Câmara Municipal aprova projeto que qualifica atividade de academias como serviço essencial em Feira de Santana

Legislação municipal qualifica atividade de academias como serviço essencial.
Legislação municipal qualifica atividade de academias como serviço essencial.

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta segunda-feira (15/03/2021), em primeira e segunda discussões (a votação definitiva aconteceu em sessão extraordinária) um Projeto de Lei que torna os serviços prestados pelas academias de ginástica, musculação e artes marciais como de natureza  essencial para a população, neste município.

Desta forma, caso seja sancionada pelo Poder Executivo, a matéria passa a ser lei,  assegurando às empresas e aos profissionais destas atividades o direito ao atendimento do seu público mesmo neste  período de pandemia de coronavírus, desde que obedeçam às regras por decreto da administração municipal, estabelecendo protocolos e restrições para as diversas atividades  permitidas em meio à crise de saúde pública.

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