Em tese, ‘Sindicato do Crime’ formado por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato atuou para saquear recursos da Petrobras; Evidências apontam para escalada criminosa no interior do MPF

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Novo áudio de Deltan comprova que Lava Jato fez parceria com Departamento de Estado dos EUA para multar a empresa e, depois, ficar com parte dos recursos.
Novo áudio de Deltan comprova que Lava Jato fez parceria com Departamento de Estado dos EUA para multar a empresa e, depois, ficar com parte dos recursos.

À medida em que analisam as trocas de mensagens entre os procuradores da Lava Jato apreendidas pela operação Spoofing, da Polícia Federal, os advogados do ex-presidente Lula conseguem mais e mais provas de que a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná agia orientada por interesses políticos e particulares.

Um novo áudio de Deltan Dallagnol, encontrado no material, comprova que a Lava Jato sabia que, pela legislação brasileira (Lei Anticorrupção), não seria possível aplicar uma multa contra a Petrobras. Por isso, os procuradores manobraram para usar uma lei dos Estados Unidos — a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês) — para penalizar a empresa. Essa lei, é importante saber, tem sido usada pelos EUA para interferir em outros países, já mostraram os advogados Cristiano e Valeska Zanin Martins.

Em um trecho da mensagem, Dallagnol diz claramente a um colega: “Só que a Petrobras não incide sobre a, na lei anticorrupção”. Por isso, sugere: “Não existindo uma causa legal pra cobrar do Brasil, vamos retomar aquele texto do DOJ”, em referência ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, cuja sigla é DOJ (Department of Justice).

Além disso, fica claro que a preocupação da Lava Jato em multar a Petrobras estava em colocar, depois, a mão no dinheiro, por meio da fundação de combate à corrupção que seus membros queriam criar. “Mas ele não tá mais sustentando nossa destinação pra fundação, sabe?”, diz Dallagnol em outro momento (ouça abaixo o áudio na íntegra).

Envio ao STF

A mensagem de áudio foi anexada em um documento enviado, na terça-feira (9), pelos advogados de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) — leia a íntegra abaixo. Nele, a defesa do ex-presidente ressalta que mensagens divulgadas anteriormente demonstram que, desde 2015, a Lava Jato definiu que permitiria às autoridades norte-americanas aplicar multas pesadas contra brasileiros e empresas brasileiras, “desde que fosse estabelecido um ‘percentual’ de retorno”.

Vale lembrar que, em 2018, a Petrobras aceitou pagar US$ 1,78 bilhão ao Departamento de Justiça dos EUA. A maior parte do dinheiro ficou no exterior, mas os norte-americanos destinaram, depois, R$ 2,5 bilhões para a criação da fundação com ingerência de membros do Ministério Público, o que só não se concretizou porque o STF impediu.

Relembrando, portanto, a sequência de fatos, sobre os quais não restam mais dúvidas: ao investigar a Petrobras, a Lava Jato atuou para que a empresa pudesse ser multada nos Estados Unidos, que, depois, destinaram parte dessa multa para a fundação que os membros da força-tarefa queriam criar.

Ou, nas palavras dos advogados do presidente Lula: “O áudio em questão confirma, portanto, que a ‘lava jato’ estabeleceu uma verdadeira parceria com o DOJ para retirar valores da Petrobras por meio da aplicação da FCPA (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior) — tanto é que os cerca R$ 2,5 bilhões retornaram ao Brasil para a gestão da ‘lava jato’ e, originariamente, iriam compor a fundação de direito privado que atuaria mediante a condução dos próprios membros da ‘operação’”.

Partido da Lava Jato

Com as novas provas, fica difícil não concluir que a Lava Jato era um grupo político que buscava tirar Lula das eleições de 2018, enfraquecer o PT e a esquerda e ajudar a eleger candidatos que se comprometessem com uma “agenda liberal”. Seus membros planejaram até mesmo arrecadar dinheiro para suas ações usando empresas investigadas por eles, como a Odebrecht.

Por isso, comprovam as provas juntadas no documento enviado ao STF, era necessário condenar Lula, mesmo sem provas. Um outro áudio, inclusive, mostra Dallagnol defendendo que a força-tarefa pensasse “fora da caixa” e apresentasse o ex-presidente como chefe de uma organização criminosa (clique aqui para ouvir).

Operação Spoofing revela Sindicato do Crime

Mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio em mensagens de procuradores da República, com uso vulgar da linguagem, cuja tipicidade é de facínoras e se encontra distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Sindicato do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.

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