MPBA aciona dois servidores de Ibicaraí por atos de improbidade administrativa

Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressa com Ação Civil Pública.
Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressa com Ação Civil Pública.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra dois servidores do Município de Ibicaraí que teriam se candidatado nas eleições municipais em 2020 apenas para usufruírem de afastamento remunerado. Segundo o promotor de Justiça Dioneles Leone Santana, autor da ação, os servidores municipais teriam gozado licença remunerada dos cargos que ocupam a fim de se candidatarem ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2020 em Ibicaraí, não obtendo nenhum voto no pleito eleitoral, o que implicaria possível cometimento de ato de improbidade administrativa, com violação de princípios e eventual enriquecimento ilícito

Na ação, o promotor de Justiça Dioneles Leone requer que os servidores municipais Fabricio de Oliveira Costa e Sandy de Jesus Silveira Matos devolvam ao Município de Ibicaraí os valores auferidos de forma indevida. ´Os servidores disputaram a última eleição municipal, mas não angariaram voto algum, nem eles mesmos votaram em suas candidaturas no pleito municipal, tratando-se, claramente, de candidaturas suspeitas”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou que Sandy de Jesus se afastou de suas atividades acadêmicas em razão de candidatura a mandado eletivo, entre os dias 14 de agosto e 15 de novembro de 2020, auferindo rendimentos públicos nesse período no total de R$ 4.854,33. Já o servidor Fabrício de Oliveira Costa afastou-se das suas atividades como agente administrativo municipal, no mesmo período que Sandy, auferindo rendimentos públicos no total de R$ 3.544,86.

O promotor de Justiça Dioneles Leone Santana explicou que a professora Sandy, já como servidora pública, disputou o pleito eleitoral municipal nos anos de 2012 e 2016. Em 2012, na primeira vez em que se candidatou, estava filiada ao PMDB e obteve apenas um voto. Na segunda vez, em 2016, concorreu pelo PTN, e obteve dois votos. Em 2020, concorreu pelo PSDB e não teve nenhum voto computado.

O servidor Fabrício também acumula candidaturas fracassadas ao cargo de vereador em eleições passadas. No ano de 2012, o acionado concorreu pelo PTC, com o nome ´Fabrício, e teve sua candidatura indeferida. Em 2016, concorreu com o nome ´Bricete pelo PPS e obteve apenas um voto. Nas eleições municipais de 2020, o agente administrativo disputou pelo PSDB como ´Fabricete´ e também não teve votos computados. “Constata-se, portanto, uma sequência de atos de improbidade administrativa cometidos pelos acionados de forma reiterada”, destacou o promotor de Justiça.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

Redação do Jornal Grande Bahia
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