Caso Rapere in Jus: Fraude processual conduzida pelo juiz Rosalino Almeida resultou em prejuízo de cerca de R$ 2,7 milhões; Ação tramitava na Comarca de Paulo Afonso e foi anulada pelo magistrado Paulo Campos Neto

Páginas da decisão do juiz Paulo Campos Neto no processo nº 8002787-35.2015.8.05.0191, que tem como parte prejudicada o Banco do Brasil, em um processo que se constitui em uma grave fraude judicial, praticada através de atos liderados pelo magistrado titular da 1ª Vara Cível de Paulo Afonso.
Páginas da decisão do juiz Paulo Campos Neto no processo nº 8002787-35.2015.8.05.0191, que tem como parte prejudicada o Banco do Brasil, em um processo que se constitui em uma grave fraude judicial, praticada através de atos liderados pelo magistrado titular da 1ª Vara Cível de Paulo Afonso.

Em decisão proclamada na sexta-feira (19/03/2021), o juiz Paulo Ramalho Campos Neto, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, anulou uma fraude processual envolvendo evidências de participação do, à época, juiz Rosalino dos Santos Almeida, em ato que contou com a possível participação da escrivã do cartório judicial Jeane Maria Silva de Melo e do advogado Fabio Bezerra Cavalcante de Souza.

Conforme consta na decisão do processo judicial de nº 8002787-35.2015.8.05.0191, distribuído em 17 de novembro de 2015, referente a renascimento de expurgos inflacionários dos Planos Econômicos Verão e Collor, que tem como autora Gilza de Brito Gomes e cujo advogado é Fabio de Souza, contra o Banco do Brasil, em causa no valor de R$ 788, o juiz Paulo Campos Neto identificou a nulidade absoluta da ação proposta e verificou a ocorrência de graves indícios de fraude envolvendo a atuação de Rosalino Almeida, Jeane de Melo e do advogado da parte autora da ação, ao ponto de notificar o Estado da Bahia, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Publico da Bahia (MPBA) e a Sessão da Ordem do Advogados do Brasil na Bahia (OAB Bahia) para que as entidades adotem providências no intuito de punir os responsáveis.

Neste contexto, o juiz Paulo Campos Neto declarou que:

  • Ocorreu ilegalidade no bloqueio de R$ 2.777.816,80, em decisão proferida por Rosalino Almeida, contra o Banco do Brasil;
  • Que a certidão da assinada pela escrivã Jeane de Melo de que não houve impugnação à execução era falsa, quando, de fato existia impugnação
  • Que ocorreu transferência dos valores sem ordem judicial no processo, para uma conta na Caixa Econômica Federal;
  • Que ocorreu decisão teratológica de Rosalino Almeida julgando improcedente a impugnação ao cumprimento da sentença;
  • Que existem indícios de falsidade na certidão da assinada pela escrivã Jeane de Melo, informado de que a parte acionada, Banco do Brasil, foi notificada da sentença;
  • De que ocorreu determinação de expedição de alvará judicial pelo juiz Rosalino Almeida, com lastro na certidão supramencionada;
  • Que o juiz Rosalino Almeida expediu Alvará Judicial nº 17360428, autorizando a liberação dos recursos financeiros bloqueados;
  • Que foi registrado Boletim de Ocorrência lavrado na Delegacia de Polícia, no qual Helder de Brito Gomes afirma que o advogado Fábio Bezerra Cavalcante de Souza se apropriou dos valores indevidamente;
  • Que ocorreu a verificação de que o comprovante de depósito da poupança apresentada pela parte autora, que foi juntado nos autos, demonstra que os valores foram depositados em 25/01/1991 e sacados em 05/02/1991, em período que não contempla o direito aos expurgos inflacionários;

Neste sentido, diz o juiz Paulo Campos Neto, revisor do processo, trata-se de uma demanda judicial absolutamente fraudulenta, apresentada pelos autores, em possível conivência com os citados.

“Ora, verifica-se, assim que o processo está eivado de irregularidades insanáveis. Por óbvio, exite nulidade dos atos processuais praticados desde o seu nascedouro”.

O juiz Paulo Campos Neto sentencia o processo decretando “a nulidade de todos os atos processuais desde a distribuição da ação” e afirma que que houve fraude na execução, por ausência do pressuposto processual da competência do juízo conduzido por Rosalino Almeida e por inexistência de título.

Ao final, ele determina remessa de ofícios para:

  • Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, para apuração dos fatos;
  • Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, para apuração dos fatos, especialmente em relação à escrivã Jeane Maria Silva De Melo, no que sobre às aparente certidões ilícitas de nº 3650249 e 235421; e
  • Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, para apuração dos fatos.

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Decisão do juiz Paulo Campos Neto no processo nº 8002787-35.2015.8.05.0191, que tem como parte prejudicada o Banco do Brasil

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Sobre Carlos Augusto 9508 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).