Campanha ’50 for Freedom’ sobre o trabalho forçado alcança meta histórica

Campanha '50 for Freedom' (50 pela liberdade).
Campanha '50 for Freedom' (50 pela liberdade).

A campanha ’50 for Freedom’ (50 pela liberdade) atingiu o objetivo inicial de alcançar 50 ratificações do Protocolo sobre o Trabalho Forçado (nº 29).  A meta foi cumprida com a ratificação do tratado pelo Sudão, na quarta-feira (17/03/2021).

Esse tratado internacional compromete os governos a tomar medidas eficazes para prevenir o trabalho forçado, proteger suas vítimas e garantir seu acesso à justiça e aos recursos, incluindo a indenização.

“Atingimos um marco importante”, disse Guy Ryder, diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Um futuro do trabalho que seja livre de trabalho forçado, tráfico de pessoas, trabalho infantil e escravidão moderna é um futuro que devemos construir juntos, porque o trabalho forçado não tem lugar na nova normalidade que queremos começar a construir a partir de hoje”.

Os países membros da OIT adotaram, por maioria esmagadora, o Protocolo sobre o Trabalho Forçado nº 29 durante a Conferência Internacional do Trabalho de 2014.

A OIT, juntamente com a Organização Internacional de Empregadores (OIE) e a Confederação Sindical Internacional (CSI), lançou a campanha “50 for Freedom” para estimular os governos a ratificar o Protocolo e a aumentar a conscientização sobre a existência da escravidão moderna.

Cerca de 60 mil pessoas de todo o mundo aderiram à campanha até agora, apoiando o chamado para a ratificação e implementação do Protocolo. Vários parceiros dos setores público e privado, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, assim como várias celebridades também apoiam a campanha.

“Vale a pena comemorar 50 ratificações, mas precisamos de muitas mais”, disse Sharan Burrow, secretária-geral da CSI.

O trabalho forçado afeta todos os setores da população, todas as regiões do mundo e todos os setores econômicos. Segundo as últimas estimativas globais, ainda existem 25 milhões de homens, mulheres e crianças em situação de trabalho forçado – traficados, mantidos em servidão por dívidas ou trabalhando sob condições análogas à escravidão. Esse número aumentou devido à pandemia da COVID-19, que afeta os trabalhadores e as trabalhadoras mais vulneráveis, a maioria dessas pessoas não têm acesso à proteção social.

Entretanto, a ratificação por si só não é suficiente. A implementação é fundamental para que a vida das pessoas possa mudar para melhor. Isto exigirá um esforço global e conjunto, inclusive por parte do setor privado.

“É necessário um compromisso claro e ativo de todas as empresas para erradicar o trabalho forçado”, disse Roberto Suarez-Santos, secretário-geral da OIE.

Faltando menos de dez anos para atingir a Meta 8.7 de erradicação do trabalho forçado da ONU, os países precisam fazer mais esforços para implementar o Protocolo.

“Se quisermos atingir a Meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, devemos monitorar cuidadosamente a implementação em cada região, cada país, cada vilarejo, e garantir que ninguém seja deixado para trás”, disse o diretor-geral da OIT.

A cerimônia de assinatura para marcar a ratificação do Protocolo pelo Sudão será realizada no dia 26 de março de 2021.

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