Capítulo XXIV do Caso Faroeste: A posse sobre as terras da antiga Fazenda São José é concedida judicialmente à José Valter Dias e é determinada a retirada dos grileiros das terras do oeste da Bahia

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Páginas da decisão do juiz Sérgio Humberto, proclamada em 5 de abril de 2017, determinando o direito de reintegração de posse à José Valter Dias, contra os Okamotos e outros, sobre as terras da antiga Fazenda São José.
Páginas da decisão do juiz Sérgio Humberto, proclamada em 5 de abril de 2017, determinando o direito de reintegração de posse à José Valter Dias, contra os Okamotos e outros, sobre as terras da antiga Fazenda São José.

No Capítulo XXIII do Caso Faroeste foram apresentados os testemunhos concedidos por Ediuton Tanan Alves, Dário José Triaca e Lia Tersinha Pacheco Pazzini durante Audiência de Justificação ocorrida em 30 de março de 2017, em Formosa do Rio Preto, em ato processual conduzido pelo juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio, por ordem do Tribunal de Justiça de Bahia (TJBA), após decisão unânime do Conselho da Magistratura do TJBA pela convalidação da Portaria nº 105/2015, publicada em 22 de julho de 2015 pela desembargadora Vilma Costa Veiga, que reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José, imóvel rural com cerca de 360 mil hectares, situado em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, cuja Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081) foi judicializada, em 1981, pelo empresário de Barreiras, contra o esquema de fraudes liderados pelos Okamotos que, posteriormente, foi acrescido e liderado pelo Grupo Bom Jesus Agropecuária e outros.

Em síntese, os depoentes confirmaram a legitimidade da posse exercida por José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José, que tinham conhecimento de atos de grilagem liderados pelos Okamotos e que testemunharam ou tomaram conhecimento de violência praticada pelos grileiros contra o empresário do oeste da Bahia e prepostos.

O Capítulo XXIV  do ‘Caso Faroeste: A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’ apresenta as petições da defesa do empresário de Barreiras requerendo que os Okamotos e sucessores entregassem a posse das áreas griladas da antiga Fazenda São José, é relatada a agressão física sofrida por José Valter Dias e que resultou na perda total da visão de um dos olhos e disponibilizada síntese das 30 páginas da Decisão Judicial que determinou a saída dos grileiros do imóvel rural.

Capítulo XXIV do Caso Faroeste: A decisão judicial em favor de José Valter Dias 

Em 30 de março de 2017, durante a Audiência de Justificação, os advogados de José Valter apresentaram petição ao juízo demonstrando que áreas brutas da antiga Fazenda São José estavam sendo cercadas pelos Okamotos e relataram iniciativas que demonstravam possível recorrência delitiva contra ordem judicial e cuja finalidade era promover novos esquemas de grilagem.

  • — Recentemente (meados de 2016, até a data atual), os réus [Okamotos] e seus parceiros investindo nas áreas brutas, tentam grilar essas terras, colocaram placas de propriedade, fizeram demarcações, enfim buscam esbulhar o restante das terras dos autores [José Valter Dias].

Neste sentido, José Valter buscava ser reintegrado na posse das áreas abertas, que estavam sendo ocupadas efetivamente pelos Okamotos e sucessores, objetivando, com isso, manter a posse das áreas brutas, que lhes haviam sido devolvidas após a decisão da Corregedoria do TJBA, por estarem sem ocupação humana ou exploração, afastando a prática de quaisquer atos pelos Okamotos sobre as terras rurais.

Consta, ainda, na petição, a agressão sofrida por José Valter que o deixou cego de um olho:

  • — Nesse tocante os autores [José Valter Dias] que exerciam a posse plena, pacífica e sem contestação no referido imóvel, comprovando-se já a época quando fora deferida a liminar de manutenção de posse, pelo que construíram casas currais cercas e plantio, porquanto foram esbulhados pelos réus [Okamotos] que apresentaram um ‘infame título’ de compra do mesmo imóvel, para justificar os nefastos atos de grilagem.

Após a manifestação das partes e de tudo que restou provado nos mais de 30 anos de disputa judicial, em 30 de março de 2017, foi emitido pelo juiz Sérgio Humberto o Termo da Audiência de Justificação negando aos Okamotos a liminar pleiteada, porque “não comprovaram a posse e tão pouco o esbulho possessório”, além de não levaram testemunhas, embora estivessem devidamente representados pelo advogado.

O magistrado confirmou o direito de José Valter — como legítimo proprietário das áreas — de retornar à posse dos locais invadidos pelos Okamoto, que agiram de maneira violenta, clandestina e baseados em documentos fraudulentos.

Decisão proclamada

Em 5 de abril de 2017, o juiz Sérgio Humberto proclamou decisão determinando o direito de reintegração de posse à José Valter Dias, contra os Okamotos e outros, sobre as terras da antiga Fazenda São José, determinando a retirada dos grileiros das terras da antiga Fazenda São José e que os mesmos entregassem a posse dos imóveis rurais à José Valter Dias.

Contendo cerca de 30 páginas, os fundamentos jurídicos apresentados pelo magistrado demonstram análise adequada aos diversos aspectos apresentados pelas partes na Ação Judicial de Reintegração e Manutenção de Posse.

Inicialmente, o juiz Sérgio Humberto reconheceu se tratar de um processo complexo, no qual tinha transcorrido mais de 30 anos de litígio. Com isso, descaberia às partes se atear a pequenas burocracias processuais, alegando toda e qualquer nulidade a fim de obstar que o processo tivesse um regular andamento. É indispensável, assim, que todos os sujeitos do processo atuem em conjunto para, finalmente, encontrar a solução, entendeu o magistrado.

Com razão, após análise aprofundada do processo, o juiz afastou diversas alegações de nulidade que vinham sendo feitas de forma protelatória pelos Okamotos, réus na ação. Neste sentido, afastou a alegação de nulidade de citação e da necessidade de suspensão do processo em face da morte de um dos réus, ocorrida quase 10 anos antes.

Análise do mérito da ação  

Ainda, de forma expressa, o juiz Sérgio Humberto reconhece que o Estado falhou no exercício da jurisdição e que não houve a garantia da razoável duração do processo.

Diante das provas produzidas, o juiz reconheceu que o teor dos depoimentos apenas confirmou que a posse das terras, em 1985 — momento em que foi ajuizada a ação —pertencia a José Valter Dias.

Foi reconhecido, também, que as decisões proferidas para manter os Okamotos na posse do imóvel jamais reconhecerem que eles ocupavam o imóvel ou que eram legítimos proprietários, sendo apenas decisões proferidas com fundamento em questões processuais específicas.

Diante de tudo foi apresentado na decisão, o Juiz Sérgio Humberto Quadros, de maneira correta e fundamentada, concedeu decisão liminar determinando a reintegração de posse à José Valter quanto as áreas ocupadas e, ainda, o direito de ser mantido na posse nas áreas brutas, desocupadas.

Ainda, considerando o alto poder econômico daqueles que integram o grupo Okamoto, os quais vinham explorando as terras de forma milionário com o plantio de soja, o juiz arbitrou uma multa de R$ 100.000,00 em caso do descumprimento da decisão de reintegração.

Conforme análise de juristas, a multa deveria ser alta o suficiente a fim de garantir o cumprimento da decisão e a efetiva saída dos grileiros das terras da antiga Fazenda São José. Entretanto, para produtores de soja que lucraram milhões ao longo dos anos, o valor não parece ter sido elevado o suficiente.

Inclusive, diante da violência demonstrada ao longo dos anos, foi indispensável que o Poder Judiciário pedisse a cooperação da Polícia no cumprimento da decisão.

Assim, finalmente, o Poder Judiciário decidiu, declarando o direito da posse de José Valter em decisão liminar. Com isso, após 30 anos de litígio, seria garantido que o verdadeiro dono e posseiro das terras voltasse a exercer o direito sobre o imóvel rural, enquanto tramitava o processo judicial que deveria lhe garantir os demais direitos.

Capítulo XXV

No próximo capítulo, é narrado os desdobramentos da decisão proclamada pelo juiz Sérgio Humberto em favor do direito de José Valter Dias sobre às terras da antiga Fazenda São José e como os irresignados grileiros passaram atuar contra a decisão judicial, fato que vai desencadear novos desdobramentos que persistem até os dias atuais e que tem alguns dos envolvidos neste enredo como investigados pela Polícia Federal (PF) na denominada Operação Faroeste, que revelou como funciona o Sistema Faroeste de Corrupção.

Baixe

Decisão do juiz Sérgio Humberto, proclamada em 5 de abril de 2017, determinando o direito de reintegração de posse à José Valter Dias, contra os Okamotos e outros, sobre as terras da antiga Fazenda São José

Leia +

Capítulo XXIII do Caso Faroeste: Em juízo, 30 anos depois, testemunhas confirmam propriedade de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José situada no oeste da Bahia


Imagens dos documentos da reportagem

Em 30 de março de 2017, a defesa de José Valter Dias comunica ao juiz Sérgio Humberto sobre novas iniciativas de grilagem das terras da antiga Fazenda São José, promovidas pelo Okamotos em áreas rurais brutas.
Em 30 de março de 2017, a defesa de José Valter Dias comunica ao juiz Sérgio Humberto sobre novas iniciativas de grilagem das terras da antiga Fazenda São José, promovidas pelo Okamotos em áreas rurais brutas.
Em 30 de março de 2017, a defesa de José Valter Dias comunica ao juiz Sérgio Humberto sobre iniciativas promovidas pelo Okamotos, com uso de violência e do registro cartorial fraudulento, com a finalidade de retirar, à força, o empresário de Barreiras das terras da antiga Fazenda São José.
Em 30 de março de 2017, a defesa de José Valter Dias comunica ao juiz Sérgio Humberto sobre iniciativas promovidas pelo Okamotos, com uso de violência e do registro cartorial fraudulento, com a finalidade de retirar, à força, o empresário de Barreiras das terras da antiga Fazenda São José.
Páginas da decisão do juiz Sérgio Humberto, proclamada em 5 de abril de 2017, determinando o direito de reintegração de posse à José Valter Dias, contra os Okamotos e outros, sobre as terras da antiga Fazenda São José.
Páginas da decisão do juiz Sérgio Humberto, proclamada em 5 de abril de 2017, determinando o direito de reintegração de posse à José Valter Dias, contra os Okamotos e outros, sobre as terras da antiga Fazenda São José.
Páginas da decisão do juiz Sérgio Humberto, proclamada em 5 de abril de 2017, determinando o direito de reintegração de posse à José Valter Dias, contra os Okamotos e outros, sobre as terras da antiga Fazenda São José.
Páginas da decisão do juiz Sérgio Humberto, proclamada em 5 de abril de 2017, determinando o direito de reintegração de posse à José Valter Dias, contra os Okamotos e outros, sobre as terras da antiga Fazenda São José.
Páginas da decisão do juiz Sérgio Humberto, proclamada em 5 de abril de 2017, determinando o direito de reintegração de posse à José Valter Dias, contra os Okamotos e outros, sobre as terras da antiga Fazenda São José.
Páginas da decisão do juiz Sérgio Humberto, proclamada em 5 de abril de 2017, determinando o direito de reintegração de posse à José Valter Dias, contra os Okamotos e outros, sobre as terras da antiga Fazenda São José.
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).