Capítulo XXVI do Caso Faroeste: O que leva a conselheira do CNJ Maria Uille a convalidar uma fraude que beneficia a corrupta empresa Bom Jesus Agropecuária?

Páginas do Relatório do Mapeamento das Matrículas dos Imóveis em posse do CNJ demonstra a fraude na origem das matrículas cartoriais de nº 726 e 727, usadas pelos Okamotos, Bom Jesus Agropecuária e outros para se apropriarem, de forma ilegítima, das terras da antiga Fazenda São José
Páginas do Relatório do Mapeamento das Matrículas dos Imóveis em posse do CNJ demonstra a fraude na origem das matrículas cartoriais de nº 726 e 727, usadas pelos Okamotos, Bom Jesus Agropecuária e outros para se apropriarem, de forma ilegítima, das terras da antiga Fazenda São José

No contexto da série de reportagens do ‘Caso Faroeste: A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, o Jornal Grande Bahia (JGB) publica a segunda reportagem sobre questionamentos que envolvem a interferência administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), protagonizado pela conselheira relatora Maria Tereza Uille Gomes, contra o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que julgou, à unanimidade do Conselho da Magistratura, que as escrituras de nº 726 e 727, utilizadas pelos Okamotos, Grupo Bom Jesus Agropecuária e outros, para se apropriar de terras da antiga Fazenda São José, imóvel rural com cerca de 360 mil hectares, situado no município de Formosa do Rio Preto, foram obtidas a partir de uma sequência de fraudes, que teve início com a confecção do falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza, utilizado para promover um fraudulento inventário e, com ele, a confecção das fraudes dos registros cartoriais envolvendo o imóvel rural.

Destaca-se que, ao longo de quatro décadas, a matéria jurídica e os elementos probatórios foram reavaliados seguidamente pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA) — na Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081), interposta em 1981 pelo empresário de Barreiras José Valter Dias, contra o esquema de fraudes liderados pelos Okamotos que, posteriormente, foi acrescido e liderado pelo Grupo Bom Jesus Agropecuária e outros — cuja conclusão final é sempre a mesma, qual seja, a de que as matrículas cartoriais nº 726 e 727 são resultantes de fraude.

O entendimento é baseado em levantamento técnico realizado por periciais judiciais que foram relatadas na Portaria nº 105/2015, publicada em 22 de julho de 2015, pela desembargadora Vilma Costa Veiga, que reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias e a validade da matrícula nº 1037, decisão que reestabelece a cadeia sucessória adquirida dos legítimos herdeiros de Suzano Ribeiro de Souza, sobre as terras da antiga Fazenda São José.

Capítulo XXVI do Caso Faroeste: A tese sobre a convalidação de uma fraude cartorial a partir de influência política e econômica sobre membros do CNJ

Neste contexto, ao abordar o Capítulo XXVI do Caso Faroeste, emerge os seguintes questionamentos:

  • Como e por quê a conselheira relatora do CNJ Maria Uille tenta impor ao TJBA o reconhecimento das fraudulentas escrituras usadas pelos Okamotos, Grupo Bom Jesus Agropecuária e outros?
  • Por quê, mesmo tendo elementos levantados pelos técnicos do CNJ, com apoio da Polícia Federal (PF), a conselheira não apresentou, no julgamento dela própria, relatório sobre qual dos registros cartoriais da antiga Fazenda São José seriam verdadeiras, se os de nº 726 e 727, usadas pelos Okamotos, Grupo Bom Jesus Agropecuária e outros; ou o registro de nº 1037, de José Valter Dias, que é resultante da compra das terras dos legítimos herdeiros de Suzano Ribeiro de Souza?

Antes de aprofundar nos fatos que ensejam os questionamentos levantados, é necessário informar que a conselheira Maria Uille assumiu a relatoria da representação formulada ao CNJ pelo Grupo Bom Jesus Agropecuária, que denunciava um esquema de fraudes, no que viria a ser conceituado pelo cientista social Carlos Augusto como ‘Sistema de Corrupção Faroeste’.

Advém que, se no início das medidas tomadas pela conselheira a motivação parecia ser legítima e a denúncia acertada, o aprofundamento das investigações lideradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com apoio da Polícia Federal (PF) e autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator das Ações Penais (APn) na Corte Especial do STJ, demonstraram que a corrupção era sistémica e que o próprio denunciante estava envolvido no esquema de corrupção, ou seja, o Grupo Bom Jesus Agropecuária foi descoberto durante 5º fase da Operação Faroeste [1], deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 24 de março de 2020, pagando propina através do advogado da empresa Vanderlei Chilante, à desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, com intermediação do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo e do mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira (OAB Bahia nº 32.881) [2], notório agente de ‘vendas de sentenças’ e promotor de fraudes realizadas no âmbito do PJBA, que atuou na referida operação como delator do esquema criminoso, que resultou, também, no indiciamento do empresário Nelson José Vigolo, diretor da empresa do agronegócio.

Em síntese, a denuncia formulada pela corrupta Bom Jesus Agropecuária era apenas em parte verdadeira, porque, sendo ela própria uma das corruptoras do Poder Judiciário da Bahia e tendo contratado Júlio César, notório criminoso do ‘colarinho branco’ da Bahia, poderia informar com precisão como alguns do elementos do ‘Sistema de Corrupção Faroeste’ operavam e quais seriam os envolvidos, esperando, com isso, conseguir convalidar as fraudulentas matrículas de nº 726 e 727, sendo beneficiada diretamente da fraude e, ao final, poderia sagrasse como idônea.

Ocorre que no desenrolar das investigações federais a verdade sobre a participação em graves atos de corrupção da Bom Jesus Agropecuária e dos representantes legais da empresa foi amplamente documentada em uma Operação Controlada pela PF, que contou com os préstimos do alcaguete da Organização Criminosa (ORCRIM) Júlio César.

Neste contexto de crime, surge a participação do senador Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista (PP) do Rio Grande Sul, em requerimento formulado à conselheira do CNJ Maria Uille, destinado a notificar o TJBA a atender interesses de grileiros da antiga fazenda São José.

Narrativa sobre o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e a conselheira Maria Uille foi amplamente abordada no ‘Capítulo XXV do Caso Faroeste’. Em tese, a ação fática dos envolvidos faz remissão aos ‘Nove Círculos do Inferno’, descritos na obra ‘O Inferno’, primeira parte da ‘Divina Comédia’, publicação da literatura clássica de autoria de Dante Alighieri, que comenta sobre ação humana motivada pela luxúria, gula, ganância, violência, fraude e traição.

Em defesa dos interesses da corrupta Bom Jesus Agropecuária

Conforme relato de fonte do JGB, a conselheira Maria Uille tem usado o CNJ para interferir em todo e qualquer processo que resulte em decisão favorável à José Valter Dias, sobre as terras da antiga Fazenda São José, exorbitando o âmbito de competência constitucionalmente estabelecido para a atuação do órgão de controle do Poder Judiciário do Brasil.

Responsável pela avaliação técnica do processo judicial, o jurista ouvido pelo JGB sentencia como indevida a interferência do CNJ na atividade típica do Poder Judiciário e diz que a conselheira “intimida” os magistrados que decidem a favor da regularidade da matrícula nº 1037, tendo em vista, a ocorrência de instaurações de processos administrativos disciplinar em face dos mesmos, beneficiando, com isso, os interesses econômicos da corrupta Bom Jesus Agropecuária.

Diante da situação narrada, os desembargadores TJBA estão atados, razão pela qual os processos sobre as terras da antiga Fazenda São José se encontram- paralisados desde a decisão do CNJ nos pedidos de providências º 0007368-31.2016.2.00.0000 e 0007396-96.2016.2.00.0000 e da própria deflagração da Operação Faroeste.

Ocorre que, pela necessidade de segurança jurídica, é indispensável que se diga de forma clara quem é o verdadeiro dono das terras da Fazenda São José e qual é a matrícula verdadeira. O ‘Sistema de Corrupção Faroeste’ não pode impedir a análise de questões que possuem caráter fático, testemunhal e documental destinado à análise e julgamento de magistrados, para que possa ser definido por membros do órgão de controle do Poder Judiciário, sem que os mesmos apresentem os fundamentos técnicos, documentais e materiais nos quais formula as interferências no processo jurídico. Neste aspecto, o que resta evidente é que uma empresa corrupta usou o CNJ para manter a fraude e depois um “honesto” senador do Sul interfere politicamente em favor dos interesses desta mesma empresa corrupta.

Segundo o jurista consultado pelo JGB, como existem questionamentos jurídicos pendentes de apreciação pelo Poder Judiciário e, no meio do caso, um poderoso esquema de corrupção com 8 dos 61 desembargadores afastados por corrupção em decisão proferida pelo ministro do STJ Og Fernandes e com outros tantos magistrados da Bahia citados nas conversas dos criminosos, aliado ao fato de desembargadores do TJBA terem proferido, à unanimidade, a legitimidade do imóvel rural como pertencente à José Valter Dias, levar o julgamento para revisão do STJ é a medida saneadora da questão.

No contexto de um processo que perdura por 40 anos sob análise judicial, é imperioso que o Poder Judiciário decida definitivamente e tecnicamente a cadeia sucessória legitima das terras da antiga Fazenda São José, promovendo a pacificação social no oeste da Bahia, e talvez, para atingir este fim, seja necessária a federalização do processo, o que, em tese, poderia ser feito pelo pleno do TJBA, em decisão colegiada, a partir de requerimento formulado por um dos desembargadores. Haja vista as constantes declarações de impedimento formulada pelos mesmos, concluiu o jurista.

O silente CNJ, em tese, beneficia criminosos

A fonte do JGB informa que CNJ foi responsável pela solicitação de estudo técnico sobre a cadeia sucessória das terras da antiga Fazenda São José e que o relatório técnico está acostado aos autos, entretanto, até o presente momento, não se manifestou sobre o Mapa Histórico das Matrículas nas áreas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, que integram a região denominada de MATOPIBA, a partir dos registros cartorários existentes, a qual aponta expressamente a notória irregularidade das matrículas nº 726 e 727, defendidas pela empresa Bom Jesus Agropecuária, as quais são resultantes de inventário fraudulento, reconhecida em processo transitado e julgado em definitivo.

Neste sentido, de forma irrefutável, há prova dentro do procedimento administrativo do CNJ de que as matrículas nº 726 e 727 são falsas, tendo origem em uma fraude orquestrada por grileiros.

A origem da propriedade das terras da antiga Fazenda São José, como sendo de Suzano Ribeiro de Souza, foi comprovada no processo judicial nº 2703/78, que transitou na Comarca de Santa Rita de Cássia.

No processo fica comprovado que David Czertok e Albertoni Bloisi usaram uma certidão de óbito falsa de Suzano Ribeiro de Souza, para promover um fraudulento inventario e, com ele, conseguiram criar as falsas matrículas nº 726 e 727, usadas pelos Okamotos, Bom Jesus Agropecuária e outros para se apropriarem, de forma ilegítima, das terras da antiga Fazenda São José.

A fonte relata que a legitimidade do processo que definiu a cadeia sucessória e evidenciou o falso atestado, que resultou no fraudulento inventário e na produção das matrículas nº 726 e 727 foi confirmada pericialmente, mediante novo estudo registral, determinado pela conselheira Maria Uille e sobre o qual ela se mantém inerte.

No entanto, mesmo tendo o poder de verificar se o entendimento do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do TJBA de que as escrituras utilizadas pelos Okamotos, Bom Jesus Agropecuária e outros tem origem em fraude, a conselheira Maria Tereza insiste para que os julgadores do TJBA mudem o entendimento, como se o mesmo não fosse resultado da análise dos fatos e documentos inscritos em cerca de 12 mil páginas do processo iniciado em 1981, por José Valter Dias.

Capítulo XXVII

No próximo capítulo sobre o ‘Caso Faroeste: A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’ será conclusa a série de três reportagens sincrônicas sobre a atuação, em tese, de membros do CNJ em favor da fraude dos registros cartoriais de nº 726 e 727, utilizadas pelos Okamotos, Grupo Bom Jesus Agropecuária e outros, com a finalidade de manter posse ilegítima sobre as terras da antiga Fazenda São José.

Será revelado como a ex-ministra do STJ e ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon atuou junto ao CNJ em defesa da legitimidade da matrícula cartorial de nº 1037, que define a posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José como sendo de José Valter Dias e de que forma a conselheira Maria Uille tem se imiscuído de apreciar os requerimentos da, hoje, advogada Eliana Calmon, em mais uma atitude que beneficia a corrupta empresa Bom Jesus Agropecuária.

Relatos exclusivos de fonte e documentos vão ilustrar aspectos do que pode vir a ser uma provável extensão do ‘Sistema de Corrupção Faroeste’, desta vez, em nível federal.

Baixe

Relatório do Mapeamento das Matrículas dos Imóveis em posse do CNJ demonstra a fraude na origem das matrículas cartoriais de nº 726 e 727, usadas pelos Okamotos, Bom Jesus Agropecuária e outros para se apropriarem, de forma ilegítima, das terras da antiga Fazenda São José

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Capítulo XXVII do Caso Faroeste: A participação no CNJ da jurista Eliana Calmon em defesa do direito de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José e os óbices criados pela conselheira Maria Uille

Capítulo XXV do Caso Faroeste: Usando o CNJ, senador do Rio Grande do Sul interfere em ação judicial sobre as terras da antiga Fazenda São José, no Oeste da Bahia; Processo tramita no TJBA e está sub judice há quatro décadas


Referências

[1] A 5ª fase da Operação Faroeste

Em 24 de março de 2020, a Polícia Federal deflagrou a 5º fase da Operação Faroeste. A ação policial controlada contou com colaboração do criminoso confesso Júlio César Ferreira Cavalcanti, advogado e ex-servidor do TJBA.

Durante a operação, autorizada no Pedido de Busca e Apreensão Criminal Nº 10 – DF (2019/0098024-2) pelo ministro do STJ Og Fernandes, foram realizadas as prisões da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo e do advogado Vanderlei Chilante e o indiciamento do produtor rural Nelson José Vígolo, representante do Grupo Bom Jesus Agropecuária. Destaca-se que as investigações desvelam um segundo núcleo criminoso, mas que ainda operava no mesmo conflito fundiário, em oposição ao núcleo liderado Adailton Maturino, conforme observa-se a seguir:

  • Por sua vez, a Ação Controlada (PET nº 13.192) conseguiu monitorar a postura criminosa de Sandra Inês Rusciolelli, em derredor do Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000, cuja negociação ficou a cargo de Nelson José Vigolo, Júlio César, Vasco Rusciolelli e Vanderlei Chilante. (PGR, 10/11/2020, p.71) [1]
  • A Polícia Federal registrou, assim, todo o ciclo criminoso da corrupção no Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000, após a prolação do seu julgamento [ministro do STJ Og Fernandes] no dia 21/01/2020, mediante monitoramento dos seguintes atos: a) reunião entre Júlio César e Vasco Rusciolelli, em 27/01/2020, para organizar os recebimentos ilícitos; b) encontro entre Júlio César e Vanderlei Chilante, em 20/02/2020, para agendamento do pagamento e atos judiciais subsequentes; c) deslocamento de Geraldo Vigolo, levando o dinheiro da propina, em veículo pertencente a Bom Jesus Agropecuária, para o escritório de advocacia de Vanderlei Chilante, em 16/03/2020; d) movimentação de Vanderlei Chilante, entregando os aludidos valores a Júlio César, em 16/03/2020; e) encontro entre Júlio César e Vasco Rusciolelli, em 17/03/2020, para entrega da propina; f) circulação de Vasco Rusciolelli e Jamille Rusciolelli, para dissociar os valores da mochila entre aquele por Júlio César, em 17/03/2020; e g) chegada da propina na residência de Sandra Inês Rusciolelli, em 17/03/2020,com sua apreensão pela Polícia Federal. (PGR, 10/11/2020, p. 74) [A]

[A] Denúncia da PGR apresentada à Corte Especial do STJ, em 10 de novembro de 2020

Denúncia apresentada, em 10 de novembro de 2020, pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, com nº PGR-1777/2020/AJCRIM/STJ/PGR/LMA, referente ao Inquérito nº 1258/DF, da Ação Cautelar Inominada Criminal (CAUINOMCRIM) Nº 26, que tem como requerente o MPF e requeridos Ilona Márcia Reis e outros, que tramita na Corte Especial do STJ e que tem como relator o ministro Og Fernandes.

[2] Mafioso Júlio César, o delator da organização criminosa

[4] Delator do Caso Faroeste, o advogado, ex-servidor do TJBA Capo Júlio César Cavalcanti Ferreira (OAB Bahia nº 32.881) é réu em três Ações Penais que tramitam no STJ, as APn de nº 940 DF e 953 DF, e uma terceira cujo número não foi informado pelo Ministério Público Federal. Em 31 de março de 2020, ele teve a proposta de acordo de Colaboração Premiada homologada pelo ministro do STJ Og Fernandes, na Petição nº 13.321 – DF (2020/0065276-6), como membro de ORCRIM.

O próprio Júlio César confessou ter realizado negociatas envolvendo 30 sentenças judiciais.

O meliante é considerado como líder absoluto deste vasto império do crime desvelado com as investigações federais do Caso Faroeste, sendo responsável por corromper as estruturas do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), com ramificações no Ministério Público da Bahia (MPBA) e no Poder Executivo Estadual, atuando como defensor de escusos interesses de diversos corruptores, agindo como gestor dos ‘Processos Judiciais da Propina’.

  • Saliente-se que, além das gravações ambientais apreendidas na busca realizada pela PF em desfavor de Júlio César e de todas as ações controladas que orbitaram ao redor dele, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) [RIF nº 4668] apresentou novo relatório de movimentações suspeitas na ordem de R$ 24.526.558,00. “Tais movimentações suspeitas de Júlio César ganham envergadura no momento em que R$ 9.587.827,00 revela-se como incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional, em período contemporâneo aos fatos aqui sindicados, em possível mecanização de lavagem de ativos, para romper qualquer possibilidade de rastreio subsequente em investigação de corrupção judicial”. (PGR, 10/11/2020, p. 162 e 163)

Em documento, enviado por fonte ao JGB, consta que a “Júlio Cesar forjou divórcio com Carla Roberta Viana de Almeida para lavar dinheiro, entregou R$ 2 milhões à ela para proteger o recurso financeiro obtido a partir de ilícitos e que, de fato, continuavam juntos, enquanto ela mantinha trabalho no gabinete da desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha”.

[3] MATOPIBA

A expressão MATOPIBA resulta de um acrônimo formado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Ela designa uma extensão geográfica com extenso potencial para agronegócio e recobre parcialmente os territórios dos quatro estados mencionados.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9375 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).