Presidente do STJ identifica possível atividade criminosa dos procuradores da República Deltan Dallagnol e Diogo Castor e determina que PGR investigue corrupção na força-tarefa do Caso Lava Jato

Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, determina que PGR investigue indício de corrupção praticada por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato. Em conluio com juiz, procuradores da República tentaram investigar ilegalmente ministros da Corte.
Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, determina que PGR investigue indício de corrupção praticada por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato. Em conluio com juiz, procuradores da República tentaram investigar ilegalmente ministros da Corte.

​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou nesta sexta-feira (05/02/2021) ofício ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitando a apuração, pela PGR – na esfera criminal – e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – nos âmbitos funcional e administrativo – de notícia divulgada pela emissora CNN, segundo a qual um grupo de procuradores ligados à Operação Lava Jato teria a intenção de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros do tribunal.

No ofício, o presidente do STJ esclarece que, de acordo com as informações publicadas pela CNN e reproduzidas por outros veículos de imprensa, procuradores como Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos teriam, em trocas de mensagens apreendidas na Operação Spoofing, sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na comunicação à PGR, Humberto Martins ressaltou que, de acordo com o artigo 102, inciso I, da Constituição Federal, os ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função no STF e, por isso, em tese, os procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições.

Em razão da gravidade das informações noticiadas, o ministro Humberto Martins solicitou ao procurador-geral da República “que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público.” ​.


Referências

Operação Spoofing

Em 23 de julho de 2019, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Spoofing objetivando investigar as invasões às contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas ao Caso Lava Jato. À época da investigação federal, o ex-juiz Sérgio Moro ocupava o cargo de ministro da Justiça do Governo Bolsonaro. Ele, em conjunto com os procuradores da República que atuavam na força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, tiveram os diálogos revelados a partir de reportagens exclusivas do The Intercept Brasil.

Os diálogos captados pelo hacker Walter Delgatti Neto (Vermelho), a partir de trocas de mensagens pelo aplicativo de mensagens Telegram, foram entregues ao jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept. As conversas indicam uso de linguagem vulgar e possível conluio com adoção de práticas criminosas que se materializaram com as evidencias da atuação combinada entre o então juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, procurador da República, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba e outros membros da força-tarefa, em atos persecutórios contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, além de outras personalidades.

Em síntese, a tese que se manifesta é de que uma organização criminosa se estruturou em setores do Poder Judiciário, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) para agir com a finalidade de acumulação de riqueza e poder pessoal .

Com o tempo, ficou demonstrando o desejo de Sérgio Moro em se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, no período que atuou como ministro do Governo Bolsonaro, o mesmo fez gestões para nomear Deltan Dallagnol procurador-geral da República.

Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros membros do esquema negam serem deles as mensagens.

Fato recorrente na história sobre ação de criminosos é que os mesmos negam a atitudes que praticam e ainda afirmam que agem em defesa das vítimas.

O recurso do MPF ao STF em defesa de criminosos

Em 3 de fevereiro de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a todo o material apreendido no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de agentes públicos e autoridades. Segundo o MPF, a decisão tem contradições, já que as reclamações que deram origem à determinação tratavam do acesso aos autos de outra ação penal de acordo de leniência, em curso na 13ª Vara de Curitiba. Também foi apontada omissão, uma vez que a ordem do ministro não delimitou o alcance do acesso autorizado e nem se manifestou em relação à parte do material que tem natureza privada. Os embargos foram assinados pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e se caracterizam como uma tentativa de impedir que informações que indicam possíveis crimes praticados, por juiz em conluio com procuradores da República, sejam liberados.

No Embargo, o MPF afirma que a abertura dos arquivos da Operação Spoofing foi autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski no âmbito de duas reclamações que questionavam a suposta limitação indevida do acesso da defesa ao conteúdo da Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000 e do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000, em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, o material apreendido durante a Operação Spoofing faz parte da Ação Penal 1015706-59.2019.4.01.3400, conduzida pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Em tese, ao requisitar que o STF impeça que mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante a deflagração da Operação Spoofing sejam entregues, Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, empresta prestígio pessoal à defesa de possíveis criminosos que atuaram em evidente conluio contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do STF, além de outras personalidades do país.

Observando que a ação combinada entre juiz federal e procuradores da República em atos persecutórios, desvelados com os dados das mensagens apreendidas pela PF durante a deflagração da Operação Spoofing, contra o ex-presidente, ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes, dentre outros indicam possível atividade criminosa com fins de poder pessoal e enriquecimento ilícito, usando para tal expediente os cargos que ocupavam e a estrutura do Estado, de forma articulada e proposital, para incriminar e condenar pessoas que criaram óbice aos projetos pessoais desenvolvidos pelos membros Organização Criminosa (ORCRIM) instituída na força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba e associados.

Outro fator que evidência o desatino ético, moral e principiológico do MPF ao tentar impedir que o ex-presidente Lula e a opinião pública tenham acesso às informações da Operação Spoofing, é o fato do ex-juiz federal Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, procurador da República e ex-chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, em conjunto com os associados da força-tarefa negarem serem os autores das mensagens. Questiona-se: que legitimidade têm o MPF ou os próprios citados para impedir que os possíveis atingidos pela Orcrim possam se defender usando as informações e formular ações penais contra os mesmos, uma vez que eles negam serem os autores das mensagens?

Infere-se que os dados das mensagens descobertas pela Operação Spoofing são, possivelmente, atribuídas a servidores públicos, no exercício das funções de Estado, que trocaram ordens e orientações no horário de expediente, que usaram telefones corporativos, ou seja, pertencentes ao Estado, em fatos que indiciam, em tese, reitera-se, crimes praticados pelos mesmos, cuja repercussão abrange a vida política da Nação o que, portanto, caracteriza-se como documento de elevado interesse público, fato que deveria servir para que o próprio MPF realiza-se uma “desinfecção” dos possíveis criminosos que contaminaram a instituição e o Estado.

Destaca-se, por fim, que o uso de linguagem vulgar dos responsáveis pelas mensagens descobertas na Operação Spoofing, em conjunto com ataques pessoais articulados através de vazamentos seletivos à imprensa durante os anos de investigação federal do Caso Lava Jato, demonstram que os mesmos possuem personalidade de cretinos, deformados moral e eticamente.

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Ofício do ministro Humberto Martins determinando que PGR investigue crimes praticados por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato

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Carlos Augusto
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).