Parte II do Caso Batezzini x Baumann: A disputa sobre pagamento de terras em Barreiras e como agia o notório criminoso Júlio César para colocar em funcionamento o Sistema de Corrupção Faroeste

Organograma das operações criminosas chefiadas pelo mafioso Júlio César nos Casos Batezzini x Baumann e Obata x Poyer.
Organograma das operações criminosas chefiadas pelo mafioso Júlio César nos Casos Batezzini x Baumann e Obata x Poyer.

O caso Batezzini x Baumann teve início em 30 de setembro de 2008, com a celebração do Contrato de Compra e Venda referente as Fazendas Renascer, Renascer I, Renascer II, Renascer III e Renascer IV. As propriedades rurais estão situadas no município de Barreiras e, reunidas, possuem área total de 1800 hectares. O valor da venda foi estipulado ao equivalente a 306 mil sacas de soja, em valores atuais, cerca de R$ 50 milhões. A relação contratual foi estabelecida entre o vendedor Dilamar Batezzini e outros e teve como comprador Renato Baumann e outra.

Em 12 de julho de 2012, Dilamar Batezzini e outros ingressaram com ação judicial contra Renato Baumann e outra, através do processo judicial nº 0006488-70.2012.8.05.022, tipo Execução de Título Extrajudicial, referente ao possível descumprimento dos itens 4 e 5 do Contrato de Compra e Venda das propriedades rurais, alegado o não pagamento, em 30 de abril de 2011, do equivalente a 40.166 sacas soja e, em 30 de abril de 2012, de outras 30.166 sacas de soja.

A ação judicial foi distribuída para a 3ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca da Barreiras, com petição inicial assinada pelos advogados Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB/BA nº 20.681) e André Eduardo Oliveira (OAB/BA nº 31.710).

Em 8 de maio de 2013, foi realizado o primeiro despacho do processo pelo juiz de Direito José Luiz Pessoa Cardoso determinando a intimação da parte.

O processo judicial teve uma lenta evolução ao longo de cerca de 7 anos e, como narrado na Parte I do Caso Batezzini x Baumann, em publicação exclusiva do Jornal Grande Bahia (JGB), ingressa com procuração, em 25 de setembro de 2018, objetivando defender os interesses dos Batezzini, o notório mafioso negociador de sentenças judiciais Júlio César Cavalcanti Ferreira [1].

Segundo fonte do JGB, a demanda defendida pelo criminoso Júlio César, que é ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e advogado, era justa, porque, a dívida era líquida e certa. Mas, são os personagens envolvidos, a condução do processo e o desfecho do Caso Batezzini x Baumann que vão demonstrar como o crime compensa financeiramente quando o mesmo, em tese, é praticado em associação com um advogado da parte ex-adversa, uma desembargadora e um juiz.

Parte II do Caso Batezzini x Baumann: A operação do Sistema de Corrupção Faroeste pelo mafioso Júlio César

A segunda parte do Caso Batezzini x Baumann vai demonstrar como ocorreram as fases do processo e de que forma, foi designado o juiz João Batista Alcântara Filho pelo Tribunal de Justiça para atuar como substituto na 3ª Vara Cível da Comarca de Barreiras, cuja atuação atendeu os interesses de Júlio Cesar na execução da ação.

Na sequência, com a tentativa de majorar os honorários de 35% para 50%, ocorre a revogação da procuração concedida pelos Batezzini à Júlio César, fato que precipita em mudança providencial de posição jurídica proclamada pela desembargadora do TJBA Ilona Márcia Reis [3], através do julgamento de Embargos de Declaração, contra o próprio entendimento dela feito anteriormente, ao apresentar o voto-vista acatando à integralidade a tese dos Batezzini.

Com a providencial mudança de entendimento do Tribunal de Justiça, é vencedor o advogado Olivério Gomes de Oliveira Neto (OAB/DF nº 10.017) que, por uma “feliz coincidência”, é associado ao meliante Júlio César no Caso Obata x Poyer, no qual advogam para João Poyer contra Vitório Obata.

No contexto das coincidências destaca-se que, em 9 de setembro de 2020, João Batista Alcântara Filho foi afastado da função pelo pleno do TJBA, em atendimento ao julgamento administrativo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou elementos que conectava a atuação do magistrado ao Caso Faroeste [2] e, em 14 de dezembro de 2020, a partir da delação do criminoso Júlio César, a desembargadora Ilona Márcia Reis é presa pela Polícia Federal (PF), durante a deflagração da 6ª e 7ª fases da Operação faroeste.

O que será narrado a seguir demonstra como o mafioso advogado delator do Caso Faroeste terá um importante papel no Caso Batezzini x Baumann e de que forma o modo de agir do meliante vai evidenciar a extensão do poder que detinha e, ou, detém no TJBA, conforme consta na reportagem do JGB com título ‘Juristas cobram investigação do TCE, MP e MPF por possível interferência da PF em nomeação de Carla Viana Almeida em cargo de confiança no TJBA; Servidora é ex-mulher do mafioso Júlio César, notório criminoso do Caso Faroeste’.

Medidas protelatórias

Em 17 de julho de 2013, o advogado Olivério Gomes Neto, em caráter protelatório, apresenta Exceção de Pre-executividade em favor de Renato Baumann.

O processo passa a tramitar em torno da Exceção de Pre-executividade e apenas em 1º de outubro de 2015, ocorre decisão rejeitando a exceção.

Até o ano de 2018, o processo fica paralisado, sem tramitação.

O mafioso e as decisões céleres do TJBA

Em 14 de março de 2018, Gabriel Borges Grendene e Roberta Lígia Souza ingressam como advogados dos autores da ação proposta, inicialmente, por Dilamar Batezzini e outros.

Na sequência, em 25 de setembro de 2018, o dublê de advogado e criminoso Júlio César é contratado a atuar no processo em favor de Batezzini e outros.

Em 23 de fevereiro de 2019, o advogado e criminoso Júlio Cesar em conjunto com os advogados Gabriel Grendene e Roberta Souza, apresentam petição com a alegação de que partes autoras do processo tinham necessidades econômicas, em decorrências de problemas de saúde e estipulam em R$ 35 milhões como valor da causa atualizada, mediante laudo contábil datado de 8 de fevereiro de 2019.

Em 8 de março de 2019, o delator Julio Cesar apresenta uma petição juntando substabelecimento, supõe-se que a petição seria para sinalizar ao juiz João Batista Alcântara Filho o interesse do delator na causa.

No dia 21 de março de 2019, o juiz defere a penhora dos imóveis rurais e o arresto da soja para garantir os valores de direito dos Batezzini.

No dia 17 de abril de 2019, os Baumann, por seu advogado, Olivério Gomes Neto, comunica ao Juiz que interpôs o recurso de agravo no Tribunal Justiça.

Em 6 de agosto de 2019, o agravo de instrumento dos Baumann foi julgado pelo Tribunal de Justiça. A desembargadora Ilona Márcia Reis diverge do relator em voto favorável aos Batezzini, para negar provimento ao recurso do Baumann.

Em 20 de agosto de 2019, os Baumann apresentam embargos de declaração contra a decisão que negou provimento ao recurso.

Em 8 de outubro de 2019, no processo de execução perante a 3ª Vara Cível de Barreiras, os Batezinni comunicam ao juiz que Júlio César não era mais advogado da parte, posto que haviam revogado o mandato. Conforme narrativa de fonte, a motivação foi a tentativa de majorar os honorários de 35% para 50% do valor da causa.

Em 10 de outubro de 2019, através de petição, o mafioso Júlio César solicita do juiz da 3ª Vara Cível que reserve os honorários devidos, mas, como o juiz João Batista Alcântara Filho não atuava mais na referida vara, o pedido não foi apreciado.

Na petição, o delator narra os fatos como se decorressem do sucesso ou expertise como advogado, quando a delação e fatos divulgados pela imprensa demonstram que os êxitos judiciais não decorriam da competência, mas da atuação na compra de decisões judiciais, ao utilizar de vários expedientes para reverter decisões a favor da tese que defendia e no momento que lhe era conveniente

Destaca-se que nos casos reportados pelo JGB, Obata x Poyer e Batezzini x Baumann, o expediente final é o mesmo, qual seja, o uso dos Embargos de Declaração no TJBA, que modificam o julgamento anterior da Turma, combinado com a mudança de parte dos colegiado de desembargadores que, anteriormente tinham analisado o processo.

O uso dos Embargos de Declaração 

Em 12 de novembro de 2019, o êxito obtido pelos Batezinni passa por revês. Após a revogação da procuração concedida à Júlio César e da negativa na reserva de honorário feita pelo juízo da 3ª Vara Cível e tendo um advogado associado como parte ex-adversa, um novo agravo é interposto no Tribunal de Justiça, a desembargadora Ilona Marcia Reis reverte a decisão favorável aos Batezinni e determina a anulação de todo o processo de execução, ou seja, os Batezinni voltam a começar o processo do início, perdendo o direito à execução do contrato contra o Baumann.

Conforme relato de jurista consultados pelo Jornal Grande Bahia, os Embargos de Declaração são cabíveis apenas quando a decisão contiver omissão, obscuridade ou contradição. Em síntese, deveriam ser raros os casos nos quais os embargos modificam o resultado final do Acórdão.

Segundo o jurista, a análise do Caso Batezzini x Baumann demonstra que, no Acórdão proclamado pelo TJBA, a matéria foi verificada na completa extensão dos argumentos e provas apresentadas pelas partes, não restando omissão, obscuridade ou contradição. Mas, o dublê de advogado/delator utiliza o expediente dos Embargos de Declaração para modificar decisões que não lhes sejam favoráveis ou interessantes do ponto de vista econômico, sendo que os julgadores do recurso, invariavelmente, não participam do julgamento que lavrou o Acórdão, a exceção de um magistrado ou magistrada comparsa do meliante.

A estrutura da Organização Criminosa

Em síntese, os Casos Batezzini x Baumann e Obata x Poyer, evidenciam um modo de agir que demonstra, em tese, a associação e liderança do mafioso Júlio César, com advogados comparsas, que contam com a concupiscência e apoio de corruptos desembargadores e magistrados de 1º grau, formando uma espécie de Organização Criminosa (ORCRIM), com a finalidade de auferir ganhos ilegítimos, garantidos através de vultosos contratos de honorários, cujos percentuais são superiores aos estabelecidos na prática da advocacia e, ou, através de pagamentos de propina feitos fora da relação contratual da ação judicializada.

Baixe

Contrato de honorário dos Batezzini com o mafioso e advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira

Mafioso Júlio César requisita ao juízo da 3ª Vara Cível de Barreira, no Caso Batezzini x Baumann, que bloqueie o valor referente aos honorários da causa

Leia +

Parte I do Caso Batezzini x Baumann: Fonte revela como notório criminoso Júlio César operava com horários de 35%, em possível associação com desembargadora investigada no Caso Faroeste e advogado da parte adversa


Referências

[1] Mafioso Júlio César, o delator da organização criminosa

Delator do Caso Faroeste, o advogado, ex-servidor do TJBA Capo Júlio César Cavalcanti Ferreira (OAB Bahia nº 32.881) é réu em Ações Penais que tramitam no STJ, as APn de nº 940/DF, 953/DF, 985/DF, 986/DF, 987/DF. Em 31 de março de 2020, ele teve a proposta de acordo de Colaboração Premiada homologada pelo ministro do STJ Og Fernandes, na Petição nº 13.321 – DF (2020/0065276-6), como membro de ORCRIM.

O próprio Júlio César confessou ter realizado negociatas envolvendo 30 sentenças judiciais.

O meliante é considerado como líder absoluto deste vasto império do crime desvelado com as investigações federais do Caso Faroeste, sendo responsável por corromper as estruturas do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), com ramificações no Ministério Público da Bahia (MPBA) e no Poder Executivo Estadual, atuando como defensor de escusos interesses de diversos corruptores, agindo como gestor dos ‘Processos Judiciais da Propina’.

Saliente-se que, além das gravações ambientais apreendidas na busca realizada pela PF em desfavor de Júlio César e de todas as ações controladas que orbitaram ao redor dele, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) [RIF nº 4668] apresentou novo relatório de movimentações suspeitas na ordem de R$ 24.526.558,00. “Tais movimentações suspeitas de Júlio César ganham envergadura no momento em que R$ 9.587.827,00 revela-se como incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional, em período contemporâneo aos fatos aqui sindicados, em possível mecanização de lavagem de ativos, para romper qualquer possibilidade de rastreio subsequente em investigação de corrupção judicial”. (PGR, 10/11/2020, p. 162 e 163) [5]

Em documento, enviado por fonte ao JGB, consta que a “Júlio Cesar forjou divórcio com Carla Roberta Viana de Almeida para lavar dinheiro e entregou R$ 2 milhões a ela para proteger o recurso financeiro obtido a partir de ilícitos e que, de fato, continuavam juntos, enquanto ela mantinha trabalho no gabinete da desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha”.

[2] Caso Faroeste

As investigações do Caso Faroeste conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com atuação da Polícia Federal (PF), cujas ordens judicias de busca, apreensão e prisão foram emitidas pelo ministro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, estão reunidas no Inquérito 1.258/DF.

Elas tiveram início com a deflagração, em 19 de novembro de 2019, da 1ª fase da Operação Faroeste e objetivaram apurar as seguintes tipificações criminais: corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico influência, lavagem de ativos, evasão de divisas, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa (ORCRIM), tendo como alvos membros de organização criminosa (ORCRIM) que atuavam e atuam no 1º e 2º Graus do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), através da negociação, venda e compra de sentenças judicias, envolvendo desembargadores, juízes, servidores, ex-servidores, advogados, empresários do agronegócio e particulares.

Incialmente, a apuração ficou centrada nos conflitos fundiários e nas negociatas sobre a posse e propriedade de títulos de terras agricultáveis situadas no oeste da Bahia, notadamente, envolvendo as antigas fazendas São José, em Formosa do Rio Preto e Estrondo, imóvel rural cuja abrangência está situada nos municípios de Formosa do Rio Preto e em outros 8 municípios da região.

A investigação federal está na 7ª fase e, com as delações homologadas, avançou sobre casos de corrupção envolvendo membros do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do Poder Executivo Estadual da Bahia.

Até a data de 7 de janeiro de 2021, foram descobertos 4 núcleos de funcionamento do vasto império do crime que ocorre em instituições da Bahia, sendo segregados em: a) Núcleo Judicial, b) Núcleo Causídico, c) Núcleo Econômico e d) Núcleo de Defesa Social.

No transcurso dos levantamentos de provas e testemunhos foram denunciadas 7 organizações criminosas, sendo que, 6 são lideradas por desembargadores e desembargadoras do TJBA e 1, da Defesa Social, tem liderança atribuída a ex-chefe do MPBA e ao ex-secretário estadual de Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia).

[3] A prisão da desembargadora Ilona Márcia Reis

Em 14 de dezembro de 2020, durante a 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, foram efetuadas mais 3 prisões, a da desembargadora Ilona Marcia Reis e da colega desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, além do agricultor Ronilson Pires, este último posto, em liberdade.

Em 10 de novembro de 2020, foi apresentada Denúncia Criminal pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, com nº PGR-1777/2020/AJCRIM/STJ/PGR/LMA, referente ao Inquérito nº 1258/DF, da Ação Cautelar Inominada Criminal (CAUINOMCRIM) Nº 26, que tem como requerente o MPF e requeridos Ilona Márcia Reis e outros, que tramita na Corte Especial do STJ e tem como relator o ministro Og Fernandes.

[4] 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste

Em 14 de dezembro de 2020, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) a 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste que objetivou apurar, em tese, a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada, em que gravitam 4 núcleos de investigados: a) núcleo judicial, onde operam desembargadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, b) núcleo causídico, que tem advogados fazendo a intermediação entre os julgadores e produtores rurais, c) núcleo econômico, que conta com produtores rurais, todos com a deliberada intenção de negociar decisões, em especial, para legitimação de terras no oeste da Bahia, não se perdendo de vista a descoberta posterior do d) núcleo de defesa social, cuja provável missão era dar blindagem aos demais núcleos, tendo, em sua composição a então Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Ediene Lousado; o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia), Maurício Barbosa e a chefe de gabinete da SSP Bahia Gabriela Macedo, com financiamento do empresário José Marcos de Moura.

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Sobre Carlos Augusto 9608 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).