OAB protesta para retomada do atendimento presencial da Justiça em Feira de Santana e Câmara Municipal forma comissão

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Raphael Pitombo: convocamos os poderes Legislativo e Executivo na cobrança de soluções. Quem precisa de Justiça não pode esperar.
Raphael Pitombo: convocamos os poderes Legislativo e Executivo na cobrança de soluções. Quem precisa de Justiça não pode esperar.

Uma “grande manifestação” será realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Feira de Santana, próxima segunda-feira (22/02/2021), as 10:30 horas, para pressionar o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a determinar a retomada do atendimento presencial do Judiciário, no Fórum Desembargador Filinto Bastos.

A informação é do presidente da subseção regional da OAB, Raphael Pitombo, que ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta terça-feira (16) para pedir o apoio da Câmara a este movimento. “Convocamos os poderes Legislativo e Executivo na cobrança de soluções. Quem precisa de Justiça não pode esperar”, diz o dirigente. As atividades do Judiciário, em Feira, encontram-se com os seus serviços sendo prestados remotamente desde o início da pandemia de Covid-19, em março do ano passado.

Segundo o representante da Ordem, foi adotado um regime especial, com comunicação por e-mail e telefone junto aos advogados. No entanto, ele diz, “o sistema não tem funcionado, pois simplesmente mensagens de e-mail e telefonemas não são respondidos, enquanto os advogados e a população estão abandonados”. Raphael lembra que o Conselho Nacional de Justiça determinou o retorno de atividades presenciais em todo o país e, em agosto, o Tribunal de Justiça da Bahia anunciou um plano de retomada das atividades presenciais no Estado. “Infelizmente, funciona só no papel. Sequer conseguimos agendar procedimentos. Estamos na terceira fase do plano e nada muda. Processos físicos seguem parados”, reclama.

Serviço considerado essencial à sociedade, continua o presidente, a Justiça “não pode se manter de portas fechadas por tempo indeterminado, deixando o cidadão desamparado e sofrendo violação dos seus direitos”. Considera que será necessário conviver com o vírus até a população ser vacinada, “mas não podemos permanecer sem essas atividades até lá”.

Câmara cria comissão e reforça OAB pela retomada do atendimento presencial da Justiça em Feira de Santana

A Câmara de Feira de Santana está designando uma comissão para representar o Poder Legislativo junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e também perante o Tribunal de Justiça do Trabalho, com o objetivo de reivindicar desses órgãos a retomada do atendimento presencial à sociedade.

A decisão foi tomada pelo vereador Sílvio Dias (PT), que estava na condução dos trabalhos, durante a sessão desta terça (16), logo após o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Raphael Pitombo, falar na Tribuna Livre da Casa. O dirigente da OAB pediu o apoio dos vereadores ao movimento que a entidade realiza pela volta da prestação de serviços de forma presencial no Fórum Desembargador Filinto Bastos, após quase um ano de portas fechadas. A proposta de criar a comissão partiu do vereador Edvaldo Lima (MDB). Ele vai integrar o grupo ao lado do próprio Sílvio Dias, que é advogado, e dos colegas Pastor Valdemir Santos (PV) e Pedro Americo (DEM).

Edvaldo Lima: câmara deve lutar junto com a OAB

Edvaldo Lima considera importante a causa apresentada pelo representante da OAB, que pediu à Mesa Diretiva o apoio da Câmara e o encaminhamento de um “ofício conjunto” ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade. “Esta Casa deve lutar junto com a OAB pela reabertura do Fórum Filinto Bastos em Feira.

Os advogados não têm a quem recorrer senão aos representantes do povo, que somos nós, para reforçar um movimento para que a Justiça volte a funcionar na cidade”. Conforme Edvaldo Lima, a retomada dos trabalhos em regime presencial permite que os advogados prestem de forma mais efetiva os seus serviços para a comunidade. “A Justiça é a casa do povo e não pode ficar com as portas fechadas.

Quantos cidadãos e cidadãs precisam apenas de uma assinatura dos juízes e não conseguem porque não têm acesso à Justiça comum ou a do Trabalho? ”, indagou. Ele está otimista quanto a uma solução:  “Tenho certeza que o presidente vai ser sensível, até porque a justiça já está funcionando em outras cidades, inclusive na capital”.

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