MP junto ao TCU pede bloqueio de pagamentos à empresa do advogado Sérgio Moro

Reportagem do Poder360 destaca medida do TCU contra advogado Sérgio Moro. O ex-juiz e ex-ministro foi contratado pela empresa Alvarez & Marsal, que administrou a recuperação judicial da Odebrecht no Caso Lava Jato.
Reportagem do Poder360 destaca medida do TCU contra advogado Sérgio Moro. O ex-juiz e ex-ministro foi contratado pela empresa Alvarez & Marsal, que administrou a recuperação judicial da Odebrecht no Caso Lava Jato.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, enviou ofício nesta terça-feira (09/02/2021) ao ministro Bruno Dantas solicitando a suspensão de “qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal, no âmbito da recuperação judicial da empresa Odebrecht S.A”, até que o papel do ex-juiz Sergio Moro na derrocada econômica da empreiteira seja avaliado pelo tribunal, revela reportagem de Rafa Santos, publicada no site Consultor Jurídico (ConJur).

No documento, Rocha Furtado lembra que recentemente ofereceu uma representação pedindo que o tribunal apurasse os “prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da lava jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht, e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada operação lava jato”.

No ofício, Rocha Furtado pondera que a atuação de Moro enquanto juiz pode ter contribuído para a situação de insolvência da Odebrecht. Ele sustenta que a suspensão dos pagamentos a empresa Alvarez & Marsal — que contratou Moro em novembro de 2020 — evitaria possível “conflito de interesses que pode surgir quando o mesmo agente, em um primeiro momento, atua em processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa e, em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente com o processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”.

Por fim, o subprocurador-geral pede que as mensagens entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da “lava jato” sejam compartilhadas com o Tribunal de Contas da União.

Alvarez & Marsal comenta

Em 1º de dezembro, ao site Poder360, a assessoria da Alvarez & Marsal negou que o contrato assinado por Moro possa gerar conflitos de interesse.

“Sergio Moro foi contratado para atuar na área de ‘Disputes and Investigation’, liderado por Marcos Ganut no Brasil. Existe uma alta demanda do setor privado para o desenvolvimento e criação de sistemas de integridade, conformidade e compliance. A A&M atua na busca pelo aprimoramento, reestruturação e adoção de políticas efetivas de conformidade das empresas, e não na defesa delas”, diz a nota.

“Foi estabelecido uma cláusula contratual em que Moro não atuará em projetos que possam gerar conflitos de interesse. Mais do que isso, a A&M não advoga em defesa das companhias, mas como advisor para reestruturações e transformações corporativas, esta última prática onde se encontra a área de ‘Disputes and Investigations’”, acrescenta o escritório.

*Com informações dos sites Consultor Jurídico (ConJur) e Poder360.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 106592 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]