Automação e Inteligência Artificial: robô faz triagem de processos e possibilita julgamentos temáticos nas 2ª e 8ª Varas do Consumidor dos Juizados Especiais do PJBA

PJBA desenvolve uso da inteligência artificial na aplicação em procedimentos do Tribunal de Justiça da Bahia e no primeiro grau da Justiça Estadual.
PJBA desenvolve uso da inteligência artificial na aplicação em procedimentos do Tribunal de Justiça da Bahia e no primeiro grau da Justiça Estadual.

As 2ª e 8ª Varas do Consumidor de Salvador, do Sistema dos Juizados Especiais, iniciaram o uso de inteligência artificial para triagem inicial de processos. Em uma semana de atuação do robô, desenvolvido para trabalhar no sistema Projudi e realizar classificação processual por tema, através do uso de múltiplos localizadores, foram triados 200 documentos.

A ação inovadora faz parte do projeto IAJUS/BA – Inteligência Artificial e Automações Inteligentes, liderado pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio do Núcleo de Tecnologia e Inovação. A criação de um robô, com uso de inteligência artificial, para atuar na triagem, foi iniciada na 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, com implantação de projeto piloto no Sistema PJe, em dezembro de 2020.

Agora, o projeto se expande para as unidades dos Juizados Especiais com a criação de nova funcionalidade no Projudi. “A ferramenta é muito interessante, ao agrupar processos em situações semelhantes, ela dá a possibilidade de fazer julgamento tematizado, o que confere mais celeridade para a prestação jurisdicional, mais direcionamento, uma compreensão melhor da matéria que está sendo abordada”, comentou a Juíza Mariana Lopes, Titular da 8ª Vara do Consumidor.

O robô analisa o conteúdo da petição inicial e, com o uso de um algoritmo, apoiado com a inteligência artificial, coloca uma etiqueta no processo quando for do sistema PJE, ou um localizador quando for do Projudi, separando–os por temas. Posteriormente, o Magistrado pode buscar os processos que já estão agrupados e julgar pela mesma temática.

“É uma ferramenta que veio para ficar, muito importante para magistrados, servidores e jurisdicionados. A Coordenação dos Juizados foi pioneira nisso, muito corajosa nessa tentativa. E não estamos falando só de automação, de juntar coisas semelhantes, esses robôs aprendem com o que estão trabalhando e também oferecem soluções, caminhos, para que possamos fazer um trabalho cada vez melhor”, afirmou a Juíza Mariana, parabenizando a iniciativa da Coje e o envolvimento da equipe de informática, que são entusiastas da ação.

A Juíza Márcia Mascarenhas, Substituta da 2ª Vara do Consumidor dos Juizados Especiais, também já iniciou o uso da ferramenta. “Na prática, ganhamos agilidade, no momento em que esse robô faz as buscas nas petições iniciais, possibilitando pautas e análises temáticas, que colaboram com a celeridade, um dos princípios basilares da lei 9.099 (dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências).”, ressaltou.

“A Juíza Fabiana Pelegrino, Coordenadora dos Juizados, e toda a equipe estão de parabéns, porque os estudos e inovações, que estão sendo realizados, são medidas que entendemos ser providenciais porque nós lidamos com um grande acervo”, acrescentou a Juíza Márcia.

Passada a fase piloto e os ajustes necessários, a Coje pretende expandir o robô da triagem para todo o sistema dos Juizados Especiais, tanto no PJe quanto no Projudi.

IAJUS/BA – O uso da automação e inteligência artificial pelo Poder Judiciário da Bahia, por meio do Núcleo de Tecnologia e Inovações da Coje, uma iniciativa da Juíza Coordenadora Fabiana Pelegrino, iniciou desde fevereiro de 2020. O projeto, batizado como IAJUS/BA, tem como objetivo prover soluções tecnológicas para apoiar o trabalho dos magistrados e servidores que utilizam o sistema Projudi e PJe. Uma equipe multidisciplinar trabalha no desenvolvimento de soluções práticas e inovadoras.

As primeiras entregas do projeto foram as automações implantadas nas unidades dos Juizados de Fazenda Pública, e na Sexta Turma Recursal, colegiado que julga recursos oriundos das varas de Juizado de Fazenda Pública e de todos os juizados do interior que utilizam o sistema PJE.

Os robôs, programas de computadores que utilizam a tecnologia RPA (Robotic Process Automation), passaram a atuar nas unidades diariamente, em tarefas repetitivas, como lançamento de atos ordinatórios no sistema, com as respectivas movimentações, intimações e publicações, análise de trânsito em julgado com certidão, baixa processual e encaminhamento para unidades de origem, dentre outras atividades.

A Coje também compartilhou seu trabalho com outras unidades da justiça comum, como a 2ª Vara Cível de Salvador, a Vara Cível de Bom Jesus da Lapa e a 2ª Vara Cível de Simões Filho, onde a automação analisou e movimentou mais de 6.000 processos em apenas uma semana de uso.

Na lista de ações já implantadas há também o desenvolvimento do Robô Assistente de Gabinete, que foi chamado de Charlie pelo 2° Cartório Integrado de Salvador. Esta automação possibilita, por meio do uso de etiquetas no Sistema PJe, a utilização do repositório de modelos de despachos, decisões e sentenças, previamente elaborados pelos magistrados e, por fim, efetua os atos procedimentais relativos à atividade judicante.

Os avanços do projeto IAJUS/BA e, mais especialmente, o framework das automações germinadas na Coje, foram compartilhadas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no webinar “Automação Avançada no PJE”. Essa ferramenta tecnológica facilita o desenvolvimento e implantação dos novos robôs nos sistemas judiciais.

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).