Caso Rapere in Jus: Corregedor Geral da Justiça do TJBA determina sindicância em desfavor da Jeane de Melo; Servidora foi afastada das funções que exercia na 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonsa

A servidora do Poder Judiciário Jeane Maria Silva de Melo foi afastada das funções e responde à sindicância instaurada pelo Corregedor Geral da Justiça, com base nos artigos da Lei 6.677/94, que versam sobre o Estatuto do Servidor da Bahia.
A servidora do Poder Judiciário Jeane Maria Silva de Melo foi afastada das funções e responde à sindicância instaurada pelo Corregedor Geral da Justiça, com base nos artigos da Lei 6.677/94, que versam sobre o Estatuto do Servidor da Bahia.

Em Portaria de nº CGJ-39-2021-GSEC, publicada no Diário Oficial na quarta-feira (17/03/2021), considerando o que consta do Processo nº 0000526-06.2020.2.00.0805, o Corregedor Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, determinou instauração da sindicância em desfavor da servidora Jeane Maria Silva de Melo, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonsa.

Corregedor Geral da Justiça determinou, também, a manutenção do afastamento cautelar das funções exercidas pela servidora Jeane de Melo, bem como o impedimento de adentrar nas dependências do Fórum da Comarca de Paulo Afonso, por infração, em tese, aos deveres funcionais dispostos no artigo 175, incisos I, II, III, IV, VI e IX da Lei nº 6677/94 e artigo 262, inciso I da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJ),

O juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, foi designado à presidir o inquérito contra a servidora, sobre as evidencias de irregularidades de condutas apontadas nos autos dos processos de nº 8001674-07.2019.8.05.0191 e nº 8002016-18.2019.8.05.0191, que tramitam na 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso e que estão relacionadas com a atuação do magistrado de primeiro grau Rosalino dos Santos Almeida, ex-juiz titular, por 25 anos, da referida vara.

A sindicância tem prazo de duração de até 60 dias e a investigação é parte do Caso Rapere in Jus (Justiça em Causa Própria).

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Sobre Carlos Augusto 9607 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).