repassado à empresa”, coloca o documento.

“É um patrimônio do povo brasileiro e que desempenha o papel fundamental de ser uma fonte independente e diversa de informação. A comunicação pública, representada pela EBC entre outras, é um direito constitucional e garantia do direito humano de acesso à informação”, diz a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Beth Costa.

O professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em políticas de comunicação Murilo César Ramos lembra que a radiodifusão de serviço público não comercial é predominante na Europa, Ásia, África e no Oriente Médio, além de existir também em países das Américas.

“A privatização da EBC, com seus serviços de rádio, televisão e agência de notícias não faz nenhum sentido. Seja informativo e cultural. E nem sequer econômico, porque essencialmente civilizatório. Porque se sentido econômico fizesse, a BBB britânica teria sido privatizada durante o governo de Margareth Thatcher”, avalia.

Redação do Jornal Grande Bahia
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