Senadores comemoram decisão que dificulta entrega da Petrobras

Cade decidiu, nesta semana, que a Petrobras deve obter o aval do órgão para concretizar venda de refinarias. O senador Jaques Wagner já havia ingressado com ação popular na Justiça Federal de Salvador para suspender a venda da Refinaria Landulpho Alves.
Cade decidiu, nesta semana, que a Petrobras deve obter o aval do órgão para concretizar venda de refinarias. O senador Jaques Wagner já havia ingressado com ação popular na Justiça Federal de Salvador para suspender a venda da Refinaria Landulpho Alves.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou ofício à Petrobrás na última terça-feira (23/02/2021) no qual pede que a estatal não concretize vendas de refinarias sem o aval do órgão.

De acordo com o documento, o procurador-geral do Cade, Walter Agra, ressalta que “qualquer ato de concentração/consumação de desinvestimento” dentro do Termo de Compromisso firmado entre o Cade e a Petrobrás em 2019 – que previu a venda de 50% das refinarias da estatal – devem obedecer a regra de notificação obrigatória ao conselho.

“Esta é uma vitória de todos que defendem a nossa estatal”, destacou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.

De acordo com o Estadão/Broadcast, o envio do ofício foi motivado por notícias publicadas na imprensa apontando a conclusão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o Mubadala Capital.

No dia 8 de fevereiro, a estatal publicou fato relevante em que diz que o grupo foi o vencedor no processo competitivo com uma oferta US$ 1,65 bilhão.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) já havia ingressado com ação popular na Justiça Federal de Salvador, em conjunto com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), para suspender a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). O parlamentar, que é contra a privatização, cobrou do governo federal avaliações técnicas que justificassem que a operação está de acordo com as condições de mercado.

“Estamos diante de uma grave situação que precisa ser esclarecida. A venda da RLAM é mais um passo do governo federal no sentido de desmontar a Petrobras. Representa um ataque à soberania energética do país”, destacou. “Precisamos que haja uma intervenção do poder judiciário. Se esta prática for perpetuada, além de acabar de vez com a empresa, trará grandes prejuízos para os cofres públicas”, ressaltou Wagner, lembrando que outras refinarias estão sendo também negociadas.

Com informações de agências de notícias.

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